Excelência Educação - SEMINÁRIO<br />
<span>Excelência nas Contratações<br />
das Empresas Estatais.</span>

SEMINÁRIO
Excelência nas Contratações
das Empresas Estatais.

“Aplicabilidade do Novo Regime de Licitações e Contratos - Lei 13303 / 2016”.

Conheça o seminário

Excelência nas contratações das empresas estatais

“Aplicabilidade do Novo Regime
de Licitações e Contratos
Lei nº 13.303/2016”.

O seminário

Após a obrigatoriedade da aplicação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, contido na Lei 13.303/2016, em 1º de julho de 2018, o desafio consistiu em dominar e aplicar essas novas regras.

Com a nova legislação, cada estatal precisou estruturar e aplicar regimento próprio para suas contratações, tendo por base as orientações trazidas pela Lei Federal nº 13.303/2016. Nesse sentido, a Excelência Educação inova trazendo à Goiânia o Seminário “Excelência nas Contratações das Empresas Estatais”, com conteúdo exclusivo sobre contratações nas estatais.

Neste Seminário, reunimos as principais novidades, as grandes alterações, as falhas na Lei nº 13.303/2016, as soluções para suas aparentes antinomias, os dilemas práticos identificados, bem como toda repercussão deste novo regime de licitações e contratos, aplicável a estatais federais, estaduais, municipais e distritais.

Público-alvo

Em sua 1ª edição, o Seminário ESTATAIS receberá agentes públicos e privados de todo o País, entre estes, Pregoeiros e Equipes de apoio, Fiscais e Gestores de contratos, Assessores e Procuradores Jurídicos, Advogados, Auditores, Agentes de Controles Interno e Externo, Gestores, Ordenadores de Despesas e Demais interessados envolvidos na condução das compras, licitações e contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista, além de consultores e empresários, para que lhe sejam transmitidos conhecimentos teóricos e práticos sobre o novo regime licitatório e contratual das Estatais.

Carga horária

16 horas/atividade.

1º dia - das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs .
2º dia - das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs.

Público-alvo

Em sua 1ª edição, o Seminário ESTATAIS receberá agentes públicos e privados de todo o País, entre estes, Pregoeiros e Equipes de apoio, Fiscais e Gestores de contratos, Assessores e Procuradores Jurídicos, Advogados, Auditores, Agentes de Controles Interno e Externo, Gestores, Ordenadores de Despesas e Demais interessados envolvidos na condução das compras, licitações e contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista, além de consultores e empresários, para que lhe sejam transmitidos conhecimentos teóricos e práticos sobre o novo regime licitatório e contratual das Estatais.

Carga horária

16 horas/atividade.

1º dia - das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs .
2º dia - das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs.

Instrutores

RONNY CHARLES L. TORRES

Advogado da União, Palestrante, Professor, Mestre em Direito Econômico, Pós-graduado em Direito Tributário, Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão de uniformização de editais, formada pela AGU. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Já atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, como Coordenador-Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos e da coluna Direito e Política.

DAWISON BARCELOS

Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativos. Professor-colaborador da Escola Nacional de Administração Pública-Enap. Instrutor de cursos e Palestrante em temas relacionados às contratações públicas. Parecerista “ad hoc” da Revista CEJ do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal. Especialista em Direito Público e Pós-Graduando em Gestão Pública. Criador do portal “O Licitante”. É Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Autor e coautor de artigos e livros como “Estatuto Jurídico das Estatais” (Ed. Fórum) e “Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo” (Ed. Revista dos Tribunais).

Conteúdo programático

TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019.
Professor: Ronny Charles Lopes de Torres.

