Sobre o curso
Descrição
Conforme previsão legal na Portaria conjunta SEPRT/ RFB nº 71, de 29 de junho de 2021, teve início em 21 de julho de 2021 o E-SOCIAL nos Órgãos Públicos. A 1ª fase tornou obrigatório o envio das informações do empregador/órgão até 22/11/2021. Agora conforme estipulado em seu cronograma de implantação, as demais fases do E-SOCIAL se darão em 2022. Sendo a 2ª fase até 21/04/2022, a 3ª fase a partir de 22/04/2022, e a 4ª e última fase a partir de 21/07/2021.
Na 2ª fase, os Órgãos Públicos passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex.: admissão/ingresso, Alteração de Salário, desligamentos entre outros. Já na 3ª fase, torna-se obrigatório o envio das Folhas de Pagamento de todo o mês de Abril/2022. E na 4ª fase, torna-se obrigatório o envio dos eventos de saúde e segurança do trabalhador.
Sendo assim, diante da obrigatoriedade da implantação do E-SOCIAL e do envio das informações conforme cronograma, a Excelência Educação desenvolveu este curso que visa capacitar e atualizar os profissionais envolvidos nos processos de implantação do ESOCIAL, bem como nas rotinas de Departamento Pessoal que serão impactadas pelo mesmo.
Objetivo
- Fornecer o conteúdo necessário para implantação do E-SOCIAL e EDF – REINF nos órgãos da Administração Pública.
- Abordar sobre todas as fases que compões o Cronograma de Implantação do E-SOCIAL.
- Apresentar os procedimentos para o envio das informações, cadastros e tabelas do E-SOCIAL, bem como à legislação vigente e as penalidades tributárias e trabalhistas, por atos em inconformidade.
Público-Alvo
Servidores Públicos que de alguma forma necessitam estar atualizados em relação aos procedimentos adotados na implantação do E-SOCIAL e EDF – REINF, em especial os servidores que trabalham nas áreas de Departamento Pessoal, RH, Folha de Pagamento, Cargos e Salários, Administração de Pessoal, Seleção, Medicina e Segurança do Trabalho, Servidores do RPPS, Profissionais de Contabilidade e TI e demais interessados no tema.
Professores
JEFFERSON LIMA
Advogado, Professor, Consultor em RH, Auditor Líder em Gestão da Qualidade, Pós-Graduando em Gestão Pública (Universidade Federal de Ouro Preto), e Previdência do Servidor Público, Consultor Técnico de RH em diversos municípios dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Sergipe, Rondônia e Tocantins.
Local do Curso
K HOTEL | Av. Dep. Jamel Cecílio, 2550 – Jardim Goiás, Goiânia – GO
Conteúdo Programático
I – A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS – EDF REINF.
Objetivos;
Quem deve entregar;
Diferenças entre EDF-REINF e ESocial;
Penalidades;
Prazos.
II – ESOCIAL.
1ª FASE – EVENTOS DE TABELAS.
Características;
Pré-requisitos;
Informações obrigatórias;
Regras de validação aplicadas;
Prazo de envio;
Tabelas do ESocial utilizadas na 1ª fase.
2ª FASE – EVENTOS NÃO PERIÓDICOS.
Qualificação cadastral.
Obrigatoriedade para a 2ª fase;
Tarefas Prévias para o Cadastramento Inicial de Vínculos.
Preenchimento dos Campos dos Leiautes para o Cadastramento Inicial de Vínculo.
Obrigatoriedade.
Conhecendo os Eventos de Cadastramento Inicial de Vínculo à serem Enviados.
Características;
Pré-requisitos;
Informações obrigatórias;
Regras de validação;
Prazo de envio;
Tabelas do ESocial;
3ª FASE – EVENTOS PERIÓDICOS.
Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral – RGPS;
Remuneração de Servidor Vinculado ao Regime Próprio RPPS;
Benefícios Previdenciários;
Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
Reabertura dos Eventos Periódicos;
Fechamento dos Eventos Periódicos;
Desligamento.
4ª FASE – EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Gestão Fiscal e Previdenciária.
Risco Ambiental do Trabalho – RAT
Seguro Acidente do Trabalho – SAT
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Encargos sociais e fiscais;
Legislação pertinente;
Controle e Fiscalização.
DESAFIOS DOS ORGÃOS PÚBLICOS NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES.
Importante
Se preferir entre em contato com nossa central de relacionamento:
WhatsApp: (62) 9 8558-2359
Telefone: (62) 3582-0102
Email: contato@excelencia-implementacao.mystagingwebsite.com
RETORNO DOS CURSOS PRESENCIAIS
Realizamos algumas adaptações e adotamos ações necessárias à garantia da higiene, saúde, bem-estar e prevenção contra o novo coronavírus e em estrita observância às diretrizes e recomendações legais e governamentais.
Entre as mudanças implementadas em nossos cursos, bem como das ações que compõem nosso Protocolo de Retorno, destacamos:
- O uso de máscaras é obrigatório durante a permanência no prédio, áreas de circulação e salas de aula;
- Haverá álcool gel 70% para higiene das mãos nas áreas de circulação e em sala de aula;
- Durante as aulas, adotamos uma política de distanciamento entre os alunos;
Lembramos que neste período as aulas presenciais podem sofrer alterações conforme decisões e orientações das autoridades de Saúde.
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CURSO: E-SOCIAL SIMPLIFICADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preencha o Formulário de Inscrição
Seu pedido será recebido e Processado
Nossa equipe entra em contato e encaminha a documentação
Participante solicita emissão da Nota Fiscal
Participante encaminha comprovante de pagamento
Sua inscrição é confirmada
Participante recebe e-mail de confirmação e informações de acesso
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Investimento
R$1.600,00por inscrição
Formas de Pagamento: Pix, TED, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (em até 12x - com juros)
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