Chame no Whatsapp
GOIÂNIA – GO
10 e 11 de Março de 2022

CURSO: PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Sobre o Curso

O planejamento da Contratação foi destacado no art. 18 da Lei 14.133/2021, sendo considerado como uma fase preparatória do processo licitatório, o qual deve ser compatibilizado com o plano de contratações anual, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.
Nesse contexto, a fase do planejamento vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.
Por esse motivo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21, reforçou sobremaneira essa etapa, de forma à mitigar os problemas que possam ocorrer durante a execução do contrato.
Nesse sentido, é importante a capacitação dos servidores públicos de modo à realizar compras e contratações públicas com maior eficiência, efetividade e eficácia.
O curso trabalhará junto aos participantes, conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração do Plano Anual de Contratação, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Pesquisa de Preços e Aspectos básicos do Termos de Referência, tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade com as novas normas legais.

Carga Horária

16 horas

Horários

08h:00 - 18:00h

Credenciamento

07h:30

Coffee Break

09h:30 e 15h:30

Almoço

12h:00 - Livre

Objetivo

Atualizar os agentes públicos e demais atores no que tange os conhecimentos sobre as etapas de Planejamento das Contrações na nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021, e assim possibilitar tomarem melhores decisões com foco em eficiência e segurança jurídica. Trabalhando desde o Plano de Contratações, confecção do Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, mapa de risco, e aspectos básicos para a elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico.

Público Alvo

Profissionais das Unidades requisitantes, Pregoeiros, Equipes de apoio, Profissionais que atuam nos setores de Compras, Licitações, em especial na fase preliminar, no planejamento das contratações públicas e na elaboração de editais .

Programação

7h30min às 8h – Credenciamento;
8h – Inicio – manhã;
9h30min – Coffe-Break;
12h as 14h – Almoço Livre;
14h – Inicio – tarde;
15h30min – Coffe-Break;
18h – Encerramento;

Professores

ANGELINA LEONEZ

Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas, Pós graduanda em Licitações e Contratos, e Graduada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Servidora da carreira de C&T do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTI, atuando na Coordenação de Recursos Logísticos como Pregoeira e Chefe da Divisão de Contratações Públicas a mais de 8 anos.

Leia mais

Local do Curso

GOIÂNIA – GO

Conteúdo Programático

1. Disposições Preliminares sobre Governança e Planejamento das Contratações.

2. Plano de Contratações Anual – PCA:
Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA:
– Definição e objetivo;
– Abrangência;
– Envolvidos na elaboração;
– Etapas de implantação;
– A Elaboração;
– Cuidados a serem tomados pelos setores envolvidos;
– A inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens;
– Alteração do PAC durante o ano de sua elaboração e de sua execução;
– Gerenciamento das necessidades registras;
– Transversalidade entre o PCA o Plano de Logística Sustentável e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas;
– Boas práticas na condução do PCA (criação de calendário, controles diversos, indicadores);
– Discussão sobre novo normativo a respeito do tema.

3. O rito de Planejamento da Contratação.
Documento de formalização da demanda,
Equipe de planejamento;
Gerenciamento de riscos;

4. Estudo Técnico Preliminar.
Normativo – Aspectos normativos e prático na elaboração do ETP;
Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP;
Objetivo da norma;
A obrigatoriedade em adotar o ETP;
Visão geral dos elementos do ETP;
Elementos do Estudo Técnico Preliminar:
– Descrição da necessidade da contratação;
– Descrição dos requisitos da contratação;
– Levantamento de mercado;
– Descrição da solução como um todo;
– Estimativa das quantidades a serem contratadas;
– Estimativa do valor da contratação;
– Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
– Contratações correlatas e/ou interdependentes
– Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
– Resultados pretendidos;
– Providências de adequação do órgão ou entidade;
– Impactos ambientais e medidas de tratamento;
– Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade; da contratação
– Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;
– Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida;
– Exceções à elaboração do ETP;
– Subsídio à elaboração do TR/PB.

5. Pesquisa de Preços.
A estrutura da Pesquisa de Preço segunda a Lei nº 14.133/2021.
Os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal;
Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;
Preço estimado X Preço Máximo;
Sobrepreço e Superfaturamento;
Estimativa de Preços – preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência;
Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR/PB;
Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
Formalização da pesquisa de preços – Passo a Passo para a elaboração de um relatório de pesquisa de preços:
Caracterização das fontes consultadas;
Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;
Mapa comparativo de preços;
Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;
Cestas de Preços;
Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;
Jurisprudência do Tribunal de Contas da União;

6. Aspectos básicos do Termo de Referência /Projeto Básico.
Elaboração do Termo de Referência
Elementos necessários no Termo de Referência / Projeto Básico:

– Definição e Descrição do objeto da licitação;
– Definição do objeto, indicação de marcas, características;
– Especificações exclusivas;
– Responsáveis pela especificação e elaboração;
– Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;
– Critérios de aceitação do objeto;
– Deveres do Contratante e do Contratado;
– Sustentabilidade e o Termo de Referência;
– Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizar Projeto Básico;
– Modelos de Termos de Referência;
– Decisões do TCU.

7. Atividades Complementares.
Construção de Calendário do Plano de Contratações Anual;
Estudo de Caso;
Sugestão de um Plano de Ação para utilização da Nova Lei de Licitações.

 

Dados para Informações

Se preferir entre em contato com nossa Central de Relacionamento:
WhatsApp: (62) 9 8558-2359
Telefone: (62) 3582-0102
Email: contato@excelenciaeducacao.com.br

RETORNO DOS CURSOS PRESENCIAIS

Realizamos algumas adaptações e adotamos ações necessárias à garantia da higiene, saúde, bem-estar e prevenção contra o novo coronavírus e em estrita observância às diretrizes e recomendações legais e governamentais.

Entre as mudanças implementadas em nossos cursos, bem como das ações que compõem nosso Protocolo de Retorno, destacamos:

  • uso de máscaras é obrigatório durante a permanência no prédio, áreas de circulação e salas de aula;
  • Haverá álcool gel 70% para higiene das mãos nas áreas de circulação e em sala de aula;
  • Durante as aulas, adotamos uma política de distanciamento entre os alunos;

Lembramos que neste período as aulas presenciais podem sofrer alterações conforme decisões e orientações das autoridades de Saúde.

 

Próximos Passos

Inscreva-se já!

Insira o número de inscrições no campo branco abaixo e clique no botão “Inscrever”.

R$1.600,00

por Inscrição

Receba uma proposta

Você e mais pessoas em sua instituição estão procurando por esse curso?

Preencha o formulário ao lado com seus dados. Em breve, um de nossos consultores irá lhe atender.

Rolar para cima