Atualmente, parcela considerável das contratações públicas é formalizada por meio de licitação na modalidade pregão. Na visão dos Órgãos de Controle, mesmo as entidades que não tenham norma própria disciplinando a obrigatoriedade do pregão devem dar preferência a esta modalidade, em virtude das vantagens por ela propiciada (celeridade, economicidade, dentre outras). Nos últimos anos ocorreu uma série de mudanças no regime das contratações públicas, o que consequentemente tem exigido cada vez mais a capacitação contínua do pregoeiro e equipes de apoio. Em atendimento à esta demanda, a Excelência Educação desenvolveu este curso, com enfoque prático em pregão presencial, cujo objetivo é capacitar pregoeiros e equipes de apoio na condução de pregões que gerem contratações mais seguras e vantajosas à Administração Pública, à luz da Lei nº10.520/02 e jurisprudências recentes. Capacitações como esta estão previstas na Lei 10.520/2002, bem como em diversos acórdãos e recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas.
O objetivo deste curso é capacitar e aprimorar conhecimentos dos participantes acerca da modalidade pregão, instruindo-os para atuar como pregoeiros, incluindo simulação na prática, disponibilizando as melhores técnicas e uma visão prática do pregão, garantido assim maior segurança no desempenho da função.
Obs.: Este curso não visa capacitar os participantes sobre a operacionalização no pregão eletrônico. Para este, conheça nosso curso Pregão Eletrônico para Pregoeiros – COMPRASNET.
Pregoeiros, Equipes de apoio, Membros de comissões de licitação, Servidores que atuam nas áreas de compras e licitações, Assessores jurídicos, Procuradores, Advogados, Agentes de controle interno e externo, bem como outros profissionais que queiram conhecer essa modalidade de licitação.
Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo […]
Rua 70, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.
A) CONSIDERAÇÕES GERAIS.
1) O que é o Pregão?
– Vantagens e desvantagens;
– Definição de bens e serviços comuns;
– Formas de Pregão: presencial e eletrônico;
– Cabimento do Pregão;
2) Princípios do Pregão:
– Isonomia;
– Eficiência – Celeridade, Finalidade, Justo Preço Seletividade;
– Legalidade;
– Vinculação ao edital;
– Moralidade;
– Publicidade;
– Competitividade;
– Razoabilidade e proporcionalidade;
– Julgamento objetivo.
3) Agentes administrativos envolvidos no Pregão:
– Autoridade competente;
– Pregoeiro;
– Equipe de apoio.
4) Atribuições:
– Da autoridade competente;
– Do pregoeiro;
– Da equipe de apoio.
5) Responsabilidades:
– Do pregoeiro;
– Da equipe de apoio.
6) Legislação Aplicável:
– Lei nº 10.520/2002;
– Lei nº 8.666/93 e alterações;
– Decreto nº 10.024/2020;
– LC Nº 123/06, alterada pela LC Nº 147/2014;
– Lei 13.979/20
B) TERMO DE REFERÊNCIA.
1- Definição e objetivo;
2- Estrutura;
3- Elaboração Multisetorial.
C) CARACTERÍSTICAS DO PREGÃO.
– Inversão das fases de habilitação e proposta;
– Simplificação de habilitação;
– Uma só fase de recurso.
D) FASE INTERNA DO PREGÃO
– Requisição e Termo de Referência;
– Abertura do processo de licitação e justificativa da autoridade competente sobre a necessidade da contratação;
– Descrição do objeto;
– Previsão de quantitativos;
– Concentração ou parcelamento do objeto: adjudicação por itens, por lotes ou pelo preço global;
– Definição dos requisitos de habilitação;
– Definição das sanções por inadimplemento;
– Elaboração da minuta do edital;
– Elaboração da minuta do contrato;
– Definição do prazo de validade das propostas;
– Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
– Aprovação jurídica;
– Assinatura do edital.
E) TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
– Enquadramento;
– Empate ficto e desempate;
– Saneamento do defeito que possa existir na regularidade fiscal;
– Licitação destinada exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte;
– Licitação com cota reservada para as microempresas e empresas de pequeno porte;
– Subcontratação.
