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Goiânia, Goiás
09 e 10 de Dezembro de 2019.

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - COMPRA DIRETA, LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS.

Sobre o Curso

Planejar com procedimentos legais e de gestão de licitações adequando estimativas das quantidades adquiridas, evitando vencimento dos medicamentos e desperdício de recursos, apresentar soluções integradas. Com base na legislação e resoluções CMED e providências excludentes de responsabilização de agente públicos. Atendimento às determinações judiciais e os “alto custo”. Urgência de atendimento – Quando se caracteriza.

Carga Horária

08 horas

Horários

08h:00 - 18:00h

Credenciamento

07h:30

Coffee Break

09h:00 e 15h:30

Almoço

Livre

Objetivo

O curso se propõe a qualificar os participantes com subsídios para uma administração racional, expor e discutir com foco aos principais pontos na compra de medicamentos. Nesse sentido, de forma prática, apresentando estudos de caso. Ao final do curso, o aluno estará apto a planejar, comprar com qualidade e atender com precisão a determinações judiciais.

Público Alvo

Membros de comissões de licitação, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados públicos, agentes de controle interno, servidores da Secretaria de Saúde, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de compras e licitações.

Programação

7h45min às 8h – Credenciamento;
8h – Inicio – manhã;
9h30min – Coffe-Break;
12h as 14h – Almoço Livre;
14h – Inicio – tarde;
16h – Coffe-Break;
18h – Encerramento;

Local do Curso

Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.

Conteúdo Programático

1- PLANEJAMENTO AS CONTRATAÇÕES COM VISTA AO DEVER DE LICITAR
a) Lei nº 10742/03 e Resoluções CMED 02, 03 e 04;
b) Câmara de Regulação de Marcado de Medicamentos – CMED;
c) Coeficiente de Adequação de Preços – CAP;
d) Preço de Fábrica-PF;
e) Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG.
2 – ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS E DO TERMO DE REFERÊNCIA, COM BASE NA LEI 8.666/93 E 10.520/02
3 – LICITAÇÕES E MODALIDADES ADEQUADAS
4 – O PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
a) Situações recomendadas;
b) Caracteristicas do planejamento;
c) Caracterisiticas do registro de preços;
d) Procedimento para contratações de medicamentos com preços registrados.
5 – OS PROGRAMAS DE SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO
6 – ESCOLHA LEGAL E ADEQUADA, DENTRE AS FORMAS DE CONTRATAÇÕES
a) Diretas, em razão do valor;
b) Diretas, em razão de situações emergenciais/ urgentes;
c) Total por demanda, com entrega parcelada conforme pedidos;
d) Única, com entregas fracionadas conforme contrato;
e) Através do sistema de registro de preços.
7 – LIMITEDS DA LEGALIDADE ENTRE FORMAS DE CONTRATAÇÕES CONTEMPORÂNEAS NUM SÓ ORGÃO E NO MESMO EXERCICIO
8 – COMPRANDO PARCELADO E SEM FRACIONAMENTO ILEGAL
9 – VIGÊNCIA DOS CONTRATOS À LUZ DO ORÇAMENTO PÚBLICO
10 – VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS INDEPENDENTE DO ORÇAMENTO PÚBLICO
11 – DEBATES

Dados para Informações

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.

CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@sinaissociais.com.br

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