GOVERNO FEDERAL ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS.

O Decreto nº 9.488/2018 altera os limites para adesões às Atas de Registro de Preços (ARP) para toda a Administração Pública Federal. As principais modificações se referem aos órgãos não participantes dos procedimentos iniciais da licitação, conhecidos como “caronas”. A medida apresenta novos limites para a utilização do instituto das adesões às ARPs pelos órgãos e entidades não participantes, evitando assim possíveis …

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