O Termo de Referência é o documento que reúne as principais informações da fase interna da licitação, seus dados direcionam todo o procedimento e são essenciais para o sucesso da contratação.
Por outro lado, não é de hoje que o servidor público responsável por sua elaboração se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos ou contratados, e sem direcionar ou se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.
Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Essas e outras perguntas são frequentes. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.