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SEMANA:
CONTRATOS COM EXCELÊNCIA.

Para Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos.

De 26 a 30 de Outubro de 2020.

Evento 100% Online & Ao vivo
Carga Horária: 15 horas/aula
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OBJETIVO

O Objetivo deste evento é capacitar os servidores para gestão e fiscalização de contratos, bem como dirimir dúvidas acerca do tema. Visa propiciar aos alunos o entendimento dos fundamentos e regras pertinentes à formalização e execução dos contratos administrativos, de modo a familiarizar os alunos com os dilemas e problemas mais comuns, capacitando-os a gerar soluções. O evento também se propõe, ao estudo de minutas de contratos, com abordagem de todos os seus elementos, a fim de aperfeiçoar a execução de rotinas diárias relacionadas à gestão.

O curso terá parte prática, com estudo dos principais documentos que podem ser aplicados no dia a dia do gestor e fiscal de contratos e as melhores orientações de integridade que devem ser observadas. Ao final será possível compreender a importância de uma boa gestão e fiscalização dos contratos administrativos.

* O curso não se destina a fiscalização de contratos de obras, serviços de TI ou terceirizados.

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PROFESSORES

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TATIANA CAMARÃO

Assessora Especial da Presidência do TJ/MG. Diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Coautora dos livros: Termo de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos, Processo Administrativo, todos da Editora Fórum; e Manual Prático do Pregão pela Editora Mandamentos.

TATIANA CAMARÃO

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RONNY CHARLES

Advogado da União, Palestrante, Professor, Mestre em Direito Econômico, Pós-graduado em Direito Tributário, Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão de uniformização de editais, formada pela AGU. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Já atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, como Coordenador-Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos e da coluna Direito e Política.

Ronny Charles

ANNA MORONI

ANNA MORONI

Advogada especialista em Direito Público com atuação especializada em contratações públicas (licitações e contratos administrativos). É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (2012), pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente é diretora da Anna Moroni – Assessoria em Licitações e também diretora pedagógica da empresa Excelência Educação.

anna moroni

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DANILO ALMEIDA

Advogado, Procurador do Estado de Pernambuco, Professor, Pós Graduado em Direito Público e Pós Graduado em Direito Tributário. Foi Procurador Chefe Adjunto e Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva, tendo atuado como Coordenador Jurídico da Secretaria das Cidades, Secretaria de Habitação, Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação, estando atualmente na Coordenação Jurídica da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, todas do Estado de Pernambuco. Integra a Comissão de Estudos Permanentes de Compliance da OAB/PE e é membro colaborador da Comissão de Direito Administrativo dessa mesma seccional.

DANILO ALMEIDA

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PRISCILLA VIEIRA

Advogada especializada em Licitações e Contratos Públicos. Experiência em docência em Direito e Processo Civil. Master of Business Administration - MBA em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós-Graduada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica- PUC de Minas Gerais. Pregoeira. Ampla experiência em Licitações e Contratos Públicos. 13 anos como Chefe- coordenadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Ananindeua do Estado do Pará. Em 2019 foi Chefe do Setor de Licitações da Secretaria Estadual de Obras Públicas do Estado do Pará. Foi membra da Comissão de Uniformização das Minutas dos editais das Secretarias Estaduais pela Procuradoria Geral do Estado do Pará. Ministra cursos na área de Licitações. Mentora e Consultora de Empresas na área de Licitações e Contratos Públicos.

PRISCILLA VIEIRA

rafael

RAFAEL SÉRGIO

Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente participa do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo pesquisa na área de Direito da Contratação Pública na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. É Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão no qual foi Chefe da Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos federais desde 2008. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública e professor de Direito Administrativo com ênfase em Licitação e Contrato.

Rafael Sérgio de Oliveira

Programação

I - PARTE TEÓRICA.

  1. Peculiaridades do contrato administrativo;

  2. Formalização do contrato administrativo;

  3. Conteúdo do contrato administrativo;

  4. Garantias contratuais;

  5. Duração dos contratos administrativos;

  6. Execução do contrato administrativo;

  7. Direitos, Deveres e Responsabilidade;

  8. Recebimento Provisório e Definitivo;

  9. Alteração do contrato administrativo: quantitativa e qualitativa;

  10. Diferenças entre Reajuste, Revisão e Repactuação;

  11. Rescisão do Contrato;

  12. Sanções em contratos administrativos;

  13. Nulidade do Contrato.

II -GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS: ASPECTOS RELEVANTES.

  1. Gestão e Fiscalização de Contratos: Peculiaridades;

  2. Perfil do gestor e fiscal;

  3. Procedimento para designação;

  4. Atribuições do gestor e fiscal;

  5. Plano de Capacitação;

  6. Planejamento da gestão;

  7. Monitoramento das obrigações contratuais;

  8. Gestão de Documentos;

  9. Responsabilização pela gestão e Fiscalização do contrato.

III -PRÁTICAS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

  1. Reunião Inaugural;

  2. Supervisão e Acompanhamento do Contrato;

  3. Aplicação de Sanções;

  4. Documentos que devem ser utilizados na gestão e fiscalização.

IV -POLÍTICA DE INTEGRIDADE NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

  1. Reuniões com representantes do contratado;

  2. Presentes e hospitalidades;

  3. Confidencialidade;

  4. Informações Privilegiadas;
  5. Due diligence.
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Cronograma de Aulas

26 - Segunda - feira 8:30 AM - 11:30 AM
27 - terça - feira 8:30 AM - 11:30 AM
28 - quarta - feira 8:30 AM - 11:30 AM
29 - quinta - feira 8:30 AM - 11:30 AM
30 - sexta - feira 8:30 AM - 11:30 AM

Plataforma ZOOM

Incluso na Inscrição

Material de Apoio Digital

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R$ 890,00
Até 22/10

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