Sobre o curso
Descrição
Planejar com procedimentos legais e de gestão de licitações adequando estimativas das quantidades adquiridas, evitando vencimento dos medicamentos e desperdício de recursos, apresentar soluções integradas. Com base na legislação e resoluções CMED e providências excludentes de responsabilização de agente públicos. Atendimento às determinações judiciais e os “alto custo”. Urgência de atendimento – Quando se caracteriza.
Objetivo
O curso se propõe a qualificar os participantes com subsídios para uma administração racional, expor e discutir com foco aos principais pontos na compra de medicamentos. Nesse sentido, de forma prática, apresentando estudos de caso. Ao final do curso, o aluno estará apto a planejar, comprar com qualidade e atender com precisão a determinações judiciais.
Público-Alvo
Membros de comissões de licitação, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados públicos, agentes de controle interno, servidores da Secretaria de Saúde, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de compras e licitações.
Professores
DAWISON BARCELOS
Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em […]
LUCIANO MARLON
Advogado e Especialista em Direito Administrativo e Civil; Procurador do Município de Curitiba-PR; Ex-Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência da Câmara de Municipal de Curitiba; e 11 anos de experiência profissional em escritórios de advocacia, especificamente em Direito Constitucional, Tributário, Administrativo e Civil, com atuação nas áreas de consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial; Presidente […]
FLAVIANA PAIM
Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de […]
JOSÉ CARLOS BARONI
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor universitário na área de direito público; Exerceu cargos de chefe de gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/Sp; […]
MILTON MENDES
Professor, Autor, Auditor, Especialista em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo; Especialista em Direito Público pela FADIVALE; Sócio-Diretor da LOGUS Assessoria e Consultoria Pública; Especialista em Processo e Técnicas Legislativas – ESAF, Autor dos livros “Manual de Controle Interno – Teoria & Prática” Editora Juruá; Manual Prático de Controle Interno […]
RONNY CHARLES
Advogado da União. Doutorando em Direito. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Co-Coordenador das pós-graduação em Licitações e Contratos, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade CERS. Professor e Palestrante. Coordenador da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, […]
EVALDO RAMOS
Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo […]
CLÁUDIO SARIAN
Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: […]
MARCELINO CRUZ
Graduado em Gestão Pública, Especialista em Licitações e Contratos pelo IPOG, Consultor em diversos municípios do Estado de Goiás, com concentração nas áreas de Licitações e Contratos. No serviço público, atuou por mais de 10 anos na Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO, exercendo o cargo de Analista de Processos Licitatórios, e funções de Presidente da […]
JOÃO BOSCO
Bel. em Ciências Contábeis; Graduando em Direito; MBA em Contabilidade Governamental; É Analista/Perito do Ministério Público da União (MPU); Atuou no Ministério Público Federal – MPF, no Gabinete do Procurador Geral da República – PGR, desde de 2007, em diversas investigações e inquéritos envolvendo desvios de recursos públicos e processos criminais de Deputados Federais, Senadores, […]
Local do Curso
Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.
Conteúdo Programático
1- PLANEJAMENTO AS CONTRATAÇÕES COM VISTA AO DEVER DE LICITAR
a) Lei nº 10742/03 e Resoluções CMED 02, 03 e 04;
b) Câmara de Regulação de Marcado de Medicamentos – CMED;
c) Coeficiente de Adequação de Preços – CAP;
d) Preço de Fábrica-PF;
e) Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG.
2 – ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS E DO TERMO DE REFERÊNCIA, COM BASE NA LEI 8.666/93 E 10.520/02
3 – LICITAÇÕES E MODALIDADES ADEQUADAS
4 – O PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
a) Situações recomendadas;
b) Caracteristicas do planejamento;
c) Caracterisiticas do registro de preços;
d) Procedimento para contratações de medicamentos com preços registrados.
5 – OS PROGRAMAS DE SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO
6 – ESCOLHA LEGAL E ADEQUADA, DENTRE AS FORMAS DE CONTRATAÇÕES
a) Diretas, em razão do valor;
b) Diretas, em razão de situações emergenciais/ urgentes;
c) Total por demanda, com entrega parcelada conforme pedidos;
d) Única, com entregas fracionadas conforme contrato;
e) Através do sistema de registro de preços.
7 – LIMITEDS DA LEGALIDADE ENTRE FORMAS DE CONTRATAÇÕES CONTEMPORÂNEAS NUM SÓ ORGÃO E NO MESMO EXERCICIO
8 – COMPRANDO PARCELADO E SEM FRACIONAMENTO ILEGAL
9 – VIGÊNCIA DOS CONTRATOS À LUZ DO ORÇAMENTO PÚBLICO
10 – VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS INDEPENDENTE DO ORÇAMENTO PÚBLICO
11 – DEBATES
Importante
EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.
CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@sinaissociais.com.br
Próximos Passos
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