CURSO PRÁTICO DE CONTROLE INTERNO EM COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Dia e Local

Dia: 28 e 29 de Março de 2019. - Local: Excelência Educação

Apresentação

Os órgãos de Controle Interno possuem competência constitucional para validar, auditar e normatizar os atos da Administração Pública.

É inegável que esse conjunto de controles minimiza a ocorrência de erros, vícios e fraudes. Em especial, nas contratações públicas, gera economia, celeridade e confiabilidade aos procedimentos. Evitando assim, a responsabilização dos agentes, que muitas vezes são penalizados por não agirem em consonância com a legislação, normas e boas práticas de gestão.

Devido a importância do tema, a Excelência Educação lançou este curso, que irá abordar de forma especifica, o passo-a-passo para regulamentação e controle dos procedimentos para compras e contratações públicas, seja por licitação, dispensa ou inexigibilidade.

Objetivo

Apresentar aos participantes, técnicas e diretrizes para regulamentação, implantação do rito processual e das rotinas de Controle Interno nas Compras e Licitações Públicas.

Público Alvo

Controladores Internos, Analistas de Controle Interno, Auditores, Servidores da Área de Compras e Contratações, e demais interessados no tema.

Conteúdo programático

1 – LICITAÇÃO PÚBLICA.

2 – FASE INTERNA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO.

2.1 – Comissões de Licitação;
2.2 – Pregoeiros;
2.2.1 – Atribuições dos Pregoeiros;
2.2.2 – Credenciamento dos Licitantes Interessados;
2.2.3 – Recebimento das Propostas de Preços e Documentos de Habilitação;
2.2.4 – Abertura das Propostas de Preços;
2.2.5 – Condução dos Procedimentos Relativos aos Lances e a Escolha da Proposta ou do Lance de Menor Preço;
2.2.6 – Etapa de Lances no Pregão Presencial;
2.2.7 – Adjudicação da Proposta de Menor Preço;
2.2.8 – Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão;
2.2.9 – Condução dos Trabalhos da Equipe de Apoio;

3 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.1 – Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços;
3.2 – Órgãos Interessados a Participar da Ata de Registro de Preços;
3.3 – Órgão Participante da Ata de Registro de Preços;
3.4 – Órgão não Participante da Ata de Registro de Preços;
3.5 – Ata de Registro de Preços;
3.5.1 – Diferença Entre a Vigência da Ata de Registro de Preços e os Contratos;
3.6 – Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços;
3.7 – Aplicabilidade do Registro de Preços;
3.8 – Objetivos e Vantagens do Registro de Preços;
3.9 – Preços Registrados e seus Cancelamentos;
3.9.1 – Alterações da Ata de Registro de Preços.

4 – ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÃO.

5 – PROCESSO ADMIMISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA.

5.1 – Projeto Básico;
5.2 – Projeto Executivo;
5.3 – Termo de Referência.

6 – AUTOS PROCESSUAIS.

6.1 – Capa do Processo Administrativo de Licitação;
6.2 – Ofício da Unidade Administrativa Solicitante;
6.3 – Termo de Referência;
6.4 – Pesquisa de Preços;
6.5 – Declaração Formal do Ordenador de Despesa;
6.6 – Despacho Formal dos Autos Processuais;
6.7 – Termo de Autorização de Abertura do Processo Administrativo de Licitação;
6.8 – Termo de Autuação da Comissão de Licitação;
6.9 – Minuta do Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços;
6.10 – Parecer da Assessoria Jurídica;
6.11 – Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município;
6.12 – Numeração do Processo e da Modalidade de Licitação;
6.13 – Edital e Seus Anexos;
6.14 – Publicação do Edital;
6.15 – Despacho da Comissão de Licitação ao Pregoeiro;
6.16 – Parecer Jurídico Final;
6.17 – Parecer de Auditoria Final;
6.18 – Formalização da Ata de Registro de Preços;
6.19 – Celebração do Contrato Administrativo;
6.20 – Regulamentação da Gestão e Fiscalização de Contrato;
6.21 – Compras Efetuadas por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;

