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GOIÂNIA – GO
07 e 08 de Fevereiro de 2022.

CURSO: E-SOCIAL SIMPLIFICADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Grupo 4 - Órgãos Públicos + EDF REINF.

Sobre o Curso

Conforme previsão legal na Portaria conjunta SEPRT/ RFB nº 71, de 29 de junho de 2021, teve início em 21 de julho de 2021 o E-SOCIAL nos Órgãos Públicos. A 1ª fase tornou obrigatório o envio das informações do empregador/órgão até 22/11/2021. Agora conforme  estipulado em seu cronograma de implantação, as demais fases do E-SOCIAL se darão em 2022. Sendo a 2ª fase até 21/04/2022, a 3ª fase a partir de 22/04/2022, e a 4ª e última fase a partir de 21/07/2021.

Na 2ª fase, os Órgãos Públicos passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex.: admissão/ingresso, Alteração de Salário, desligamentos entre outros. Já na 3ª fase, torna-se obrigatório o envio das Folhas de Pagamento de todo o mês de Abril/2022. E na 4ª fase, torna-se obrigatório o envio dos eventos de saúde e segurança do trabalhador.

Sendo assim, diante da obrigatoriedade da implantação do E-SOCIAL e do envio das informações conforme cronograma, a Excelência Educação desenvolveu este curso que visa capacitar e atualizar os profissionais envolvidos nos processos de implantação do ESOCIAL, bem como nas rotinas de Departamento Pessoal que serão impactadas pelo mesmo.

Carga Horária

16 horas

Horários

08h:00 - 18:00h

Credenciamento

07h:30

Coffee Break

09h:30 e 15h:30

Almoço

12h:00 - Livre

Objetivo

  • Fornecer o conteúdo necessário para implantação do E-SOCIAL e EDF – REINF nos órgãos da Administração Pública.
  • Abordar sobre todas as fases que compões o Cronograma de Implantação do E-SOCIAL.
  • Apresentar os procedimentos para o envio das informações, cadastros e tabelas do E-SOCIAL, bem como à legislação vigente e as penalidades tributárias e trabalhistas, por atos em inconformidade.

Público Alvo

Servidores Públicos que de alguma forma necessitam estar atualizados em relação aos procedimentos adotados na implantação do E-SOCIAL e EDF – REINF, em especial os servidores que trabalham nas áreas de Departamento Pessoal, RH, Folha de Pagamento, Cargos e Salários, Administração de Pessoal, Seleção, Medicina e Segurança do Trabalho, Servidores do RPPS, Profissionais de Contabilidade e TI e demais interessados no tema.

Programação

7h30min às 8h – Credenciamento;
8h – Inicio – manhã;
9h30min – Coffe-Break;
12h as 14h – Almoço Livre;
14h – Inicio – tarde;
15h:30min – Coffe-Break;
18h – Encerramento;

Professores

JEFFERSON SANTOS LIMA

Advogado, Professor e Consultor em RH, Auditor Lider em Gestão da Qualidade, Pós Graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto, Ex-Diretor de Gestão de Recursos Humanos, Consultor Técnico de RH de diversas Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais.

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LUDMILA BORBA

Graduada em Ciências Contábeis, Pós-Graduada em Gestão e Políticas Públicas; Foi Chefe de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, gerenciando mais de 12mil servidores; Chefe de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Trindade-GO; E Superintendente de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Senador Canedo; É Especialista em Recursos Humanos, e atua nesta área há mais de 12 anos; É Professora em Cursos de Capacitação nas áreas de Departamento Pessoal e Prestação

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Local do Curso

K HOTEL | Av. Dep. Jamel Cecílio, 2550 – Jardim Goiás, Goiânia – GO

Conteúdo Programático

I – A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS – EDF REINF.

Objetivos;
Quem deve entregar;
Diferenças entre EDF-REINF e ESocial;
Penalidades;
Prazos.

II – ESOCIAL.
1ª FASE – EVENTOS DE TABELAS.
Características;
Pré-requisitos;
Informações obrigatórias;
Regras de validação aplicadas;
Prazo de envio;
Tabelas do ESocial utilizadas na 1ª fase.

2ª FASE – EVENTOS NÃO PERIÓDICOS.
Qualificação cadastral.
Obrigatoriedade para a 2ª fase;
Tarefas Prévias para o Cadastramento Inicial de Vínculos.
Preenchimento dos Campos dos Leiautes para o Cadastramento Inicial de Vínculo.
Obrigatoriedade.
Conhecendo os Eventos de Cadastramento Inicial de Vínculo à serem Enviados. 
Características;
Pré-requisitos;
Informações obrigatórias;
Regras de validação;
Prazo de envio;
Tabelas do ESocial;

3ª FASE – EVENTOS PERIÓDICOS.
Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral – RGPS;
Remuneração de Servidor Vinculado ao Regime Próprio RPPS;
Benefícios Previdenciários;
Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
Reabertura dos Eventos Periódicos;
Fechamento dos Eventos Periódicos;
Desligamento.

4ª FASE – EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Gestão Fiscal e Previdenciária.
Risco Ambiental do Trabalho – RAT
Seguro Acidente do Trabalho – SAT
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Encargos sociais e fiscais;
Legislação pertinente;
Controle e Fiscalização.

DESAFIOS DOS ORGÃOS PÚBLICOS NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES.

Dados para Informações

Se preferir entre em contato com nossa central de relacionamento:
WhatsApp: (62) 9 8558-2359
Telefone: (62) 3582-0102
Email: contato@excelenciaeducacao.com.br

RETORNO DOS CURSOS PRESENCIAIS

Realizamos algumas adaptações e adotamos ações necessárias à garantia da higiene, saúde, bem-estar e prevenção contra o novo coronavírus e em estrita observância às diretrizes e recomendações legais e governamentais.

Entre as mudanças implementadas em nossos cursos, bem como das ações que compõem nosso Protocolo de Retorno, destacamos:

  • uso de máscaras é obrigatório durante a permanência no prédio, áreas de circulação e salas de aula;
  • Haverá álcool gel 70% para higiene das mãos nas áreas de circulação e em sala de aula;
  • Durante as aulas, adotamos uma política de distanciamento entre os alunos;

Lembramos que neste período as aulas presenciais podem sofrer alterações conforme decisões e orientações das autoridades de Saúde.

Próximos Passos

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R$1.600,00

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