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Estatais: 15 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016: o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais PARTE 03
Renila Lacerda Bragagnoli Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
A IRREGULARIDADE DA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS
O instituto jurídico da cessão de servidores públicos a despeito
COLUNA: DIREITO EM DEBATE: 07 de março – Dia da Advocacia Pública
07 de março – Dia da Advocacia Pública. Momento marcante para todos os colegas advogados que atuam como defensores do interesse público no âmbito da Administração Pública Federal, Estaduais e Municipais.
Estatais: 10 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016: o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais PARTE 02
Renila Lacerda Bragagnoli Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
Estatais: 10 julgados relevantes do Tribunal de Contas da União em 2020 envolvendo a Lei nº 13.303/2016: o amadurecimento da aplicação da Lei das Estatais
Em 2020, a Lei nº 13.303/2016, Lei das Estatais, completou 4 anos de publicação e 2 de vigência plena e, já deixando de ser uma Lei nova e desconhecida, contou com manifestações interessantes por parte do Tribunal de Contas da União.
COLUNA: DIREITO EM DEBATE: sistema tributário brasileiro atua como robin hood às avessas
Helton Kramer Lustoza Procurador do Estado Professor do Curso de
