1. Contrato Administrativo.
Evolução de seu conceito;
Situações não submetidas à Lei nº 8.666/93;
Características;
Cláusulas exorbitantes e seus limites.
2. Gestão e fiscalização do contrato.
Aspectos materiais da gestão e da fiscalização do contrato;
Controle de prazos e prorrogação vigência contratual;
Contrato de prestação continuada;
Contrato de escopo;
Formalização da prorrogação;
Vantajosidade;
Prorrogação sem pesquisa de preços.
3. Formalização de modificações no contrato administrativo.
Alterações dos contratos administrativos;
Aditivos e apostilas;
Alterações qualitativas e quantitativas;
Limitações legais;
Aditamentos e precauções administrativas;
Aspectos polêmicos.
4. Considerações Iniciais.
Vinculação ao contrato, ao instrumento convocatório e à proposta vencedora da licitação;
Planilha de custos e formação de preços;
Obrigatoriedade do orçamento estimado na forma de planilha;
Imprescindibilidade da planilha para fim de repactuação;
Indicação da norma coletiva de trabalho adotada para elaboração da proposta.
5. Alteração contratual.
Equilíbrio econômico-financeiro;
Proteção à equação econômico-financeira do contrato;
Garantia constitucional;
Cláusulas necessárias;
Espécies: unilaterais e consensuais;
Fatos ensejadores;
Alterações unilaterais;
Alterações quantitativas;
Acréscimos e supressões;
Limites legais e transfiguração do objeto;
Necessidade de revisão dos preços pactuados;
Aplicação dos limites legais em contratos de serviços contínuos;
Alterações qualitativas;
Mudança de projeto;
Incidência dos limites legais e situações excepcionais;
Alterações consensuais;
Substituição da garantia;
Modificação do regime de execução ou da forma de pagamento;
Restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato;
Teoria da imprevisão;
Instituto da revisão propriamente dita.
6. Procedimentos de revisão, reajuste e repactuação de contrato.
Álea ordinária e extraordinária;
Reajuste;
Repactuação;
Reequilíbrio econômico;
Preclusão administrativa;
Contagem da anualidade: Periodicidade e marco para contagem Data-limite para apresentação da proposta;
Categorias diferenciadas;
Temas controvertidos;
Reajuste antes de um ano do contrato;
Aumento do salário mínimo;
Reajuste seguido de repactuação;
Necessidade (ou não) de solicitação de reajuste;
Repactuação seguida de reequilíbrio econômico;
Reequilíbrio e preclusão lógica;
Revisão econômica em serviços continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra;
Aspectos polêmicos;
Sistema de Registros de Preços.
7. Processamento.
Formação do processo;
Requisitos essenciais do pedido;
Documentos a serem apresentados com o pedido;
Peças incluídas pelo gestor encarregado da instrução;
Instrução processual;
Histórico da contratação;
Análise do pedido – estudo dos principais itens objeto de apreciação;
Montagem da nova planilha de custos e formação de preços;
Encaminhamento;
Participação do fiscal do contrato na instrução do processo.
8. Rescisão do Contrato Administrativo.
Espécies;
Rescisão unilateral;
Rescisão consensual;
Rescisão judicial;
Limites;
Processamento;
Jurisprudência do TCU;
Aspectos polêmicos.
Algumas das questões a serem abordadas.
- Qual a diferença entre prorrogação e renovação contratual?
- Pode o fornecedor recusar a renovação contratual?
- Com o fim do prazo, sem renovação, quais os efeitos em um contrato de serviço contínuo?
- Quais os efeitos da não prorrogação em um contrato de escopo?
- Pode ocorrer a prorrogação automática?
- Quais os limites para a modificação unilateral do contrato administrativo?
- Qual a diferença da alteração quantitativa para a alteração qualitativa?
- Em que situações a alteração qualitativa pode extrapolar os limites da Lei nº8.666/93?
- Quais os ritos necessários para uma rescisão do contrato administrativo?
- Quais os limites para a rescisão unilateral?
- Quais os limites para a rescisão consensual?
- O inadimplemento do órgão público gera direito à rescisão?
- É possível retenção de pagamento devido ao fornecedor?
- É possível retenção de pagamento por ausência de regularidade fiscal?
- É possível retenção de pagamento em razão de inadimplemento das obrigações trabalhistas?
- Quais os efeitos decorrentes do atraso no pagamento?
- Quais as medidas a adotar-se diante do inadimplemento do fornecedor e do órgão contratante?
- O que é Álea ordinária?
- O que é Álea extraordinária?
- Quais as diferenças entre revisão, reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro?
- Quais os direitos do fornecedor e do órgão contratante?
- Como se dá a contagem da anualidade no reajuste?
- Há direito do fornecedor ao reajuste?
- É possível reajuste antes de um ano do contrato?
- Há preclusão lógica em relação ao reajuste?
- Como se dá a contagem da anualidade na repactuação?
- Como se dá a contagem da anualidade em contratos de serviço com diversas categorias profissionais?
- É possível repactuação com base em convenção coletiva específica firmada pela empresa?
- É possível a concessão de repactuação e reajuste no mesmo contrato?
- Como se dá a preclusão lógica na renovação de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra?
- Quais os fatos geradores do reequilíbrio econômico?
- É possível preclusão lógica em hipótese de reequilíbrio econômico?
- É possível preclusão lógica, em detrimento do órgão contratante?
- O aumento do salário mínimo acima do piso da categoria gera direito de revisão?
- Quais os limites para o reequilíbrio econômico decorrente de desoneração da folha de pagamento?
- A alteração dos custos de insumos permite a negociação do preço registrado na ata de registro de preços?
- Cabe repactuação do preço registrado na ata de registro de preços?
- Cabe reajuste do Preço registrado na ata de registro de preços?
- Quais os procedimentos a adotar, diante de uma alteração relevante dos custos da contratação?