MODELOS

1 – Decreto Municipal que Designa Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros;
2 – Lista de Presença no Credenciamento;
3 – Decreto Municipal que Define a Norma das Normas de Controle Interno;
4 – Capa de Processo Administrativo de Licitação;
5 – Ofício de Solicitação de Abertura de Processo Administrativo de Licitação;
6 – Termo de Referência;
7 – Declaração Formal do Ordenador da Despesa;
8 – Despacho à Assessoria Jurídica;
9 – Ordem de Abertura do Processo Administrativo de Licitação;
10 – Autuação da CPL;
11 – Parecer Jurídico de Aprovação da Minuta de Edital;
12 – Checklist de Instrução do Processo Administrativo de Licitação;
13 – Parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município;
14 – Certificado de Auditoria;
15 – Certidão de Instauração de Processo Administrativo de Licitação;
16 – Checklist de Análise do Edital de Licitação pelo Órgão de Controle Interno;
17 – Parecer Jurídico Final;
18 – Minuta da Ata de Registro de Preços;
19 – Portaria que Designa Fiscal e Atribui Responsabilidade ao Gestor de Contrato;
20 – Decreto Municipal que Dispõe Sobre a Aprovação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos;
21 – Decreto Municipal que Dispõe Sobre Processos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação.

Obs: Serão apresentados, no decorrer dos tópicos do conteúdo programático (quando couber), modelos de documentos e ilustrações de situações inerentes ao tema.

Professor(a)

MILTON MENDES BOTELHO

Professor, Autor, Auditor, Especialista em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo; Especialista em Direito Público pela FADIVALE; Sócio-Diretor da LOGUS Assessoria e Consultoria Pública; Especialista em Processo e Técnicas Legislativas – ESAF, Autor dos livros “Manual de Controle Interno – Teoria & Prática” Editora Juruá; Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal – Juruá – 2014; “Gestão Administrativa, Contábil e Financeira do Legislativo Municipal – Editora Juruá”. Patrimônio Público Municipal – Juruá – 2014. Ex-Controlador Geral do Município de Ibatiba-ES, Auditor da Prefeitura Municipal de Itabirinha-MG, Controlador Geral do Município de Galiléia-MG, Professor do IPOG, UNIPUBLICA, Coordenador de cursos na área de Administração Pública Municipal. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2013-2015). Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Carga horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;

– 2° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;

Programação

DIA 28/03/2019: DIA 29/03/2019:
7h45min às 8h – Credenciamento; 8h – Inicio – manhã;
8h – Inicio – manhã; 9h30min – Coffe-Break;
9h30min – Coffe-Break; 12h as 14h– Almoço Livre;
12h as 14h – Almoço Livre; 14h – Inicio – tarde;
14h – Inicio – tarde; 16h – Coffe-Break;
16h – Coffe-Break; 18h – Encerramento.

Local do Curso

Excelência Educação - www.excelenciaeducacao.com.br

Rua 72, nº 325, Ed. Trend Office, Setor Jardim Goiás, Goiânia -GO

Investimento

R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);

* Desconto para Pagamento Antecipado (até o dia 01 de março de 2019).

Incluso: material didático*, caneta, blocos de anotação, coffee-break e certificado.

* Cada participante receberá um exemplar do Livro “Controle Interno nas Compras e Licitações Públicas Municipais” que traz modelos de rito processual, procedimentos e rotinas de controle interno, que deverão ser adotados nos processos de compras e licitações, atendendo às normas de controle dos Tribunais de Contas e as diretrizes definidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON).

Informações e Inscrições

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.
CNPJ nº 26.855.539/0001-16

Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359

E-mail: contato@excelenciaeducacao.com.br

Programa do curso em PDF