APRESENTAÇÃO
ESCOLA DO LEGISLATIVO é o programa aprimoramento das práticas das Câmaras de Vereadores. Na formação de profissionais em gestão pública, a Excelência Educação vem capacitando servidores públicos de todo o país. Agora o objetivo é facilitar a compreensão sobre a competência das casas legislativas municipais, sobre o papel institucional dos vereadores no que diz respeito à produção de leis e fiscalização dos trabalhos do Poder Executivo; e sobre a comunicação formal nas atividades dos parlamentares.
No atual contexto, em que o cidadão busca uma transformação, ao passo em que, os Poderes buscam quebrar a imagem preconizada de ineficiência e burocracia, para assim, vir a consagrar uma nova gestão pública, construímos um projeto inovador para destacar e impactar carreiras profissionais no âmbito do legislativo municipal.
Nesse sentido, com visão prática, serão abordados temas tais como comunicação escrita oficial, estrutura do poder legislativo municipal, processo legislativo municipal, legística, a função fiscalizatória dos vereadores, entre outros temas. A ESCOLA DO LEGISLATIVO é nova forma de refletirmos a Câmara Municipal e o papel dos seus agentes, e é fundamental que ela seja pensada, articulada e executada por profissionais que tenham conhecimento, experiência e visão prática.
PUBLICO ALVO
VEREADORES
ASSESSORES PARLAMENTARES
TÉCNICOS
ASSESSORES JURÍDICOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Fundamentação teórica sobre redação oficial.
- Qualidades básicas dos textos oficiais: clareza, adequação, concisão, objetividade e coerência.
- Emprego de abreviaturas, siglas e símbolos.
- Organização dos textos: triagem das informações, classificação e ordenamento das ideais principais e secundárias.
- Roteiro para revisão de textos.
- Emprego dos pronomes de tratamento.
- Introduções e fechos das correspondências oficiais (modernizar a linguagem, livrando-se de expressões ultrapassadas e vazias).
- Identificação do signatário e do destinatário das correspondências.
- Normas para assinatura de documentos.
- Terminologia para pessoas com deficiência.
- Utilização apropriada do e-mail, do WhatsApp e das redes sociais no ambiente institucional.
- Apresentação de normas e modelos de ofício (simples, circular, com cópia), e-mail, convite, parecer, informação, despacho, outros.
- Apresentação de técnicas para simplificar, adequar e tornar as redações mais claras e objetivas, utilizando exemplos não fictícios, de trabalhos produzidos em órgãos públicos, os quais são analisados e reescritos, possibilitando aos alunos identificar as principais falhas e compreender os elementos necessários ao aprimoramento dos textos.
- Força e Importância das Leis Municipais;
- Competência para a Iniciativa de Leis;
- Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais;
- Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF);
- Outros Princípios aplicáveis;
- a) Da necessidade;
- b) Da simplicidade;
- Etapas da elaboração legislativa;
- a) Definição da matéria;
- b) Verificação da possibilidade jurídica;
- c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
- d) Elaboração e revisão do projeto;
- e) Justificativa para o projeto
- Fases do processo legislativo;
- a) Iniciativa;
- b) Admissibilidade;
- c) Discussão;
- d) Aprovação;
- e) Sanção (ou veto);
- f) Promulgação;
- g) Publicação;
- A vigência das leis;
- Regras para a alteração das leis;
- Considerações complementares;
- Jurisprudência aplicável.
- O poder desse órgão colegiado;
- A solenidade necessária aos trabalhos;
- Tipos de Sessões:
- a) sessão ordinária;
- b) sessão extraordinária;
- c) sessão solene;
- d) sessão preparatória;
- e) sessão de instalação de legislatura;
- f) sessão de posse do prefeito e vice;
- Algumas definições:
- a) legislatura;
- b) sessão legislativa;
- Procedimentos das sessões de eleição e renovação da Mesa Executiva;
- Suspensão da sessão;
- Principais órgãos do Plenário:
- a) presidência;
- b) secretaria;
- c) lideranças;
- d) blocos;
- e) tribuna;
- Termos peculiares ao Plenário:
- a) expedientes;
- b) ordem do dia;
- c) aparte;
- d) questão de ordem;
- e) pronunciamento;
- f) uso da palavra;
- g) pela ordem;
- h) quórum;
- i) abstenção;
- j) acordo de lideranças;
- k) votação secreta ou nominal;
- l) turnos;
- m) pedido de vistas.
Carga Horária:
Horas Aula
Curso EAD
Plataforma Online
Disponivel
3 Meses
PROFESSORES
NARA BERTÉ
Consultora em Comunicação Escrita Oficial, ministra palestras e cursos para servidores públicos do Executivo, do Legislativo e para empresas públicas, conselhos de classe profissional, institutos, organizações sociais e escolas. Com uma visão moderna, defende a simplificação da linguagem e o uso eficaz da comunicação escrita, reconhecendo-a como elemento formador da imagem das instituições e um dos mais importantes instrumentos de interação, democratização de processos e disseminação de informações. Formada em Economia, especializou-se em Ciências Políticas, Gestão Pública e Comunicação Escrita Oficial. É docente do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP e exerce a função de redatora oficial, há 25 anos, na Prefeitura de Curitiba. Elaborou o Manual de Comunicação Escrita Oficial da Prefeitura de Curitiba, junto com a professora Beatriz de Castro da Cruz.
LUCIANO MARLON
Advogado e Especialista em Direito Administrativo e Civil; Procurador do Município de Curitiba-PR; Ex-Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência da Câmara de Municipal de Curitiba; e 11 anos de experiência profissional em escritórios de advocacia, especificamente em Direito Constitucional, Tributário, Administrativo e Civil, com atuação nas áreas de consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial; Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba – biênio 2011/2013; e Membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Procuradores Municipais.
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