SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O curso objetiva reunir o maior número de informações possíveis acerca do Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar, no plano de nossa realidade, da doutrina e da prática, de modo que a primeira só poderá ser clara quando a segunda também possuir esse caráter.

Sobre o Curso

Alguns dos problemas enfrentados pela administração pública concentram-se na instauração precisa de um Processo Disciplinar, que facilite o trabalho e garanta a segurança jurídica aos atos praticados pelos representantes do poder público. Trabalharemos acerca do desenvolvimento de um processo disciplinar em cada uma de suas etapas, com as explicações sobre cada passo a ser tomado pelas Comissões Sindicantes e/ ou Processantes, bem como pela Autoridade julgadora.

Carga Horária

16 horars

Horários

08h às 18h

Credenciamento

07:30h

Cofee Break

09h e 15h:30

Almoço

Livre

Objetivo

Público Alvo

Programação

DIA 30/05/2019:	DIA 31/05/2019:
7h45min às 8h – Credenciamento;	8h – Inicio – manhã;
8h – Inicio – manhã;	9h30min – Coffe-Break;
9h30min – Coffe-Break;	12h as 14h– Almoço Livre;
12h as 14h – Almoço Livre;	14h – Inicio – tarde;
14h – Inicio – tarde;	16h – Coffe-Break;
16h – Coffe-Break;	18h – Encerramento.

Professores

JOSÉ CARLOS BARONI

Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor universitário na área de direito público; Exerceu cargos de chefe de gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/Sp;

Local do Curso

Rua 70, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Ed. Trend Office, Setor Jd. Goiás, Goiânia – GO

Conteúdo Programático

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES;
– Princípios gerais e específicos;

SINDICÂNCIAS PUNITIVAS E A AMPLA DEFESA;

PROCESSOS DISCIPLINARES COM INFRAÇÕES DE AUTORIA CONHECIDA;

DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA;

DA DENÚNCIA OU REPRESENTAÇÃO;

DOS PRAZOS DA COMISSÃO SINDICANTE;

ATUAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE, COM OU SEM PREJUÍZO DO SERVIÇO;
– Do Secretário da Comissão;
– Necessidade do Termo de Compromisso do secretário;
– Autuação do Processo;
– Termo de indiciamento;

DO REGIME DISCIPLINAR;
– Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público;

PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO ACESSÓRIO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA;
– Repercussões e efeitos;

SISTEMA DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES;
– Sanções disciplinares: Espécies;
– Advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;
– Apuração de infrações: a sindicância e o processo administrativo disciplinar: competências para instauração;

DENÚNCIAS ANÔNIMAS E COMUNICAÇÕES DE ILÍCITOS DISCIPLINARES PELA IMPRENSA;

SINDICÂNCIA
– Conceito, finalidades, formalidades e limites sancionadores;

SINDICÂNCIA PATRIMONIAL
– Limites, formalidades e competências;
– Sindicância Punitiva;

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
– Origem do processo;
– A atipicidade das faltas disciplinares;
– O dever e os meios de se apurar;
– As irregularidades;
– As fontes do direito disciplinar;
– Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar;
– A formalização do processo;
– Medidas que antecedem o início formal dos trabalhos;
– Distribuição das tarefas (Presidente, Membros e Secretário);
– Falhas na instauração;
– Como organizar a primeira reunião da Comissão e seus desdobramentos;
– Instrução;
– Indiciação (Citação; Citação por edital, precatória, AR, de indiciado preso);
– Audiências (entrevista x audiência);
– Comentários sobre técnicas de entrevistas e a linguagem corporal;
– Ética da Comissão (condições necessárias);
– Ampla defesa e o contraditório;
– Revelia Defensor dativo;
– Condições gerais de admissibilidade da prova;
– Relatório e encerramento dos trabalhos da Comissão;
– Desfechos da Sindicância (procedência, improcedência, transformação em processo, Arquivamento);
– Saneamento e encerramento do Processo Administrativo;
– Julgamento (Poderes e deveres da autoridade julgadora);
– Aplicação de penalidades;
– Fases da defesa;
– Comissão Revisora;
– Revisão Administrativa;
– O advogado de defesa (como trabalhar com ele);
– Afastamento preventivo;
– Prazos e procedimentos;
– Questões práticas;

DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR;

REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
– Noções Preliminares;

A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA;

INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA;

DA RESPONSABILIDADE;
– Responsabilidades (administrativa, civil, penal e trabalhista);
– Falso testemunho;
– Falsidade ideológica;
– Perseguição hierárquica ou política;
– Responsabilidades atribuídas às chefias e cargos de direção.