Carga Horária

16 (dezeseis) horas-aula:

Dia 13/02/2023 – 8h às 12h e das 14h às 18h;
Dia 14/02/2023 – 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

Esse curso visa capacitar e atualizar os participantes no que tange aos conhecimentos sobre a Fase Preparatória das Contratações Públicas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), trabalhando desde o Plano de Contratações, a confecção do Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, a Pesquisa de Preços e o Termo de Referência para contratação de bens e serviços comuns.

Público-alvo

Servidores Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Agentes de contratação, Membros das Comissões de contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos setores de Compras e Licitações, Unidades requisitantes, Pregoeiros, Auditores e Controladores Internos, Assessores e Procuradores Jurídicos. E demais agentes que atuam no planejamento das contratações públicas.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO (Auditório 4º Andar) | Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

LUIZ SÉRGIO CARVALHO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor da Excelência Governamental nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES.
Aspectos pontuais na implantação da Governança das Contratações;
Quais os procedimentos iniciais para a implantação da governança nas contratações.

2. ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
Central de Compras;
Atribuições do Departamento de Compras;
Planejamento de Compras: definição e procedimentos.

3. ASPECTOS NORMATIVOS E PRÁTICOS DA ELABORAÇÃO DO PCA.
Definição e objetivo;
Preparação e planejamento de contratações futuras;
Como elaborar o PCA, abordagem prática:
– Procedimentos;
– Fontes de pesquisa;
– Calendário de Contratações;
– Alinhamento com o Orçamento Anual.

4. O RITO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.
Documento necessários para a instrução da fase preparatória das contratações;
Equipe de planejamento;
Gerenciamento de riscos;
Check list para a instrução da fase preparatória da contratação;

5. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
Aspectos normativos e prático do ETP.
Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP;
Objetivo da norma;
A obrigatoriedade em adotar o ETP;
Elementos do ETP;
Melhor forma de elaborar um ETP – Metodologia sugerida;
Exceções à elaboração do ETP;
Subsídio à elaboração do TR/PB;
A Instrução Normativa SEGES Nº 58/2022.
Oficina: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar;

6. PESQUISA DE PREÇOS.
A estrutura da Pesquisa de Preço segunda a Lei nº 14.133/2021;
Os parâmetros de pesquisa de preços;
Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;
Preço estimado X Preço Máximo;
Sobrepreço e Superfaturamento;
Estimativa de Preços – Preços excessivos, inexequíveis e metodologia para  apuração do valor de referência;
Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR/PB;
Cestas de Preços;
Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
Formalização da Pesquisa de Preços.

7. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE PESQUISA DE PREÇOS.
A Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65/2021;
Caracterização das fontes consultadas;
Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;
Mapa comparativo de preços;
Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;
Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;
Jurisprudências.
Oficina: Elaboração do Relatório da Pesquisa de Preços;

8. TERMO DE REFERÊNCIA.
Elementos essenciais do Termo de Referência;
Responsáveis pela elaboração;
Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes;
Possibilidade de indicação de marca;
Exigência de vistoria ou visita técnica;
Regimes de Execução;
Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;
Critérios de aceitação do objeto;
Deveres do Contratante e do Contratado;
Sustentabilidade e o Termo de Referência;
Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizar Projeto Básico;
Decisões do TCU;
A instrução normativa CGNOR/ME nº 81/2022;
Objeto e âmbito de aplicação;
Sistema TR Digital;
Exceções à elaboração do TR.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Exemplar da Lei nº 14.133/2021

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento