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Goiânia, Goiás
01 e 02 de Julho de 2019

GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Esse curso objetiva oferecer uma reciclagem aos profissionais que atuam na área da folha de pagamento, por meio da análise da legislação, jurisprudência e doutrina aplicável, estabelecendo comparações com a legislação infraconstitucional, recomendando, conforme o caso, a sua atualização.

Sobre o Curso

Com a finalidade de compreender a dinâmica da elaboração das folhas de pagamento, esse curso destina-se à estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial e das cortes de contas.

Também serão abordadas, as compensações de credito tributário junto à previdência. Após entendimento do TCM/GO, de que os serviços de compensações tributárias devem ser realizados por servidores dos respectivos entes (IN 009/2013-TCM/GO), surge à necessidade de capacitação acerca dos procedimentos para realizar essas compensações.

Carga Horária

16 horas

Horários

08h às 18h

Credenciamento

07:30h

Coffee Break

09h e 14hrs

Almoço

Livre

Objetivo

Esse curso objetiva oferecer uma reciclagem aos profissionais que atuam na área da folha de pagamento, por meio da análise da legislação, jurisprudência e doutrina aplicável, estabelecendo comparações com a legislação infraconstitucional, recomendando, conforme o caso, a sua atualização.

Público Alvo

Gestores, Diretores e demais servidores das áreas de Recursos Humanos, Departamento de Pessoal, Gestão de Pessoas, bem como da área Jurídica, Auditoria e Controle interno, Assessores Jurídicos, Contábil e demais profissionais envolvidos com tema.

Programação

DIA 01/07/2019: DIA 02/07/2019:
8h – Inicio – manhã; 8h – Inicio – manhã;
9h30min – Coffe-Break; 9h30min – Coffe-Break;
12h as 14h – Almoço Livre; 12h as 14h– Almoço Livre;
14h – Inicio – tarde; 14h – Inicio – tarde;
16h – Coffe-Break; 16h – Coffe-Break;
18h – Final 1º dia. 18h – Encerramento.

Professores

JEFFERSON SANTOS LIMA

Advogado, Professor e Consultor em RH, Auditor Lider em Gestão da Qualidade, Pós Graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto, Ex-Diretor de Gestão de Recursos Humanos, Consultor Técnico de RH de diversas Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais.

Local do Curso

Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.

Conteúdo Programático

1.Introdução.

2.Gestão de Pessoal.
2.1. Aspectos estruturais e organizacionais;
2.2. Documentos essenciais;
2.3. Registros a serem auditados;
2.4. Levantamentos;
2.4.1. Nomeações, provimentos e estágios;
2.4.1.1. Análise de Cargo e Atribuições;
2.4.1.2. Desvio de funções e seus efeitos legais e previdenciários;
2.4.1.3. Avaliação de Desempenho;
2.4.1.4. Estágio Probatório;
2.4.1.5. Penalidades Administrativas;
2.4.1.6. Provimento de cargo efetivo;
2.4.1.7. Provimento de cargo temporário;
2.4.1.8. Provimento de cargo em comissão ou função de confiança;
2.4.1.9. Estágios;

3.Folha de pagamento.
3.1. Dados cadastrais e registros funcionais;
3.1.1. Dados cadastrais;
3.1.2. Frequência;
3.1.3. Férias;
3.1.4. Licenças e concessões;
3.1.5. Vantagens;
3.1.6. Promoções;
3.1.7. Declarações;
3.2. Exonerações, demissões e vacâncias;
3.2.1. Cargos efetivos;
3.2.2. Cargos em comissão;
3.2.3. Temporários;
3.3. Remuneração;
3.3.1. Vencimentos e subsídio;
3.3.2. Teto remuneratório;
3.3.3. Acumulações.

Compensação Previdenciária
4.1. Vantagens pecuniárias e encargos;
4.2. Gratificações, vantagens e adicionais;
4.3. Abono de permanência;
4.4. Risco Ambiental do Trabalho – RAT
4.5. Seguro Acidente do Trabalho – SAT
4.6. Fator Acidentário de Prevenção – FAP
4.7. Encargos sociais e fiscais;
4.8. Legislação pertinente;
4.9. Controle e Fiscalização;
4.10. Responsabilidades das informações prestadas a Previdência;
4.11. Penalidades e multas.

Dados para Informações

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.

CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@excelenciaeducacao.com.br

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