Sobre o curso
Descrição
Diante da implantação do novo sistema de coleta das informações para os órgãos fiscalizadores, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e diante das dificuldades encontradas nos órgãos municipais para a sintetização das informações sobre os cadastro de servidores e o processamento adequado da Folha de Pagamento neste novo formato de rotinas, a Excelência Educação desenvolveu este curso em que abordará as rotinas que deverão ser adotadas em especial pela Área de Recursos Humanos, para implantação do eSocial em 2019.
O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
Em resumo, os Municípios precisam estruturar a sua legislação de pessoal, reestruturar a área de recursos humanos, atualizar seu banco de dados e adequar seus sistemas para funcionamento do e-Social.
Objetivo
Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas, procedimentos e rotinas do novo sistema; Apresentar os novos procedimentos de controle e processamento da folha de pagamento; Capacitar os servidores envolvidos no processamento da folha e provisionamento de obrigações; Alertar sobre as responsabilidades e penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
Público-Alvo
Servidores públicos que de alguma forma necessitam estar atualizados em relação aos procedimentos adotados para implantação do eSocial, em especial os servidores que trabalham nas áreas de RH (Folha de Pagamento, Cargos e Salários, Administração de Pessoal, Seleção, Medicina e Segurança do Trabalho entre outras), Contabilidade, TI e demais interessados no tema.
Professores
DAWISON BARCELOS
Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em […]
LUCIANO MARLON
Advogado e Especialista em Direito Administrativo e Civil; Procurador do Município de Curitiba-PR; Ex-Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência da Câmara de Municipal de Curitiba; e 11 anos de experiência profissional em escritórios de advocacia, especificamente em Direito Constitucional, Tributário, Administrativo e Civil, com atuação nas áreas de consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial; Presidente […]
FLAVIANA PAIM
Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de […]
JOSÉ CARLOS BARONI
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor universitário na área de direito público; Exerceu cargos de chefe de gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/Sp; […]
MILTON MENDES
Professor, Autor, Auditor, Especialista em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo; Especialista em Direito Público pela FADIVALE; Sócio-Diretor da LOGUS Assessoria e Consultoria Pública; Especialista em Processo e Técnicas Legislativas – ESAF, Autor dos livros “Manual de Controle Interno – Teoria & Prática” Editora Juruá; Manual Prático de Controle Interno […]
RONNY CHARLES
Advogado da União. Doutorando em Direito. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Co-Coordenador das pós-graduação em Licitações e Contratos, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade CERS. Professor e Palestrante. Coordenador da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, […]
EVALDO RAMOS
Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo […]
CLÁUDIO SARIAN
Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: […]
MARCELINO CRUZ
Graduado em Gestão Pública, Especialista em Licitações e Contratos pelo IPOG, Consultor em diversos municípios do Estado de Goiás, com concentração nas áreas de Licitações e Contratos. No serviço público, atuou por mais de 10 anos na Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO, exercendo o cargo de Analista de Processos Licitatórios, e funções de Presidente da […]
JOÃO BOSCO
Bel. em Ciências Contábeis; Graduando em Direito; MBA em Contabilidade Governamental; É Analista/Perito do Ministério Público da União (MPU); Atuou no Ministério Público Federal – MPF, no Gabinete do Procurador Geral da República – PGR, desde de 2007, em diversas investigações e inquéritos envolvendo desvios de recursos públicos e processos criminais de Deputados Federais, Senadores, […]
Local do Curso
Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.
Conteúdo Programático
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. O que é o eSocial;
2. Objetivos do eSocial;
3. Quem está obrigado a entregar e os Prazos;
4. Certificação digital e responsabilidades;
5. Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador;
6. Orientação dos Gestores, Secretários e Servidores quanto suas responsabilidades;
7. Necessidade da Atualização da Legislação de Pessoal;
8. Convocação dos Servidores para Recadastramento nos parâmetros exigidos pelo eSocial;
9. Normatização dor Procedimentos e Rotinas da Área de Recursos Humanos;
10. Geração de Informações em Tempo Real (facilidades, dificuldades, integração e sistema);
11. Cadastramento de Eventos conforme tabelas;
12. Legislação e Calendário aplicável ao eSocial;
13. Forma e prazo de admissão de agentes públicos;
14. Tipos de provimentos conforme tabelas do eSocial;
15. Níveis e símbolos de tabelas de referência;
16. Direitos, vantagens, afastamentos e concessões aos servidores;
17. Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas;
18. Tempo de serviço público;
19. Estabilidade, efetividade e estágio probatório;
20. Avaliação de desempenho;
21. Hipóteses de cumulatividade de cargos e funções;
22. Carreira do servidor (progressão, promoção e vantagem pessoal);
23. Obrigatoriedade do controle de frequência e integração da frequência no eSocial;
24. Pasta funcional do servidor e a transparência pública;
25. Banco de dados da Área de Recursos Humanos (backup);
26. Quadro de férias e o fracionamento de férias;
27. Licenças para afastamentos e as atividades políticas (participação nas eleições);
28. Auxílios, ajuda de custos, adicional por qualificação e sindicância;
29. Processo administrativo disciplinas e as penalidades;
30. Descontos legais e consignações;
31. Prazo de implantação e remessa de informações do eSocial;
32. Obrigações abrangidas e substituídas pelo eSocial;
33. Eventos Trabalhistas e Tabelas do eSocial;
34. Impacto na Administração Pública com a Implantação do eSocial;
35. Modelo de Edital de Convocação;
36. Modelo de Instrução Normativa de procedimentos e rotinas da Área de Recursos Humanos.
Importante
EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.
CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@sinaissociais.com.br
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO E-SOCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Preencha o Formulário de Inscrição
Seu pedido será recebido e Processado
Nossa equipe entra em contato e encaminha a documentação
Participante solicita emissão da Nota Fiscal
Participante encaminha comprovante de pagamento
Sua inscrição é confirmada
Participante recebe e-mail de confirmação e informações de acesso
Inscreva-se
Investimento
R$950,00por inscrição
Formas de Pagamento: Pix, TED, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (em até 12x - com juros)
Insira o número de inscrições no campo branco abaixo e clique no botão “Inscrever”
Fora de estoque