  • Vigência das regras licitatórias da nova Lei.
  • Aplicação do regime licitatório da Lei nº 8.666/1993 às estatais.
    • Relativização da aplicação do regime licitatório da Lei nº 8.666/1993 em razão das atividades finalísticas;
    • Relativização da aplicação do regime licitatório da Lei nº 8.666/1993, face à incompatibilidade;
    • Aplicação subsidiária (ou não) da Lei nº 8.666/93.
  • Aspectos polêmicos na aplicação do novo regime licitatório das estatais:
    • Aspecto subjetivo;
    • Aspecto temporal;
    • Aspecto normativo.
  • Diretrizes nas licitações e o uso (ou não) do pregão para as estatais.
  • Regras de impedimento de participação em licitações das estatais.
  • Disposições de caráter geral.
    • Objetivos/finalidades.;
    • Seleção da Proposta mais vantajosa;
    • Sobrepreço e superfaturamente;
    • Procedimento de manifestação de interesse privado.
  • Diretrizes
    • Padronização;
    • Busca da maior vantagem competitiva;
    • Parcelamento do objeto;
    • Adoção preferencial da modalidade pregão;
    • Observação da política de integridade.
  • Estimativa de custos nas licitações das estatais.
    • Procedimento de manifestação de interesse privado;
    • Orçamento sigiloso nas licitações das estatais;
    • Diretrizes essenciais nas licitações das estatais.
  • Regimes de execução.
    • Contratação integrada e semi-integrada;
    • Remuneração variável;
    • Indicação de marca;
    • Exigência de amostra;
    • Certificação de qualidade.
  • Procedimento licitatório na Lei das estatais.
    • Regulamento interno das licitações;
    • Preparação;
    • Divulgação;
    • Prazos mínimos para licitação;
    • Apresentação de lances ou propostas;
    • Modos de disputa aberto, fechado e combinado;
    • Lances intermediários e reinício da disputa aberta;
    • Fase de julgamento;
    • Critérios de desempate;
    • Fase de verificação de efetividade dos lances ou propostas;
    • Negociação;
    • Critérios de julgamento adotados pela nova Lei;
    • Maior retorno econômico;
  • Habilitação nas licitações das estatais.
  • Direito à celebração do contrato.
  • Adjudicação e homologação.
  • Da fase Recursal.

QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019.
Professor: Dawison Barcelos.

  • Exceção à obrigatoriedade de licitar.
    • Das hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar na Lei nº 13.303/2016.
  • Não observância das regras licitatórias.
  • Convênios.
  • Contrato de patrocínio.
  • Atividade econômica relacionada ao objeto social.
  • Parceria estratégica.
    • Parcerias vinculadas à oportunidade de negócio.
  • Licitação dispensável.
    • Dispensas de pequeno valor;
    • Dispensa de licitação por ausência de interessados aptos;
    • Dispensa de licitação após certame fracassado por preços elevados;
    • Compra ou locação de imóvel;
    • Contratação de remanescente;
    • Aquisição para manutenção de equipamentos;
    • Contratação de prestadora de serviços públicos;
    • Contratação entre as estatais e suas respectivas subsidiárias;
    • Contratação emergencial;
    • Hipóteses de alienação direta de bens das estatais.
  • Licitação Inexigível.
    • Inviabilidade de competição;
    • Não taxatividade;
    • Aquisição com fornecedor exclusivo;
    • Serviços técnicos especializados;
    • Responsabilização por preços excessivos.
  • Elementos de instrução na contratação direta.
    • Caracterização da situação emergencial ou calamitosa;
    • Razão da escolha do fornecedor ou do executante;
    • Justificativa de preço;
    • Consulta ao Cadin.
  • Procedimentos auxiliares às licitações das estatais.
    • Pré-qualificação permanente;
    • Pré-qualificação subjetiva e objetiva;
    • Sistema de Registro de Preços para as estatais: a necessária regulamentação do SRP/Estatais;
    • Adesão ao sistema de registro de preços e a figura do “carona”;
    • Cadastro de reserva;
    • Catálogo eletrônico de padronização.
  • Dos Contratos das estatais.
    • Cláusulas necessárias nos contratos das estatais;
    • Matriz de riscos;
    • Vigência dos contratos das estatais;
    • Das alterações contratuais na nova Lei;
    • Da execução dos contratos das estatais;
    • Das Sanções Administrativas.
  • Perguntas e respostas.

Local de realização

K Hotel - Seminário Excelência Educação

K HOTEL

Av. Dep. Jamel Cecílio, 2550 – Jardim Goiás, Goiânia – GO, 74810-100

Telefone: (62) 3945-9090

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Investimento / matrícula

  • lote

    R$ 2.250,00
    (Dois mil e duzentos e cinquenta reais)
    Por participante.
    - Para inscrições até 05/03/2019.

  • lote

    R$ 2.650,00
    (Dois mil e seiscentos e cinquenta reais)
    Por participante.
    - Para inscrições após 05/03/2019.

O pagamento poderá ser efetuado via transferência bancária, cartão de crédito ou boleto bancário.

  • Nestes valores estão inclusos:
  • Coffee breaks

  • Material de apoio

  • Certificado de participação

  • Cada participante receberá um exemplar do livro “Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (Ed. Juspodivm, 2018)” de autoria dos instrutores.

O pagamento poderá ser efetuado via transferência bancária, cartão de crédito ou boleto bancário.

Clique aqui e faça download do programa completo.

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