Carga Horária

12 (doze) horas/aula.
–1° dia: Das 8h:30 ao 12h:30 e das 14h:00 às 16h:00;
–2° dia: Das 8h:30 ao 12h:30 e das 14h:00 às 16h:00;

+ 04 horas/atividade para tira dúvidas e simulação.
– 1° Encontro (Período da Manhã): Data à definir – das 09h:00 às 11h:00;
– 2° Encontro (Período da Tarde): Data à definir – das 14h:00 às 16h:00;

Carga Horária Total: 16 (dezesseis) horas.

Objetivo

• Conhecer o novo regime jurídico aplicável ao pregão eletrônico, bem como as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.024/2019;
• Implantar com segurança o Pregão Eletrônico conforme estabelecido na legislação vigente;
• Operar o Pregão na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e conhecendo o ambiente Fornecedor.

Público-alvo

Pregoeiros, Integrantes de equipes de apoio que atuam diretamente nas áreas de compras e licitações na modalidade pregão. Servidores e empregados públicos que trabalhem ou pretendam trabalhar como Pregoeiros ou integrantes da equipe de apoio. Servidores ou empregados públicos que exerçam atividades de controle interno. Consultores, Assessores, Advogados Públicos e demais interessados que atuam na área de licitações.

Local do Curso

Professores

EVALDO RAMOS

Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos Cursos de Formação e Capacitação de Pregoeiros pelo Brasil.

Relacionado

Conteúdo Programático

OPERAÇÃO PASSO A PASSO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA COMPRASNET.

1. Procedimentos para a realização do pregão eletrônico;
2. Funcionalidades operacionais necessárias;
3. Acesso ao Comprasnet;
4. Inclusão do aviso no Comprasnet;
4.1. Subsistema “divulgação de compras”;
5. Meios de divulgação;
6. Vinculação da equipe do pregão;
7. Inclusão de impugnações, esclarecimentos e avisos;
8. Resposta aos questionamentos;
8.1. Prazo para resposta;
8.2. Princípio da fungibilidade na análise dos questionamentos;
8.3. Técnica de elaboração de resposta a esclarecimentos e impugnações;
9. Resposta à impugnação;
9.1. Prazo para resposta;
9.2. Procedência da peça impugnatória;
9.3. Eventos de revogação e anulação;
10. Pregão por grupo de itens;
10.1. Cadastro do grupo no Comprazente;
10.2. Grupo de itens no registro de preços;
10.3. Divisão por itens e Decreto Federal nº 7.174/2010;
11. Sessão pública;
11.1. Horários das sessões;
11.2. Desconexão e atrasos na sessão;
12. Operação;
12.1. Alertas aos licitantes;
13. Exame preliminar das propostas;
13.1. Critérios de desclassificação inicial das propostas;
13.1.1. Identificação de licitantes;
13.1.2. Inexequibilidade de preços;
13.1.3. Erro (valor mensal/anual; unitário/global);
13.2. Classificação das propostas e início da fase competitiva;
14. Etapa de lances;
14.1. Comunicação entre pregoeiro e licitantes;
14.2. Exclusão de lance inexequível;
14.3. Tempo de iminência e encerramento aleatório;
15. Negociação de preços;
15.1. Estratégias negociais e limitações mercadológicas;
16. Consulta ao SICAF;
16.1. Regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte;
16.2. Verificação de ocorrências;
16.3. Consulta a outros cadastros (Portal Transparência e CNJ/improbidade);
16.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –CNDT;
16.5. Sicaf desatualizado;
16.6. Certidão antiga dentro de seu prazo validade;
16.7. Certidão de regularidade fiscal perante o INSS e o FGTS;
17.1. Aceitação das propostas;
17.2. Utilização do chat;
17.3. Convocação por meio da opção “enviar anexo”;
17.4. Retorno à fase de desempate ME/EPP;
17.5. Suspensão da sessão;
17.6. Recebimento de documentos;
18. Convocação de amostra;
19. Habilitação;
20. Recursos;
21. Juízo de admissibilidade;
22. Análise e decisão do recurso;
22.1. Provimento do recurso por parte do pregoeiro -reconsideração;
22.1.1. Retorno de fase;
22.2. Manutenção da decisão -encaminhamento à autoridade competente;
23. Ata do pregão;
24. Adjudicação -competência;
25. Homologação;
26. Cancelamento da homologação, adjudicação e habilitação;
27. Decisões relevantes no âmbito do pregão;
27.1. Prazo para envio de documentação e proposta ajustada;
27.2. Pregão cujo critério de seleção é o maior desconto;
27.3. Falhas no preenchimento da planilha de formação de preços e reconvocação da licitante.

COTAÇÃO ELETRÔNICA.

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

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