Sobre o curso
Descrição
A área de compras e contratos representa, no âmbito da administração pública, um dos principais instrumentos de aperfeiçoamento e aprimoramento na prestação dos serviços públicos. O conhecimento do arcabouço normativo constitui ferramenta indispensável para todos os agentes que desempenham atividades relacionadas às licitações e contratações.
Além do ordenamento jurídico brasileiro possuir um excessivo número de normas sobre o tema, os agentes públicos precisam se manter permanentemente atualizados acerca da jurisprudência dos órgãos de controle, sendo esta última uma relevante fonte interpretativa, sobretudo no que diz respeito às hipóteses de responsabilização administrativa.
Uma parcela considerável dos agentes públicos alocados na área de licitações não é capacitada, previamente, acerca das novas atribuições que irão assumir, muito menos quanto às hipóteses que poderão lhe imputar algum tipo de responsabilidade. Assim, apenas o conhecimento teórico acompanhado de discussões sob aspectos práticos pode oferecer a tais agentes condições mais seguras durante as decisões que precisarão tomar.
Dessa forma, a presente capacitação busca compatibilizar um cuidadoso estudo sobre as normas que regem as licitações e contratos, bem como disseminar experiências práticas sobre o tema, utilizando-se de uma metodologia expositiva e participativa, estudos de caso, discussões pontuais e simulação de cenários.
O curso permitirá aos participantes compreender a estrutura normativa sobre o assunto, bem como interpretar, de acordo com as orientações emitidas pelos órgãos de controle, as principais regras sobre o tema, deixando-o verdadeiramente capacitado para exercer com segurança as atividades na área.
Objetivo
- Apresentar os conceitos, legislação e jurisprudência sobre a modalidade de licitação Pregão, em especial na forma eletrônica;
- Apresentar as vantagens que o pregão eletrônico proporciona nos processos de compras e contratações públicas.
- Apresentar as funcionalidades do Sistema COMPRASNET.
Público-Alvo
Pregoeiros, Equipe de apoio, Servidores que atuam nas áreas de Compras e Licitações, Assessores jurídicos, Procuradores, Advogados, Agentes de controle interno e externo, bem como outros profissionais que queiram conhecer essa modalidade de licitação.
Professores
EVALDO RAMOS
Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo […]
Local do Curso
Rua 70, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO
Conteúdo Programático
MÓDULO 1 – FUNDAMENTOS SOBRE PREGÃO
Conceito
Características
Incidência
Estados e Municípios
Entidades sem fins lucrativos
Sistema “S”
Bens e serviços comuns
Vantagens e desvantagens
Lei n.º 10.520/2002
Pregão presencial e eletrônico
Decretos n.º 5.450/2005 e 3.555/2000
Aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/1993
MÓDULO 2 – FASE INTERNA DO PREGÃO
Termo de Referência
Descrição do objeto
Pesquisa de preços
Critérios de aceitabilidade de proposta
Requisitos de habilitação
Exigência de amostra
Vistoria técnica
Publicação do orçamento estimado
Sanções administrativas
Garantia de proposta e garantia de execução
MÓDULO 3 – FASE EXTERNA DO PREGÃO
Publicação do aviso
Impugnações, esclarecimentos e avisos
Sessão pública
Exame preliminar das propostas
Etapa de lances
Consulta ao SICAF
Julgamento da proposta vencedora
Negociação
Habilitação
Dinâmica recursal
Adjudicação
Homologação
MÓDULO 4 – REGIME DE PREFERÊNCIAS DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Enquadramento da microempresa e da empresa de pequeno porte
Limite de faturamento
Distinção entre regime tributário e porte
Forma de comprovação da condição de ME/EPP
Benefícios concedidos às ME/EPP nas licitações
Empate ficto
Prazo especial para regularização fiscal e trabalhista
Licitação exclusiva
Cota de até 25% do objeto para disputa exclusiva
Hipóteses de desenquadramento
Vedações à utilização dos benefícios
Consulta às ordens de recebimento emitidas pelo governo federal
MÓDULO 5 – PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Decreto Federal n.º 7.892/2013
Disponibilidade orçamentária
Intenção de Registro de Preços – IRP
Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante
Ata de Registro de Preços
Vigência
Alteração quantitativa
Adesões de órgãos/entidades não participantes
Cadastro reserva
MÓDULO 6 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRASNET
Cadastramento do aviso
Inclusão de avisos/esclarecimentos
Vinculação da equipe do pregão
Operação da sessão pública
Aceitabilidade da proposta/habilitação
Etapa recursal
Importante
EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.
CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@sinaissociais.com.br
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO. “Ênfase em Pregão Presencial e Eletrônico”.
Preencha o Formulário de Inscrição
Seu pedido será recebido e Processado
Nossa equipe entra em contato e encaminha a documentação
Participante solicita emissão da Nota Fiscal
Participante encaminha comprovante de pagamento
Sua inscrição é confirmada
Participante recebe e-mail de confirmação e informações de acesso
Inscreva-se
Investimento
R$1.300,00por inscrição
Formas de Pagamento: Pix, TED, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (em até 12x - com juros)
Insira o número de inscrições no campo branco abaixo e clique no botão “Inscrever”