F) FASE EXTERNA DO PREGÃO
1- Publicidade do edital:
– Veículos de divulgação;
– Prazo de publicidade dos avisos dos editais;
– Alteração no edital.
2- Impugnação ao edital:
– Aplicação subsidiária da Lei nº 8666/93.
3- Credenciamento dos licitantes:
-Apresentação dos documentos para credenciamento;
-Credenciamento de microempresa e empresa de pequeno porte;
-Pluralidade de representantes por credenciado;
-Substituição do representante;
-Os efeitos do não credenciamento;
-Documentos a serem apresentados por licitantes não credenciados;
-Declaração dos licitantes de cumprirem plenamente os requisitos de habilitação;
-Apresentação da declaração por microempresas e empresas de pequeno porte;
4) Abertura da Sessão Pública:
–Recebimento dos envelopes propostas e habilitação;
5) Fase de julgamento das propostas no regime LC 123/06:
a) Critério de julgamento:
– Princípio do julgamento objetivo e o poder de polícia conferido ao pregoeiro;
– Abertura dos envelopes das propostas escritas e sua análise;
– Critérios para determinar os licitantes classificados para a fase de lances;
– Primeiro critério: o dos 10% (dez por cento);
– Segundo critério: o dos três menores preços.
b) Fase dos lances orais:
– Devem ser decrescentes;
– Devem ser sequenciais a partir do autor da proposta de maior preço, em ordem decrescente de valor;
– Definir parâmetros ou percentagens sobre os quais os lances orais devem ser reduzidos;
– Estabelecer o tempo para o oferecimento dos lances orais;
– O pregoeiro não pode impedir que o licitante ofereça lance, nem pode limitar o número de lances.
c) Encerramento da disputa dos lances;
d) Classificação provisória do vencedor;
e) Empate ficto;
f) Desempate;
g) Negociação;
h) Determinação do vencedor provisório da disputa oral.
G) FASE DE HABILITAÇÃO NO PREGÃO.
a) Hipótese 01.
– Habilitação OK;
– Declaração do vencedor;
– Recurso administrativo;
– Adjudicação/homologação;
– Negociação.
b) Hipótese 02.
– A ME/EPP com restrição na regularidade fiscal tem o prazo de 02(dois) dias úteis para saneamento do documento;
– Possibilidade de prorrogação do prazo de saneamento;
– Saneamento não realizado;
– Inabilitação;
– Retorno a classificação provisória das propostas remanescentes;
– Prossegue com o 2º colocado no fluxo;
– Declaração do vencedor;
– Recurso administrativo;
– Adjudicação/homologação.
c) Hipótese 03.
– A ME/EPP com restrição na regularidade fiscal tem o prazo de 02(dois) dias úteis para saneamento do documento;
– Possibilidade de prorrogação do prazo de saneamento;
– Saneamento realizado. Regularidade fiscal OK;
– Divulgação do resultado da habilitação;
– Declaração do vencedor do certame;
– Recurso administrativo;
– Adjudicação/homologação.
H) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PREGÃO.
– Resposta ao recurso;
– Decisão.
I) FASE INTEGRATIVA DO PREGÃO.
– Ata da sessão;
– A ordem entre homologação e adjudicação;
– Função da homologação e adjudicação;
– A anulação ou a revogação promovida pela autoridade competente;
– Publicação do resultado da licitação.
J) CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO.
K) PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO.
L) SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
M) INTRODUÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO.
– Definição;
– Legislação aplicada;
– Obrigatoriedade;
– Plataformas utilizadas;
– Adesão ao Comprasnet;
– Presencial X eletrônico;
– Prazos;
– Vantagens e desvantagens.
N) O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
– Conceituação;
– Aplicabilidade;
– Ata/contrato;
– Órgão gerenciador;
– Órgão participante; e
– Adesão (Carona).
O) SIMULAÇÃO: SESSÃO NA PRÁTICA.
Informações:
Fone: (62) 3283-1514
Email: contato@excelencia-implementacao.mystagingwebsite.com
WhatsApp: (62)9.8558-2359
Realizamos algumas adaptações e adotamos ações necessárias à garantia da higiene, saúde, bem-estar e prevenção contra o novo coronavírus e em estrita observância às diretrizes e recomendações legais e governamentais.
