Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

Com uma abordagem prática, baseado em estudos de caso, nosso curso objetiva preparar os profissionais da Administração Pública, e Estatais para atuar nas fases de planejamento, licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia.

Objetivos Específicos:

• Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA decorrentes das inovações presentes na Lei das Estatais e na Nova Lei de Licitações;
• Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre as legislações vigentes, em alinhamento com a doutrina, jurisprudência e interpretação dos órgãos de controle;
• Apresentar ferramentas para a solução dos problemas que permeiam as licitações, contratações, fiscalização e controle de obras públicas e serviços de engenharia;
• Sanear as principais dúvidas, em temas afetos projetos e orçamentação, licitações e contratos, gestão e fiscalização de obras públicas.

Público-alvo

• Agentes de Contratação;
• Gestores e Fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia;
• Membros de Comissão de Contratação /Licitações;
• Auditores e Agentes de Controle Interno ou Externo;
• Assessores e Consultores Jurídicos;
• Ordenadores de despesa;
• Orçamentistas, Engenheiros, e Arquitetos;
• Construtores e Empresas de engenharia; e
• Demais interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

ANDRÉ KUHN

Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário de Engenharia e Arquitetura do MPF de 2014 a 2019; Diretor Executivo do DNIT de 2019 a 2020; Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020; Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de 2020 a 2022; Atualmente é Consultor do Instituto Protege; Autor dos livros: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica; Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial  e coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16. Palestrante em Cursos e Seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas.

Relacionado

Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO.

1. Objetivos da Licitação;
2. Apresentação geral dos princípios que regem os processos de licitações e contratos;
3. Visão geral da Obra Pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.
4. Definição de obra e serviço de engenharia, e sua importância para a contratação;
5. A conceituação de sobrepreço e superfaturamento, e as consequências para a gestão contratual.

PROCEDIMENTOS E REGIMES LICITATÓRIOS DA LEI 13.303/2016 E DA LEI 14.133/2021.

1. Pregão x Concorrência: Diferenças e aplicabilidade;
2. Orçamento Sigiloso – Vantagens e Desvantagens;
3. Critérios de julgamento;
4. Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia;
5. Modos de disputa aberto, fechado e combinado;
6. Fase de negociação;
7. Cuidados na elaboração do edital e seus anexos;
8. Os critérios de Habilitação – Como avaliar a empresa sem ferir o princípio da isonomia;
9. Qualificação técnica – Principais aspectos em licitações de obras e serviços de engenharia;
10. Dosimetria das Penalidades e seu impacto na continuidade dos contratos;
11. Preço global x Preço unitário;
12. Contratação integrada x semi-integrada;
13. Definição e análise de preço inexequível;
14. Análise da documentação apresentada pelo licitante;
15. Decisões da Comissão de Licitação/ Agentes de Contratação, que afetam diretamente a gestão contratual;
16. A importância do orçamento de referência;
17. A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta.

PROJETOS.

1. Diferenças entre anteprojeto, projeto básico e projeto executivo à luz da legislação vigente;
2. Contratações de projeto – cuidados a serem tomados;
3. A utilização de técnica e preço para projetos – Como elaborar um bom sistema de pontuação;
4. Boas práticas de Gestão de projetos;
5. Definição de BIM e vantagens de utilização;
6. Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM;
7. Principais falhas em projetos básicos e anteprojetos;
8. Que informações editalícias e contratuais devem constar no envio do anteprojeto/projeto básico para a licitação;
9. O papel do responsável pela análise de projetos;
10. O enfoque econômico na análise de projetos;
11. A mudança de enfoque na análise de projetos na contratação integrada;
12. Os cuidados na definição do cronograma de execução;
13. A Matriz de riscos – Como definir cada fator de risco e sua alocação;

O CONTRATO PÚBLICO.

1. Regimes e cláusulas contratuais necessárias;
2. O contrato público;
3. O objeto do contrato;
4. Os regimes de execução;
5. O preço e as condições de pagamento;
6. Os prazos de vigência e execução;
7. Garantias contratuais;
8. Direitos e responsabilidades, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
9. Prorrogação contratual;
10. Reajustamento;
11. Reequilíbrio Econômico-financeiro;
12. Formalização e alteração dos contratos;
13. Execução dos contratos;
14. Rescisão contratual.

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA.

1. Definições e peculiaridades;
2. Motivação para o uso de cada regime;
3. Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas;
4. Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do SICRO/SINAPI;
5. Aditivos na contratação integrada;
6. Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada;
7. Diferenças no processo de execução entre a contratação integrada e a semi-integrada;
8. Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas.

FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.

1. Fiscal x Gestor do contrato;
2. Amparo legal para fiscalização;
3. Atribuições e responsabilidades da fiscalização;
4. Exigência de ART/RRT;
5. Diário de obras – Elementos mínimos;
6. Elementos mínimos para medição e ateste de serviços;
7. Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelos Órgãos de controle;
8. Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
9. Especificações técnicas – Definições;
10. Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na Gestão do contrato;
11. Principais problemas em Contratos e como solucioná-los à luz da legislação;
12. Procedimentos para realizar Aditivos Contratuais;
13. Reajustamento – data base e quantificação dos valores devidos;
14. O que pode ser alterado no escopo do contrato;
15. Reequilíbrio Econômico-financeiro – A especificidade da contratação integrada;
16. Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;
17. Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
18. Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – O que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
19. Check-list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
20. Aplicação de penalidades – Principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
21. Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos –Como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;
22. Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;
23. Fruto de erro de projeto, Como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;
24. Parcela compensatório negativa em Aditivos contratuais – Quando aplicar e argumentação adotada;
25. Nos pleitos de pagamento de reajuste – Cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
26. Check-list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – O que deve ser apresentado de informações pela contratada;

PLEITOS CONTRATUAIS: APRESENTAÇÃO DE SITUAÇÕES REAIS PARA ANÁLISE.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

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