Sobre o curso
Descrição
Com a finalidade de compreender a dinâmica da elaboração das folhas de pagamento, esse curso destina-se à estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial e das cortes de contas.
Também serão abordadas, as compensações de credito tributário junto à previdência. Após entendimento do TCM/GO, de que os serviços de compensações tributárias devem ser realizados por servidores dos respectivos entes (IN 009/2013-TCM/GO), surge à necessidade de capacitação acerca dos procedimentos para realizar essas compensações.
Objetivo
Esse curso objetiva oferecer uma reciclagem aos profissionais que atuam na área da folha de pagamento, por meio da análise da legislação, jurisprudência e doutrina aplicável, estabelecendo comparações com a legislação infraconstitucional, recomendando, conforme o caso, a sua atualização.
Público-Alvo
Gestores, Diretores e demais servidores das áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Gestão de Pessoas, bem como da área Jurídica, Auditoria e Controle interno, Assessores Jurídicos, Contábil e demais profissionais envolvidos com tema.
Professores
Local do Curso
Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.
Conteúdo Programático
1.Introdução.
2.Gestão de Pessoal.
2.1. Aspectos estruturais e organizacionais;
2.2. Documentos essenciais;
2.3. Registros a serem auditados;
2.4. Levantamentos;
2.4.1. Nomeações, provimentos e estágios;
2.4.1.1. Análise de Cargo e Atribuições;
2.4.1.2. Desvio de funções e seus efeitos legais e previdenciários;
2.4.1.3. Avaliação de Desempenho;
2.4.1.4. Estágio Probatório;
2.4.1.5. Penalidades Administrativas;
2.4.1.6. Provimento de cargo efetivo;
2.4.1.7. Provimento de cargo temporário;
2.4.1.8. Provimento de cargo em comissão ou função de confiança;
2.4.1.9. Estágios;
3.Folha de pagamento.
3.1. Dados cadastrais e registros funcionais;
3.1.1. Dados cadastrais;
3.1.2. Frequência;
3.1.3. Férias;
3.1.4. Licenças e concessões;
3.1.5. Vantagens;
3.1.6. Promoções;
3.1.7. Declarações;
3.2. Exonerações, demissões e vacâncias;
3.2.1. Cargos efetivos;
3.2.2. Cargos em comissão;
3.2.3. Temporários;
3.3. Remuneração;
3.3.1. Vencimentos e subsídio;
3.3.2. Teto remuneratório;
3.3.3. Acumulações.
Compensação Previdenciária
4.1. Vantagens pecuniárias e encargos;
4.2. Gratificações, vantagens e adicionais;
4.3. Abono de permanência;
4.4. Risco Ambiental do Trabalho – RAT
4.5. Seguro Acidente do Trabalho – SAT
4.6. Fator Acidentário de Prevenção – FAP
4.7. Encargos sociais e fiscais;
4.8. Legislação pertinente;
4.9. Controle e Fiscalização;
4.10. Responsabilidades das informações prestadas a Previdência;
4.11. Penalidades e multas.
Importante
EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.
CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@excelencia-implementacao.mystagingwebsite.com
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Investimento
R$1.200,00por inscrição
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