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Condições Contratuais

Informações Importantes e Condições Contratuais:

  1. É obrigatório a apresentação de documento de identificação com foto (RG ou Cart. de Habilitação), para realização do credenciamento e participação no Curso;
  2. O Credenciamento iniciará às 07h30min no primeiro dia do curso, recomenda-se que, chegue com antecedência para evitar transtornos.
  3. Política de Cancelamento:
    a) Por desistência: Em caso de desistência, esta deverá ser formulada mediante e-mail do participante até 05 (cinco) dias úteis antes do início do Curso;
    a.1) O contratante será restituído ao correspondente a 70% do valor total do contrato ou gerará crédito para ser utilizado em até 12 meses; Em caso de desistência, esta somente será válida se solicitada via e-mail para: contato@excelenciaeducacao.com.br;
    b) Não Comparecimento (No show): importa no não comparecimento do contratante no Curso. b.1) Caso ocorra o Não Comparecimento (No show), o contratante não terá direito a reembolso ou remarcação;
    b.2) Na hipótese de o contratante iniciar o Curso contratado e vir a desistir no decorrer do mesmo, em qualquer fase ou etapa após o seu início, não haverá qualquer devolução de valores pagos;
    c) Por Cancelamento do Curso: Quando o Congresso adquirido depender de um número mínimo de participantes, ele poderá ser cancelado ou modificado, sendo o contratante comunicado com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. A programação do curso contratado também poderá sofrer modificações ou ser cancelada por motivos técnicos ou disponibilidade.
  4. Participação e Certificado: O Certificado de participação será emitido para aqueles que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total. O certificado será entregue ao final do Curso, após final do último dia. O percentual da frequência constará no certificado de acordo com as listas de presença assinadas no Curso. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.
  5. A Excelência Educação reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do Curso, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, até 05 (cinco) dias úteis, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
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