Diante da implantação do novo sistema de coleta das informações para os órgãos fiscalizadores, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e diante das dificuldades encontradas nos órgãos municipais para a sintetização das informações sobre os cadastro de servidores e o processamento adequado da Folha de Pagamento neste novo formato de rotinas, a Excelência Educação desenvolveu este curso em que abordará as rotinas que deverão ser adotadas em especial pela Área de Recursos Humanos, para implantação do eSocial em 2019.
O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
Em resumo, os Municípios precisam estruturar a sua legislação de pessoal, reestruturar a área de recursos humanos, atualizar seu banco de dados e adequar seus sistemas para funcionamento do e-Social.
16 horas
08h:00 - 18:00h
07h:30
09h:00 e 15h:30
Livre
Capacitar os Servidores Públicos Municipais para utilizar técnicas, procedimentos e rotinas do novo sistema; Apresentar os novos procedimentos de controle e processamento da folha de pagamento; Capacitar os servidores envolvidos no processamento da folha e provisionamento de obrigações; Alertar sobre as responsabilidades e penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
Servidores públicos que de alguma forma necessitam estar atualizados em relação aos procedimentos adotados para implantação do eSocial, em especial os servidores que trabalham nas áreas de RH (Folha de Pagamento, Cargos e Salários, Administração de Pessoal, Seleção, Medicina e Segurança do Trabalho entre outras), Contabilidade, TI e demais interessados no tema.
DIA DIA
8h30 – Inicio – manhã; 8h – Inicio – manhã;
10h – Coffe-Break; 09h30 – Coffe-Break;
12h30 às 13h– Almoço Livre; 12h30 às 13h– Almoço Livre;
13h – Inicio – tarde; 14h – Inicio – tarde;
16h – Coffe-Break; 16h – Coffe-Break;
18h – Encerramento e Encerramento.
Advogado, Professor e Consultor em RH, Auditor Lider em Gestão da Qualidade, Pós Graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto, Ex-Diretor de Gestão de Recursos Humanos, Consultor Técnico de RH de diversas Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. O que é o eSocial;
2. Objetivos do eSocial;
3. Quem está obrigado a entregar e os Prazos;
4. Certificação digital e responsabilidades;
5. Eventos Iniciais e Tabelas do Empregador;
6. Orientação dos Gestores, Secretários e Servidores quanto suas responsabilidades;
7. Necessidade da Atualização da Legislação de Pessoal;
8. Convocação dos Servidores para Recadastramento nos parâmetros exigidos pelo eSocial;
9. Normatização dor Procedimentos e Rotinas da Área de Recursos Humanos;
10. Geração de Informações em Tempo Real (facilidades, dificuldades, integração e sistema);
11. Cadastramento de Eventos conforme tabelas;
12. Legislação e Calendário aplicável ao eSocial;
13. Forma e prazo de admissão de agentes públicos;
14. Tipos de provimentos conforme tabelas do eSocial;
15. Níveis e símbolos de tabelas de referência;
16. Direitos, vantagens, afastamentos e concessões aos servidores;
17. Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas;
18. Tempo de serviço público;
19. Estabilidade, efetividade e estágio probatório;
20. Avaliação de desempenho;
21. Hipóteses de cumulatividade de cargos e funções;
22. Carreira do servidor (progressão, promoção e vantagem pessoal);
23. Obrigatoriedade do controle de frequência e integração da frequência no eSocial;
24. Pasta funcional do servidor e a transparência pública;
25. Banco de dados da Área de Recursos Humanos (backup);
26. Quadro de férias e o fracionamento de férias;
27. Licenças para afastamentos e as atividades políticas (participação nas eleições);
28. Auxílios, ajuda de custos, adicional por qualificação e sindicância;
29. Processo administrativo disciplinas e as penalidades;
30. Descontos legais e consignações;
31. Prazo de implantação e remessa de informações do eSocial;
32. Obrigações abrangidas e substituídas pelo eSocial;
33. Eventos Trabalhistas e Tabelas do eSocial;
34. Impacto na Administração Pública com a Implantação do eSocial;
35. Modelo de Edital de Convocação;
36. Modelo de Instrução Normativa de procedimentos e rotinas da Área de Recursos Humanos.
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