Contratações emergenciais, por dispensa de licitação e flexibilização decorrentes do corona vírus – Lei nº 13.979 e Medida Provisória nº 926.

O governo federal publicou, no último dia 7 de fevereiro, a lei nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019. E, dentre umas das medidas trazidas pela lei, uma de grande impacto nas contratações pública consta no …

Contratações emergenciais, por dispensa de licitação e flexibilização decorrentes do corona vírus – Lei nº 13.979 e Medida Provisória nº 926. Leia mais »