Entre as mudanças implementadas em nossos cursos, bem como das ações que compõem nosso Protocolo de Retorno, destacamos:
Lembramos que neste período as aulas presenciais podem sofrer alterações conforme decisões e orientações das autoridades de Saúde.
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CURSO: CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO. (Turma I)
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CURSO: CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO. (Turma I)
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28 e 29 de Janeiro de 2021.
Goiânia
CURSO: CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO. (Turma I)Atualmente, parcela considerável das contratações públicas é formalizada por meio de licitação na modalidade pregão. Na visão dos Órgãos de Controle, mesmo as entidades que não tenham norma própria disciplinando a obrigatoriedade do pregão devem dar preferência a esta modalidade, em virtude das vantagens por ela propiciada (celeridade, economicidade, dentre outras). Nos últimos anos ocorreu uma série de mudanças no regime das contratações públicas, o que consequentemente tem exigido cada vez mais a capacitação contínua do pregoeiro e equipes de apoio. Em atendimento à esta demanda, a Excelência Educação desenvolveu este curso, com enfoque prático em pregão presencial, cujo objetivo é capacitar pregoeiros e equipes de apoio na condução de pregões que gerem contratações mais seguras e vantajosas à Administração Pública, à luz da Lei nº10.520/02 e jurisprudências recentes. Capacitações como esta estão previstas na Lei 10.520/2002, bem como em diversos acórdãos e recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas. Carga Horária16 (dezesseis) horas-aula: – 1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h; – 2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h; ObjetivoO objetivo deste curso é capacitar e aprimorar conhecimentos dos participantes acerca da modalidade pregão, instruindo-os para atuar como pregoeiros, incluindo simulação na prática, disponibilizando as melhores técnicas e uma visão prática do pregão, garantido assim maior segurança no desempenho da função. Obs.: Este curso não visa capacitar os participantes sobre a operacionalização no pregão eletrônico. Para este, conheça nosso curso Pregão Eletrônico para Pregoeiros – COMPRASNET. Público-alvoPregoeiros, Equipes de apoio, Membros de comissões de licitação, Servidores que atuam nas áreas de compras e licitações, Assessores jurídicos, Procuradores, Advogados, Agentes de controle interno e externo, bem como outros profissionais que queiram conhecer essa modalidade de licitação. Local do Curso
Rua 70, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.
Programação
7h45min às 8h – Credenciamento; ProfessoresEVALDO RAMOSPós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos Cursos de Formação e Capacitação de Pregoeiros pelo Brasil. Conteúdo ProgramáticoA) CONSIDERAÇÕES GERAIS. 1) O que é o Pregão? 2) Princípios do Pregão: 3) Agentes administrativos envolvidos no Pregão: 4) Atribuições: 5) Responsabilidades: 6) Legislação Aplicável: B) TERMO DE REFERÊNCIA. 1- Definição e objetivo; C) CARACTERÍSTICAS DO PREGÃO. D) FASE INTERNA DO PREGÃO E) TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. F) FASE EXTERNA DO PREGÃO 2- Impugnação ao edital: 3- Credenciamento dos licitantes: 4) Abertura da Sessão Pública: 5) Fase de julgamento das propostas no regime LC 123/06: a) Critério de julgamento: b) Fase dos lances orais: c) Encerramento da disputa dos lances; G) FASE DE HABILITAÇÃO NO PREGÃO. b) Hipótese 02. c) Hipótese 03. H) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PREGÃO. I) FASE INTEGRATIVA DO PREGÃO. J) CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO. K) PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO. L) SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. M) INTRODUÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO. N) O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. O) SIMULAÇÃO: SESSÃO NA PRÁTICA. Informações Importantes* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total. * A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum. Política de Cancelamento1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição. 2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br 3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante. InvestimentoInscriçãoR$1.749,90* Consulte valor promocional para grupos Formas de PagamentoPix, TED, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (em até 12x - com juros) Dados BancáriosEXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA. CNPJ: 26.855.539/000116
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