Estatais: 10 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016:  o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais Blog

Estatais: 10 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016: o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais

Em 2020, a Lei nº 13.303/2016, Lei das Estatais, completou 4 anos de publicação e 2 de vigência plena e, já deixando de ser uma Lei nova e desconhecida, contou com manifestações interessantes por parte do Tribunal de Contas da União.

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO