Curso EAD:
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Fiscalização Tributária – Teoria e Prática
Início em 05 de Março de 2021
Os atuais gestores municipais enfrentarão uma demanda na arrecadação em seus municípios para além do simples cálculo de tributos, o cenário econômico do país, a variedade de incentivos fiscais e a necessidade de receitas para gerir o serviço público, é o que os aguarda em 2021. Aquele modelo de arrecadação engessado e ultrapassado já não se amolda mais a nova realidade, os gestores de hoje precisam ser estratégicos e inovadores, mas por onde começar? Comece integrando o seu setor de arrecadação com os objetivos do seu trabalho, iniciando pela fiscalização tributária. Ao capacitar e trazer segurança, o profissional da fiscalização de tributos ampliará suas habilidades e trará retornos efetivos para a arrecadação do seu município. Por isso gestor, vamos nos atualizar, não só na área tributária e fiscal, mas gerar habilidades criativas capazes de incrementar a receita local. O curso Arrecadação Municipal: Fiscalização Tributária conta com forma moderna de pensar a gestão tributária, em seu formato EAD, permite o alcance e aprimoramento de toda a equipe: uma nova visão sobre aspectos legais e fiscais espera por vocês.
Servidores públicos atuantes na área fiscal; Auditores/Fiscais Municipais; Procuradores da área fiscal; Assessores Jurídicos; Secretários Municipais e demais interessados no tema.
Capacitar os gestores e agentes fiscais dos Municípios na realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes / administrados. O curso terá uma conotação prática a fim de qualificar os fiscais nas dificuldades cotidianas da fiscalização tributária e administrativa.
I – Noções Gerais de Tributos Municipais;
II – Responsabilidades da ação fiscalizatória e Prerrogativas do cargo do agente fiscal;
III –Poder de Polícia Municipal;
IV – Procedimento de Fiscalização e Prática;
V – Autuação Fiscal e possíveis nulidades;
VI – Fiscalização do simples Nacional;
VII – Deveres instrumentais e Fiscalização tributária;
VIII – Processo Administrativo Fiscal e Dívida Ativa.
I – O ISSQN na Constituição de 1988;
II – Conceito de “Prestação de Serviços”;
III – O local da incidência: regra e suas exceções e LC 175/2020;
IV – A finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim;
V – Prestação de serviços com aplicação de bens materiais;
VI – Distinção entre incidências do ICMS e do ISSQN;
VII – Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN;
VIII – A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A Questão da Taxatividade no âmbito do STF.
I – Cooperativas de serviços médicos;
II – Venda de planos de saúde;
III – As deduções permitidas na construção civil e subempreitadas;
IV – Farmácia de Manipulação;
V- Cartórios;
VI – Dentre outros serviços.
I – A constituição do crédito tributário por meio do Auto de Infração;
II – O Arbitramento – A estimativa da Receita: requisito legal para utilização;
III – A fiscalização dos responsáveis tributários na retenção;
IV – O preço da prestação de serviço;
V – Conceito de estabelecimento prestador – As exceções previstas no Art. 3º da L/C 116/03.
I – O Aspecto Especial do IPTU: Conflitos com o ITR;
II – Criação de estações ecológicas de proteção ambiental;
III – Alíquotas progressivas: Fiscais e Extrafiscais; Entendimento do STF;
IV – Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário;
V – Lançamento no IPTU;
VI – Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;
VII – Responsabilidade do adquirente de imóveis arrematados em hasta pública e do promissário comprador;
VIII – Imunidade de Estatais e entendimento do STF.
I – A hipótese de incidência do ITBI;
II – Diferenças e semelhanças com o ITCMD;
III – Contribuinte;
IV – Imunidade e entendimento do STF: caso de integralização de capital social;
V – Alíquotas – É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?
VI – Possibilidade de arbitramento de valores – Parâmetros;
VII – Aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião;
VIII – Base de cálculo no caso de separações / divórcios judiciais.
Carga Horária:
12 Horas Aula
Curso Online
Plataforma EAD
Disponivel
Por até 3 Meses
Certificado
de Conclusão
HELTON KRAMER LUSTOZA
Procurador do Estado do Paraná/PR; Atuou como Procurador do Município de São José dos Pinhais/PR; Foi Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR – Subseção Umuarama; Autor das obras “Tributos em espécie”, “Advocacia Pública em Ação” e “Impostos Municipais”, todos pela editora Juspodvm; Autor da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithala.
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