10/02/21 - 0 Comentários
COLUNA: DIREITO EM DEBATE: sistema tributário brasileiro atua como robin hood às avessas
Helton Kramer Lustoza Procurador do Estado Professor do Curso de Direito da UNIPAR www.heltonkramer.com O princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, §1º da Constituição Federal, tem o objetivo de concretizar uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. E realmente, nada mais lógico que quem, […]