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Curso Online - EAD

APRESENTAÇÃO

ESCOLA DO LEGISLATIVO é o programa aprimoramento das práticas das Câmaras de Vereadores. Na formação de profissionais em gestão pública, a Excelência Educação vem capacitando servidores públicos de todo o país. Agora o objetivo é facilitar a compreensão sobre a competência das casas legislativas municipais, sobre o papel institucional dos vereadores no que diz respeito à produção de leis e fiscalização dos trabalhos do Poder Executivo; e sobre a comunicação formal nas atividades dos parlamentares.

No atual contexto, em que o cidadão busca uma transformação, ao passo em que, os Poderes buscam quebrar a imagem preconizada de ineficiência e burocracia, para assim, vir a consagrar uma nova gestão pública, construímos um projeto inovador para destacar e impactar carreiras profissionais no âmbito do legislativo municipal.

Nesse sentido, com visão prática, serão abordados temas tais como comunicação escrita oficial, estrutura do poder legislativo municipal, processo legislativo municipal, legística, a função fiscalizatória dos vereadores, entre outros temas. A ESCOLA DO LEGISLATIVO é nova forma de refletirmos a Câmara Municipal e o papel dos seus agentes, e é fundamental que ela seja pensada, articulada e executada por profissionais que tenham conhecimento, experiência e visão prática.

PUBLICO ALVO

VEREADORES

ASSESSORES PARLAMENTARES

TÉCNICOS

ASSESSORES JURÍDICOS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Fundamentação teórica sobre redação oficial.
  2. Qualidades básicas dos textos oficiais: clareza, adequação, concisão, objetividade e coerência.
  3.  Emprego de abreviaturas, siglas e símbolos.
  4.  Organização dos textos: triagem das informações, classificação e ordenamento das ideais principais e secundárias.
  5. Roteiro para revisão de textos.
  6. Emprego dos pronomes de tratamento.
  7.  Introduções e fechos das correspondências oficiais (modernizar a linguagem, livrando-se de expressões ultrapassadas e vazias). 
  8. Identificação do signatário e do destinatário das correspondências.
  9.  Normas para assinatura de documentos.
  10. Terminologia para pessoas com deficiência.
  11.  Utilização apropriada do e-mail, do WhatsApp e das redes sociais no ambiente institucional.
  12. Apresentação de normas e modelos de ofício (simples, circular, com cópia), e-mail, convite, parecer, informação, despacho, outros.
  13. Apresentação de técnicas para simplificar, adequar e tornar as redações mais claras e objetivas, utilizando exemplos não fictícios, de trabalhos produzidos em órgãos públicos, os quais são analisados e reescritos, possibilitando aos alunos identificar as principais falhas e compreender os elementos necessários ao aprimoramento dos textos.
  1. Força e Importância das Leis Municipais;
  2. Competência para a Iniciativa de Leis;
  3. Responsabilização dos Vereadores, pela criação de Leis ilegais;
  4. Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF);
  5. Outros Princípios aplicáveis;
  6. a) Da necessidade;
  7. b) Da simplicidade;
  8. Etapas da elaboração legislativa;
  9. a) Definição da matéria;
  10. b) Verificação da possibilidade jurídica;
  11. c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente
  12. d) Elaboração e revisão do projeto;
  13. e) Justificativa para o projeto
  14. Fases do processo legislativo;
  15. a) Iniciativa;
  16. b) Admissibilidade;
  17. c) Discussão;
  18. d) Aprovação;
  19. e) Sanção (ou veto);
  20. f) Promulgação;
  21. g) Publicação;
  22. A vigência das leis;
  23. Regras para a alteração das leis;
  24. Considerações complementares;
  25. Jurisprudência aplicável.
  1. O poder desse órgão colegiado;
  2. A solenidade necessária aos trabalhos;
  3. Tipos de Sessões:
  4. a) sessão ordinária;
  5. b) sessão extraordinária;
  6. c) sessão solene;
  7. d) sessão preparatória;
  8. e) sessão de instalação de legislatura;
  9. f) sessão de posse do prefeito e vice;
  10. Algumas definições:
  11. a) legislatura;
  12. b) sessão legislativa;
  13. Procedimentos das sessões de eleição e renovação da Mesa Executiva;
  14. Suspensão da sessão;
  15. Principais órgãos do Plenário:
  16. a) presidência;
  17. b) secretaria;
  18. c) lideranças;
  19. d) blocos;
  20. e) tribuna;
  21. Termos peculiares ao Plenário:
  22. a) expedientes;
  23. b) ordem do dia;
  24. c) aparte;
  25. d) questão de ordem;
  26. e) pronunciamento;
  27. f) uso da palavra;
  28. g) pela ordem;
  29. h) quórum;
  30. i) abstenção;
  31. j) acordo de lideranças;
  32. k) votação secreta ou nominal;
  33. l) turnos;
  34. m) pedido de vistas.

Carga Horária:

Horas Aula

Curso EAD

Plataforma Online

Disponivel

3 Meses

PROFESSORES

NARA BERTÉ

Consultora em Comunicação Escrita Oficial, ministra palestras e cursos para servidores públicos do Executivo, do Legislativo e para empresas públicas, conselhos de classe profissional, institutos, organizações sociais e escolas.  Com uma visão moderna, defende a simplificação da linguagem e o uso eficaz da comunicação escrita, reconhecendo-a como elemento formador da imagem das instituições e um dos mais importantes instrumentos de interação, democratização de processos e disseminação de informações. Formada em Economia, especializou-se em Ciências Políticas, Gestão Pública e Comunicação Escrita Oficial.  É docente do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP e exerce a função de redatora oficial, há 25 anos, na Prefeitura de Curitiba.  Elaborou o Manual de Comunicação Escrita Oficial da Prefeitura de Curitiba, junto com a professora Beatriz de Castro da Cruz.

LUCIANO MARLON

Advogado e Especialista em Direito Administrativo e Civil; Procurador do Município de Curitiba-PR; Ex-Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência da Câmara de Municipal de Curitiba; e 11 anos de experiência profissional em escritórios de advocacia, especificamente em Direito Constitucional, Tributário, Administrativo e Civil, com atuação nas áreas de consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial; Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba – biênio 2011/2013; e Membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Procuradores Municipais.

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