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ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Início em 26 de Fevereiro de 2021

Projeto EAD

GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Fiscalização e Arrecadação – Teoria E Prática

Início em 26 de Fevereiro de 2021

ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (1)-2

Projeto EAD

ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Fiscalização Tributária Municipal – Teoria e Prática

Início em 05 de Março de 2021

ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (1)-2

Os atuais gestores municipais enfrentarão uma demanda na arrecadação em seus municípios para além do simples cálculo de tributos, o cenário econômico do país, a variedade de incentivos fiscais e a necessidade de receitas para gerir o serviço público, é o que os aguarda em 2021.
Aquele modelo de arrecadação engessado e ultrapassado já não se amolda mais a nova realidade, os gestores de hoje precisam ser estratégicos e inovadores, mas por onde começar?
Comece integrando o seu setor de arrecadação com os objetivos do seu trabalho, iniciando pela fiscalização tributária. Ao capacitar e trazer segurança, o profissional da fiscalização de tributos ampliará suas habilidades e trará retornos efetivos para a arrecadação do seu município.
Por isso gestor, vamos nos atualizar, não só na área tributária e fiscal, mas gerar habilidades criativas capazes de incrementar a receita local. O curso Arrecadação Municipal: Fiscalização Tributária conta com forma moderna de pensar a gestão tributária, em seu formato EAD, permite o alcance e aprimoramento de toda a equipe: uma nova visão sobre aspectos legais e fiscais espera por vocês.

Servidores públicos atuantes na área fiscal; Auditores/Fiscais Municipais; Procuradores da área fiscal; Assessores Jurídicos; Secretários Municipais e demais interessados no tema.

Capacitar os gestores e agentes fiscais dos Municípios na realização de fiscalizações voltadas para detectar as ações irregulares dos contribuintes/administrados. O curso terá uma conotação prática a fim de qualificar os fiscais nas dificuldades cotidianas da fiscalização tributária e administrativa.

I – Noções Gerais de Tributos Municipais

II –   Responsabilidades da ação fiscalizatória e Prerrogativas do cargo do agente fiscal

III –Poder de Polícia Municipal

IV – Procedimento de Fiscalização e Prática

V – Autuação Fiscal e possíveis nulidades

VI – Fiscalização do simples Nacional

VII – Deveres instrumentais e Fiscalização tributária

VIII – Processo Administrativo Fiscal e Dívida Ativa

IX – IPTU

O Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR;

Criação de estações ecológicas de proteção ambiental;

alíquotas progressivas: fiscais e extrafiscais; entendimento do STF

Questões do Plano Diretor, Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário;

Lançamento no IPTU;

Sanções para terrenos que cumpram o plano diretor;

Responsabilidade do adquirente de imóveis arrematados em hasta pública e do promissário comprador;

Imunidade de estatais e entendimento do STF;

A hipótese de incidência do ITBI

diferenças e semelhanças com o ITCMD;

Contribuinte;

Imunidade e entendimento do STF: caso de integralização de capital social

Alíquotas – É possível aplicar o valor de mercado do imóvel? Admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?

Possibilidade de arbitramento de valores – parâmetros;
aquisição originárias: desapropriação, arrematação e usucapião;

Base de cálculo no caso de separações/divórcios judiciais;

O ISSQN na Constituição de 1988;

Conceito de “prestação de serviços”;

O local da incidência: regra e suas exceções e LC 175/2020;

A finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim;

Prestação de serviços com aplicação de bens materiais;

Distinção entre incidências do ICMS e do ISSQN;

Distinção entre incidências do IPI e do ISSQN;

A lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade no âmbito do STF;

a) A constituição do crédito tributário por meio do Auto de Infração;

b) O arbitramento – A estimativa da Receita: requisito legal para utilização;

c) A fiscalização dos responsáveis tributários na retenção;

d) O preço da prestação de serviço; e) Conceito de estabelecimento prestador – as exceções previstas no Art. 3º da L/C 116/03;

a) Cooperativas de serviços médicos;

b) venda de planos de saúde;

c) As deduções permitidas na construção civil e subempreitadas;

d) Farmácia de manipulação; dentre outros serviços;

Carga Horária:

12 Horas Aula

Curso EAD

Plataforma Online

Disponivel

Por até 3 Meses

Certificado

de Conclusão

HELTON KRAMER LUSTOZA

Procurador do Estado do Paraná/PR; Atuou como Procurador do Município de São José dos Pinhais/PR; Foi Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR – Subseção Umuarama; Autor das obras “Tributos em espécie”, “Advocacia Pública em Ação” e “Impostos Municipais”, todos pela editora Juspodvm; Autor da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial, pela editora Ithala.

Valor do Curso

R$ 1.780,00
PROMOCIONAL ATÉ 15/03
R$ 890,00

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