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Goiania, Goiás
13 e 14 de novembro de 2019.

NOVAS REGRAS NO PREGÃO ELETRÔNICO (2ª TURMA) - ESGOTADO

"Passo a Passo da Operacionalização e Implantação". Com ênfase no Novo Decreto Federal 10.024/2019

Sobre o Curso

A partir de 28 de outubro, órgãos, entidades e fornecedores participantes das compras públicas do governo federal terão novas regras para a realização de pregões na forma eletrônica. O novo decreto aprimora regras sobre disputa e envio de lances e prevê a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico a estados e municípios que receberem recursos por meio das transferências voluntárias da União.

Diante das mudanças e desafios trazido pela nova norma, é necessária e fundamental, a capacitação de profissionais que atuam ou que por força do novo decreto irão atuar com os pregões na forma eletrônica.

Esse curso pretende capacitar os participantes acerca das novas diretrizes, abordando a parte teórica com questões de ordem prática. Serão apresentados os trâmites do pregão eletrônico, desde o pedido até a sua homologação, bem como instruir o passo a passo de sua implantação e operacionalização.

Durante todo o curso será dado ênfase a prática, incluindo simulações na plataforma Comprasnet.

Carga Horária

16 horas

Horários

08h:00 - 17:00h

Credenciamento

07h:45

Coffee Break

09h:00 e 15h:30

Almoço

Livre

Objetivo

  • Conhecer o novo regime jurídico aplicável ao pregão eletrônico, bem como as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.024/2019;
  • Implantar com segurança o Pregão Eletrônico conforme estabelecido na legislação vigente;
  • Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e conhecendo o ambiente Fornecedor.

Público Alvo

Pregoeiros, das esferas federal, estadual e municipal, bem como, os pertencentes às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Servidores públicos que atuam diretamente nas áreas de compras e gestores. Servidores e empregados públicos que trabalhem ou pretendam trabalhar como Pregoeiros ou integrantes da equipe de apoio. Servidores e empregados públicos que exerçam atividades de controle interno. Consultores, Assessores, Advogados e demais interessados que atuam na área de licitações públicas. Bem como fornecedores e/ou profissionais da iniciativa privada que atuam com Licitações.

Programação

7h45min às 8h – Credenciamento;
8h – Inicio – manhã;
9h30min – Coffe-Break;
12h as 13h – Almoço Livre;
13h – Inicio – tarde;
16h – Coffe-Break;
17h – Encerramento;

Professores

EVALDO RAMOS

Pós Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, atual Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa,

Leia mais

Local do Curso

Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiás

Conteúdo Programático

OPERAÇÃO PASSO A PASSO DO PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA COMPRASNET

1. Procedimentos para a realização do pregão eletrônico;
2. Funcionalidades operacionais necessárias;
3. Acesso ao Comprasnet;
4. Inclusão do aviso no Comprasnet;
4.1. Subsistema “divulgação de compras”;
5. Meios de divulgação;
6. Vinculação da equipe do pregão;
7. Inclusão de impugnações, esclarecimentos e avisos;
8. Resposta aos questionamentos;
8.1. Prazo para resposta;
8.2. Princípio da fungibilidade na análise dos questionamentos;
8.3. Técnica de elaboração de resposta a esclarecimentos e impugnações;
9. Resposta à impugnação;
9.1. Prazo para resposta;
9.2. Procedência da peça impugnatória;
9.3. Eventos de revogação e anulação;
10. Pregão por grupo de itens;
10.1. Cadastro do grupo no Comprazente;
10.2. Grupo de itens no registro de preços;
10.3. Divisão por itens e Decreto Federal nº 7.174/2010;
11. Sessão pública;
11.1. Horários das sessões;
11.2. Desconexão e atrasos na sessão;
12. Operação;
12.1. Alertas aos licitantes;
13. Exame preliminar das propostas;
13.1. Critérios de desclassificação inicial das propostas;
13.1.1. Identificação de licitantes;
13.1.2. Inexequibilidade de preços;
13.1.3. Erro (valor mensal/anual; unitário/global);
13.2. Classificação das propostas e início da fase competitiva;
14. Etapa de lances;
14.1. Comunicação entre pregoeiro e licitantes;
14.2. Exclusão de lance inexequível;
14.3. Tempo de iminência e encerramento aleatório;
15. Negociação de preços;
15.1. Estratégias negociais e limitações mercadológicas;
16. Consulta ao SICAF;
16.1. Regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte;
16.2. Verificação de ocorrências;
16.3. Consulta a outros cadastros (Portal Transparência e CNJ/improbidade);
16.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –CNDT;
16.5. Sicaf desatualizado;
16.6. Certidão antiga dentro de seu prazo validade;
16.7. Certidão de regularidade fiscal perante o INSS e o FGTS;
17.1. Aceitação das propostas;
17.2. Utilização do chat;
17.3. Convocação por meio da opção “enviar anexo”;
17.4. Retorno à fase de desempate ME/EPP;
17.5. Suspensão da sessão;
17.6. Recebimento de documentos;
18. Convocação de amostra;
19. Habilitação;
20. Recursos;
21. Juízo de admissibilidade;
22. Análise e decisão do recurso;
22.1. Provimento do recurso por parte do pregoeiro -reconsideração;
22.1.1. Retorno de fase;
22.2. Manutenção da decisão -encaminhamento à autoridade competente;
23. Ata do pregão;
24. Adjudicação -competência;
25. Homologação;
26. Cancelamento da homologação, adjudicação e habilitação;
27. Decisões relevantes no âmbito do pregão;
27.1. Prazo para envio de documentação e proposta ajustada;
27.2. Pregão cujo critério de seleção é o maior desconto;
27.3. Falhas no preenchimento da planilha de formação de preços e reconvocação da licitante.

Dados para Informações

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.

CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@excelenciaeducacao.com.br

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