
Projeto EAD
GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Fiscalização e Arrecadação – Teoria E Prática
Início em 26 de Fevereiro de 2021

Projeto EAD
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Fiscalização Tributária Municipal – Teoria e Prática
Início em 05 de Março de 2021

Os atuais gestores municipais enfrentarão uma demanda na arrecadação em seus municípios para além do simples cálculo de tributos, o cenário econômico do país, a variedade de incentivos fiscais e a necessidade de receitas para gerir o serviço público, é o que os aguarda em 2021.
Aquele modelo de arrecadação engessado e ultrapassado já não se amolda mais a nova realidade, os gestores de hoje precisam ser estratégicos e inovadores, mas por onde começar?
Comece integrando o seu setor de arrecadação com os objetivos do seu trabalho, iniciando pela fiscalização tributária. Ao capacitar e trazer segurança, o profissional da fiscalização de tributos ampliará suas habilidades e trará retornos efetivos para a arrecadação do seu município.
Por isso gestor, vamos nos atualizar, não só na área tributária e fiscal, mas gerar habilidades criativas capazes de incrementar a receita local. O curso Arrecadação Municipal: Fiscalização Tributária conta com forma moderna de pensar a gestão tributária, em seu formato EAD, permite o alcance e aprimoramento de toda a equipe: uma nova visão sobre aspectos legais e fiscais espera por vocês.
Servidores públicos atuantes na área fiscal; Auditores/Fiscais Municipais; Procuradores da área fiscal; Assessores Jurídicos; Secretários Municipais e demais interessados no tema.
Capacitar os gestores e agentes fiscais dos Municípios na realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. O curso terá uma conotação prática a fim de qualificar os fiscais nas dificuldades cotidianas da fiscalização tributária e administrativa.
I – Noções Gerais de Tributos Municipais
II – Responsabilidades da ação fiscalizatória e Prerrogativas do cargo do agente fiscal
III –Poder de Polícia Municipal
IV – Procedimento de Fiscalização e Prática
V – Autuação Fiscal e possíveis nulidades
VI – Fiscalização do simples Nacional
VII – Deveres instrumentais e Fiscalização tributária
VIII – Processo Administrativo Fiscal e Dívida Ativa
IX – IPTU
O Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR;
Criação de estações ecológicas de proteção ambiental;
alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais; entendimento do STF
Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário;
Lançamento no IPTU;
Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;
Responsabilidade do adquirente de imóveis arrematados em hasta pública e do promissário comprador;
Imunidade de estatais e entendimento do STF;
A hipótese de incidência do ITBI
diferenças e semelhanças com o ITCMD;
Contribuinte;
Imunidade e entendimento do STF: caso de integralização de capital social
Alíquotas – É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?
Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros;
aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião;
Base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;
O ISSQN na Constituição de 1988;
Conceito de “prestação de serviços”;
O local da incidência: regra e suas exceções e LC 175/2020;
A finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim;
Prestação de serviços com aplicação de bens materiais;
Distinção entre incidências do ICMS e do ISSQN;
Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN;
A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade no âmbito do STF;
a) A constituição do crédito tributário por meio do Auto de Infração;
b) O arbitramento – A estimativa da Receita: requisito legal para utilização;
c) A fiscalização dos responsáveis tributários na retenção;
d) O preço da prestação de serviço; e) Conceito de estabelecimento prestador – as exceções previstas no Art. 3º da L/C 116/03;
a) Cooperativas de serviços médicos;
b) venda de planos de saúde;
c) As deduções permitidas na construção civil e subempreitadas;
d) Farmácia de manipulação; dentre outros serviços;

Carga Horária:
12 Horas Aula

Curso EAD
Plataforma Online

Disponivel
Por até 3 Meses

Certificado
de Conclusão
HELTON KRAMER LUSTOZA
Procurador do Estado do Paraná/PR; Atuou como Procurador do Município de São José dos Pinhais/PR; Foi Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR – Subseção Umuarama; Autor das obras “Tributos em espécie”, “Advocacia Pública em Ação” e “Impostos Municipais”, todos pela editora Juspodvm; Autor da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithala.
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