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Goiania, Goiás
02 e 03 de dezembro de 2019.

IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO E-SOCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Sobre o Curso

Diante da implantação do novo sistema de coleta das informações para os órgãos fiscalizadores, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e diante das dificuldades encontradas nos órgãos municipais para a sintetização das informações sobre os cadastro de servidores e o processamento adequado da Folha de Pagamento neste novo formato de rotinas, a Excelência Educação desenvolveu este curso em que abordará as rotinas que deverão ser adotadas em especial pela Área de Recursos Humanos, para implantação do eSocial em 2019.
O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
Em resumo, os Municípios precisam estruturar a sua legislação de pessoal, reestruturar a área de recursos humanos, atualizar seu banco de dados e adequar seus sistemas para funcionamento do e-Social.

Carga Horária

16 horas

Horários

08h:00 - 18:00h

Credenciamento

07h:30

Coffee Break

09h:00 e 15h:30

Almoço

Livre

Objetivo

Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas, procedimentos e rotinas do novo sistema; Apresentar os novos procedimentos de controle e processamento da folha de pagamento; Capacitar os servidores envolvidos no processamento da folha e provisionamento de obrigações; Alertar sobre as responsabilidades e penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

Público Alvo

Servidores públicos que de alguma forma necessitam estar atualizados em relação aos procedimentos adotados para implantação do eSocial, em especial os servidores que trabalham nas áreas de RH (Folha de Pagamento, Cargos e Salários, Administração de Pessoal, Seleção, Medicina e Segurança do Trabalho entre outras), Contabilidade, TI e demais interessados no tema.

Programação

DIA DIA
8h30 – Inicio – manhã; 8h – Inicio – manhã;
10h – Coffe-Break; 09h30 – Coffe-Break;
12h30 às 13h– Almoço Livre; 12h30 às 13h– Almoço Livre;
13h – Inicio – tarde; 14h – Inicio – tarde;
16h – Coffe-Break; 16h – Coffe-Break;
18h – Encerramento e Encerramento.

Professores

Dawison Barcelos

Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Graduado em

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Luciano Marlon

Advogado e Especialista em Direito Administrativo e Civil; Procurador do Município de Curitiba-PR; Ex-Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência da Câmara de Municipal de Curitiba; e 11 anos de experiência profissional em escritórios de advocacia, especificamente em Direito Constitucional, Tributário, Administrativo e Civil, com atuação nas áreas de consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial; Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba – biênio 2011/2013; e Membro do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de

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Francisco Ramos Mangieri

Advogado; Consultor e Professor de Direito Tributário; Pós-graduado em Direito Tributário; Auditor Fiscal na Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Ex-Presidente e Ex-Julgador do Conselho de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Bauru; Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Escritor de livros e artigos jurídicos. OBRAS PUBLICADAS. ISS – Teoria, Prática e Questões Polêmicas; ITBI – Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis; SuperSimples Anotado e Comparado – Lei Complementar nº. 123 de 14 de Dezembro

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GABRIELLE BEATRIZ BEIRÓ LOURENÇO

Advogada, consultora e professora com experiência em gestão de políticas públicas, relações federativas, parcerias estratégicas, cooperação na Administração Pública com organizações da sociedade civil e com organismos internacionais, controle interno e externo, licitações e contratos, convênios, contratos de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação, termo de execução descentralizada, contratos de gestão, programas de transparência, SICONV, improbidade administrativa e TCE. Atua com Advocacy (agenda, interlocução, políticas públicas e

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Dr. Cristiane Romano

Fonoaudióloga formada pela Universidade de Franca (SP). Mestre e Doutora em Expressividade – USP. Pós-graduada em Voz pelo Centro de Especialização em Fonoaudiologia Clínica (CEFAC, Belo Horizonte) e Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Pós-graduada em Gestão e Estratégia em Marketing pela PUC Minas. Coach formada pelo Instituto de Coaching com Certificação Internacional pela European Coaching Association (ECA) e Global Coaching Community (GCC). Gestora Coach pela UP Soluções e IPOG. Executive Coaching pela da Universidade de

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Flaviana Vieira Paim

Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto

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Local do Curso

Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.

Conteúdo Programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. O que é o eSocial;
2. Objetivos do eSocial;
3. Quem está obrigado a entregar e os Prazos;
4. Certificação digital e responsabilidades;
5. Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador;
6. Orientação dos Gestores, Secretários e Servidores quanto suas responsabilidades;
7. Necessidade da Atualização da Legislação de Pessoal;
8. Convocação dos Servidores para Recadastramento nos parâmetros exigidos pelo eSocial;
9. Normatização dor Procedimentos e Rotinas da Área de Recursos Humanos;
10. Geração de Informações em Tempo Real (facilidades, dificuldades, integração e sistema);
11. Cadastramento de Eventos conforme tabelas;
12. Legislação e Calendário aplicável ao eSocial;
13. Forma e prazo de admissão de agentes públicos;
14. Tipos de provimentos conforme tabelas do eSocial;
15. Níveis e símbolos de tabelas de referência;
16. Direitos, vantagens, afastamentos e concessões aos servidores;
17. Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas;
18. Tempo de serviço público;
19. Estabilidade, efetividade e estágio probatório;
20. Avaliação de desempenho;
21. Hipóteses de cumulatividade de cargos e funções;
22. Carreira do servidor (progressão, promoção e vantagem pessoal);
23. Obrigatoriedade do controle de frequência e integração da frequência no eSocial;
24. Pasta funcional do servidor e a transparência pública;
25. Banco de dados da Área de Recursos Humanos (backup);
26. Quadro de férias e o fracionamento de férias;
27. Licenças para afastamentos e as atividades políticas (participação nas eleições);
28. Auxílios, ajuda de custos, adicional por qualificação e sindicância;
29. Processo administrativo disciplinas e as penalidades;
30. Descontos legais e consignações;
31. Prazo de implantação e remessa de informações do eSocial;
32. Obrigações abrangidas e substituídas pelo eSocial;
33. Eventos Trabalhistas e Tabelas do eSocial;
34. Impacto na Administração Pública com a Implantação do eSocial;
35. Modelo de Edital de Convocação;
36. Modelo de Instrução Normativa de procedimentos e rotinas da Área de Recursos Humanos.

Dados para Informações

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.

CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@sinaissociais.com.br

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