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ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (1)-2

Curso EAD:

ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Fiscalização Tributária – Teoria e Prática

ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (1)-2

Os atuais gestores municipais enfrentarão uma demanda na arrecadação em seus municípios para além do simples cálculo de tributos, o cenário econômico do país, a variedade de incentivos fiscais e a necessidade de receitas para gerir o serviço público, é o que os aguarda em 2021. Aquele modelo de arrecadação engessado e ultrapassado já não se amolda mais a nova realidade, os gestores de hoje precisam ser estratégicos e inovadores, mas por onde começar? Comece integrando o seu setor de arrecadação com os objetivos do seu trabalho, iniciando pela fiscalização tributária. Ao capacitar e trazer segurança, o profissional da fiscalização de tributos ampliará suas habilidades e trará retornos efetivos para a arrecadação do seu município. Por isso gestor, vamos nos atualizar, não só na área tributária e fiscal, mas gerar habilidades criativas capazes de incrementar a receita local. O curso Arrecadação Municipal: Fiscalização Tributária conta com forma moderna de pensar a gestão tributária, em seu formato EAD, permite o alcance e aprimoramento de toda a equipe: uma nova visão sobre aspectos legais e fiscais espera por vocês.

Servidores públicos atuantes na área fiscal; Auditores/Fiscais Municipais; Procuradores da área fiscal; Assessores Jurídicos; Secretários Municipais e demais interessados no tema.

Capacitar os gestores e agentes fiscais dos Municípios na realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes / administrados. O curso terá uma conotação prática a fim de qualificar os fiscais nas dificuldades cotidianas da fiscalização tributária e administrativa.

I – Noções Gerais de Tributos Municipais;

II –   Responsabilidades da ação fiscalizatória e Prerrogativas do cargo do agente fiscal;

III –Poder de Polícia Municipal;

IV – Procedimento de Fiscalização e Prática;

V – Autuação Fiscal e possíveis nulidades;

VI – Fiscalização do simples Nacional;

VII – Deveres instrumentais e Fiscalização tributária;

VIII – Processo Administrativo Fiscal e Dívida Ativa.

I – O ISSQN na Constituição de 1988;

II – Conceito de “Prestação de Serviços”;

III – O local da incidência: regra e suas exceções e LC 175/2020;

IV – A finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim;

V – Prestação de serviços com aplicação de bens materiais;

VI – Distinção entre incidências do ICMS e do ISSQN;

VII – Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN; 

VIII – A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A Questão da Taxatividade no âmbito do STF.

 

I – Cooperativas de serviços médicos;

II – Venda de planos de saúde;

III – As deduções permitidas na construção civil e subempreitadas;

IV – Farmácia de Manipulação; 

V- Cartórios;

VI – Dentre outros serviços.

I – A constituição do crédito tributário por meio do Auto de Infração;

II – O Arbitramento – A estimativa da Receita: requisito legal para utilização;

III – A fiscalização dos responsáveis tributários na retenção;

IV – O preço da prestação de serviço; 

V – Conceito de estabelecimento prestador – As exceções previstas no Art. 3º da L/C 116/03.

I – O Aspecto Especial do IPTU: Conflitos com o ITR;

II – Criação de estações ecológicas de proteção ambiental;

III – Alíquotas progressivas: Fiscais e Extrafiscais; Entendimento do STF;

IV – Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário;

V – Lançamento no IPTU;

VI – Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;

VII – Responsabilidade do adquirente de imóveis arrematados em hasta pública e do promissário comprador;

VIII – Imunidade de Estatais e entendimento do STF.

I – A hipótese de incidência do ITBI;

II – Diferenças e semelhanças com o ITCMD;

III – Contribuinte;

IV – Imunidade e entendimento do STF: caso de integralização de capital social;

V – Alíquotas – É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?

VI – Possibilidade de arbitramento de valores – Parâmetros;

VII – Aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião;

VIII – Base de cálculo no caso de separações / divórcios judiciais.

Carga Horária:

12 Horas Aula

Curso Online

Plataforma EAD

Disponivel

Por até 3 Meses

Certificado

de Conclusão

HELTON KRAMER LUSTOZA

Procurador do Estado do Paraná/PR; Atuou como Procurador do Município de São José dos Pinhais/PR; Foi Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR – Subseção Umuarama; Autor das obras “Tributos em espécie”, “Advocacia Pública em Ação” e “Impostos Municipais”, todos pela editora Juspodvm; Autor da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithala.

Valor do Curso

R$ 1.780,00
PROMOCIONAL ATÉ 31/03
R$ 890,00

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