PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES;
– Princípios gerais e específicos;
SINDICÂNCIAS PUNITIVAS E A AMPLA DEFESA;
PROCESSOS DISCIPLINARES COM INFRAÇÕES DE AUTORIA CONHECIDA;
DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA;
DA DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO;
DOS PRAZOS DA COMISSÃO SINDICANTE;
ATUAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE, COM OU SEM PREJUÍZO DO SERVIÇO;
– Do Secretário da Comissão;
– Necessidade do Termo de Compromisso do secretário;
– Autuação do Processo;
– Termo de indiciamento;
DO REGIME DISCIPLINAR;
– Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público;
PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO ACESSÓRIO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA;
– Repercussões e efeitos;
SISTEMA DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES;
– Sanções disciplinares: Espécies;
– Advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;
– Apuração de infrações: a sindicância e o processo administrativo disciplinar: competências para instauração;
DENÚNCIAS ANÔNIMAS E COMUNICAÇÕES DE ILÍCITOS DISCIPLINARES PELA IMPRENSA;
SINDICÂNCIA
– Conceito, finalidades, formalidades e limites sancionadores;
SINDICÂNCIA PATRIMONIAL
– Limites, formalidades e competências;
– Sindicância Punitiva;
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
– Origem do processo;
– A atipicidade das faltas disciplinares;
– O dever e os meios de se apurar;
– As irregularidades;
– As fontes do direito disciplinar;
– Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar;
– A formalização do processo;
– Medidas que antecedem o início formal dos trabalhos;
– Distribuição das tarefas (Presidente, Membros e Secretário);
– Falhas na instauração;
– Como organizar a primeira reunião da Comissão e seus desdobramentos;
– Instrução;
– Indiciação (Citação; Citação por edital, precatória, AR, de indiciado preso);
– Audiências (entrevista x audiência);
– Comentários sobre técnicas de entrevistas e a linguagem corporal;
– Ética da Comissão (condições necessárias);
– Ampla defesa e o contraditório;
– Revelia Defensor dativo;
– Condições gerais de admissibilidade da prova;
– Relatório e encerramento dos trabalhos da Comissão;
– Desfechos da Sindicância (procedência, improcedência, transformação em processo, Arquivamento);
– Saneamento e encerramento do Processo Administrativo;
– Julgamento (Poderes e deveres da autoridade julgadora);
– Aplicação de penalidades;
– Fases da defesa;
– Comissão Revisora;
– Revisão Administrativa;
– O advogado de defesa (como trabalhar com ele);
– Afastamento preventivo;
– Prazos e procedimentos;
– Questões práticas;
DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR;
REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
– Noções Preliminares;
A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA;
INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA;
DA RESPONSABILIDADE;
– Responsabilidades (administrativa, civil, penal e trabalhista);
– Falso testemunho;
– Falsidade ideológica;
– Perseguição hierárquica ou política;
– Responsabilidades atribuídas às chefias e cargos de direção.
