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Goiânia, Goiás
09 e 10 de Dezembro de 2019.

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

COMPRA DIRETA, LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇOS.

Sobre o Curso

Planejar com procedimentos legais e de gestão de licitações adequando estimativas das quantidades adquiridas, evitando vencimento dos medicamentos e desperdício de recursos, apresentar soluções integradas. Com base na legislação e resoluções CMED e providências excludentes de responsabilização de agente públicos. Atendimento às determinações judiciais e os “alto custo”. Urgência de atendimento – Quando se caracteriza.

Carga Horária

08 horas

Horários

08h:00 - 18:00h

Credenciamento

07h:30

Coffee Break

09h:00 e 15h:30

Almoço

Livre

Objetivo

O curso se propõe a qualificar os participantes com subsídios para uma administração racional, expor e discutir com foco aos principais pontos na compra de medicamentos. Nesse sentido, de forma prática, apresentando estudos de caso. Ao final do curso, o aluno estará apto a planejar, comprar com qualidade e atender com precisão a determinações judiciais.

Público Alvo

Membros de comissões de licitação, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados públicos, agentes de controle interno, servidores da Secretaria de Saúde, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de compras e licitações.

Programação

7h45min às 8h – Credenciamento;
8h – Inicio – manhã;
9h30min – Coffe-Break;
12h as 14h – Almoço Livre;
14h – Inicio – tarde;
16h – Coffe-Break;
18h – Encerramento;

Professores

Dawison Barcelos

Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Graduado em

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Luciano Marlon

Advogado e Especialista em Direito Administrativo e Civil; Procurador do Município de Curitiba-PR; Ex-Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência da Câmara de Municipal de Curitiba; e 11 anos de experiência profissional em escritórios de advocacia, especificamente em Direito Constitucional, Tributário, Administrativo e Civil, com atuação nas áreas de consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial; Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba – biênio 2011/2013; e Membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de

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Francisco Ramos Mangieri

Advogado; Consultor e Professor de Direito Tributário; Pós-graduado em Direito Tributário; Auditor Fiscal na Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Ex-Presidente e Ex-Julgador do Conselho de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Bauru; Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Escritor de livros e artigos jurídicos. OBRAS PUBLICADAS. ISS – Teoria, Prática e Questões Polêmicas; ITBI – Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis; SuperSimples Anotado e Comparado – Lei Complementar nº. 123 de 14 de Dezembro

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GABRIELLE BEATRIZ BEIRÓ LOURENÇO

Advogada, consultora e professora com experiência em gestão de políticas públicas, relações federativas, parcerias estratégicas, cooperação na Administração Pública com organizações da sociedade civil e com organismos internacionais, controle interno e externo, licitações e contratos, convênios, contratos de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação, termo de execução descentralizada, contratos de gestão, programas de transparência, SICONV, improbidade administrativa e TCE. Atua com Advocacy (agenda, interlocução, políticas públicas e

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Dr. Cristiane Romano

Fonoaudióloga formada pela Universidade de Franca (SP). Mestre e Doutora em Expressividade – USP. Pós-graduada em Voz pelo Centro de Especialização em Fonoaudiologia Clínica (CEFAC, Belo Horizonte) e Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Pós-graduada em Gestão e Estratégia em Marketing pela PUC Minas. Coach formada pelo Instituto de Coaching com Certificação Internacional pela European Coaching Association (ECA) e Global Coaching Community (GCC). Gestora Coach pela UP Soluções e IPOG. Executive Coaching pela da Universidade de

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Flaviana Vieira Paim

Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto

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Local do Curso

Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.

Conteúdo Programático

1- PLANEJAMENTO AS CONTRATAÇÕES COM VISTA AO DEVER DE LICITAR
a) Lei nº 10742/03 e Resoluções CMED 02, 03 e 04;
b) Câmara de Regulação de Marcado de Medicamentos – CMED;
c) Coeficiente de Adequação de Preços – CAP;
d) Preço de Fábrica-PF;
e) Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG.
2 – ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS E DO TERMO DE REFERÊNCIA, COM BASE NA LEI 8.666/93 E 10.520/02
3 – LICITAÇÕES E MODALIDADES ADEQUADAS
4 – O PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
a) Situações recomendadas;
b) Caracteristicas do planejamento;
c) Caracterisiticas do registro de preços;
d) Procedimento para contratações de medicamentos com preços registrados.
5 – OS PROGRAMAS DE SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO
6 – ESCOLHA LEGAL E ADEQUADA, DENTRE AS FORMAS DE CONTRATAÇÕES
a) Diretas, em razão do valor;
b) Diretas, em razão de situações emergenciais/ urgentes;
c) Total por demanda, com entrega parcelada conforme pedidos;
d) Única, com entregas fracionadas conforme contrato;
e) Através do sistema de registro de preços.
7 – LIMITEDS DA LEGALIDADE ENTRE FORMAS DE CONTRATAÇÕES CONTEMPORÂNEAS NUM SÓ ORGÃO E NO MESMO EXERCICIO
8 – COMPRANDO PARCELADO E SEM FRACIONAMENTO ILEGAL
9 – VIGÊNCIA DOS CONTRATOS À LUZ DO ORÇAMENTO PÚBLICO
10 – VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS INDEPENDENTE DO ORÇAMENTO PÚBLICO
11 – DEBATES

Dados para Informações

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.

CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@sinaissociais.com.br

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