Ministro Gilmar Mendes suspende MP que desobriga órgão público de publicar editais em jornais. Uncategorized

Ministro Gilmar Mendes suspende MP que desobriga órgão público de publicar editais em jornais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão da medida provisória 896 de 2019, editada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP dispensava a publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação. Com a medida […]

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