Contratos com Excelência

Uma Semana de encontros diários, com os melhores professores e interação em tempo real. Será muito conteúdo de Contratos com EXCELÊNCIA.

De 23 a 27 de agosto de 2021
Evento 100% Online & Ao vivo

APRESENTAÇÃO:

A gestão e a fiscalização de contratos envolvem uma série de atividades circunscritas ao acompanhamento da execução e à prestação de informações às unidades administrativas encarregadas da instrução de processos, são áreas que reputam uma atenção indispensável, através de rígido acompanhamento. Tal acompanhamento é o mecanismo conferido à Administração Pública para assegurar que o objeto contratado será entregue na quantidade, qualidade e tempo devido.

É prerrogativa conferida à Administração Pública, especificamente nos artigos 58 da Lei 8.666/1993 e 104 da Lei 14.133/2021, a qual lhe permite acompanhar de perto tudo o quanto se relacione à execução do contrato, tomando todas as providências cabíveis ao seu bom andamento.

Mas como garantir o sucesso dessa atividade? A gestão e a fiscalização contratual consistem em um PODER-DEVER da Administração Pública, que já levou o TCU a tencionar que, em deferência ao princípio do interesse público, não pode a Administração esperar o término do contrato para verificar se o objeto fora de fato concluído conforme o programado, uma vez que, no momento do seu recebimento, muitos vícios podem já se encontrar encobertos (Acórdão no 1.632/2009 – Plenário).

Fiscais e gestores contratuais devem atuar com segurança jurídica e técnica, conhecendo fielmente as rotinas a serem realizadas desde a fase de planejamento da contratação, até a sua completa extinção, o que envolve conhecer as alterações legislativas e contratuais e, inclusive, e se necessário, ter habilidades para conduzir a instrução de procedimento com vistas à aplicação de penalidades, adotando medidas hábeis e necessárias a minimizar os riscos de responsabilização da administração.

OBJETIVO:

O objetivo da SEMANA: CONTRATOS COM EXCELENCIA é capacitar os participantes a realizar um efetivo e eficaz controle e gerenciamento das contratações, por meio das melhores práticas de atos de gestão e fiscalização em conformidade com a Lei 8.666/1993, IN 05/2017, Pareceres e Orientações da AGU, Manifestações do TCU, Lei 14.124/2021 (MP 1.026/2021) e Lei14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

PÚBLICO ALVO:

Gestores e Fiscais de Contratos, Agentes de Contratação, Comissões de Licitação, Agentes de Controle Interno e Externo, Assessores Jurídicos, e Demais Servidores Públicos que atuam na área de contratação pública, em especial na etapa de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

FALTAM:

PROGRAMAÇÃO

• Introdução;
• Porque a compra pública é lenta e cheia de obstáculos?
• Auditoria operacional sobre obras paralisadas – TCU Nova Lei de Licitações – Será a solução dos problemas?
• Ciclo de vida dos contratos administrativos;
• Governança como principal eixo estruturante das contratações existe um modelo ideal de fiscalização contratual?
• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

1. A LGL e a definição ampla de contrato administrativo;
1.1. Classificação dos contratos administrativos;
2. Regime jurídico dos contratos administrativos;
3. Efeito das prerrogativas públicas nos contratos regidos predominantemente por normas de direito privado;
3.1. Mapa mental do regime jurídico dos contratos administrativos;
4. Visão doutrinária no tempo.
5. Características do contrato administrativo:
5.1. Formalismo;
5.2. Publicidade;
5.3. Natureza de contrato de adesão;
5.4. Mutabilidade;
5.5. Cláusulas de privilégio (exorbitantes).
6. Requisitos do contrato administrativo;
7. Elementos básicos do contrato administrativo;
8. Duração dos contratos;
9. Garantia contratual;
10. Gestão e fiscalização de contratos administrativos na prática;
10.1. Porque gerir e fiscalizar contratos?
10.2. Fundamentação lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações.11. A designação;
11.1. Quem pode ser gestor ou fiscal de contratos?
11.2. Posso recusar a designação?
11.3. Preposto e terceiro – Quem são e o que fazem?
11.4. Necessidade de capacitação;
11.5. Kit do gestor e do fiscal.
12. Gestão e fiscalização – sistemática da IN no 05/2017;
12.1. Da gestão;
12.2. Da fiscalização técnica;
12.3. Da fiscalização administrativa;
12.4. Da fiscalização setorial;
12.5. Da fiscalização pelo público usuário;
12.6. Gestão do contrato – importante frisar.
13. Segregação de funções;
13.1. Segregação de funções – TCU E CGU;
13.2. Segregação de funções – e o dever de fiscalizar.
14. Terceirização;
14.1. Terceirização – análise histórica;
14.2. IN 05/2017 – antecedentes normativos;
14.3. Terceirização – IN 05/2017;
14.4. Terceirização – serviços continuados e não continuados.
15. Acompanhamento da execução – Função gerencial;
15.1. Recebimento do objeto;
15.2. Recebimento do objeto – Nova Lei de Licitações e Contratos;
15.2.1. do pagamento – na nova lei de licitações e contratos;
15.3. Acompanhamento da execução – fiscalização técnica;
15.3.1. Cuidado com o paradoxo lucro-incompetência;
15.3.2. Acompanhamento da execução – IMR;
15.3.3. A administração deve sempre vincular os pagamentos aos resultados da prestação dos serviços?
15.4. Acompanhamento da execução – mecanismos de controle interno;
15.4.1. Acompanhamento e levantamento do saldo da conta vinculada;
15.4.2. Pagamento pelo fato gerador;
15.5 Nova lei de licitações – mecanismos de controle;
15.6 Gerenciamento dos riscos;
15.6.1. Mapa de riscos x matriz de riscos;
15.6.2. Mapa de riscos;
15.6.3. Matriz de riscos.
15.7. Acompanhamento da execução – fiscalização administrativa;15.7.1. No primeiro mês da prestação dos serviços;
15.7.2. Mensalmente;
15.7.3. Mensalmente: quando não for possível a verificação da regularidade destes no sistema de cadastro de fornecedores (sicaf);
15.7.4. Constantemente;
15.7.5. Entrega, quando solicitado pela administração, de quaisquer dos seguintes documentos;
15.7.6. Quando da extinção ou rescisão do contrato, após o último mês de prestação dos serviços;
15.7.7. Quando da admissão de novos empregados;
15.7.8. Quando da demissão de empregados;
15.7.9. Em caso de indício de irregularidade.
16. Análise da documentação – na prática:
16.1. Análise da documentação – na prática – Guia GFIP-SEFIP;
16.2. Análise da documentação – na prática – Protocolo de envio de arquivos da conectividade social;
16.3. Análise da documentação – na prática– recolhimento do FGTS.
17. Responsabilidades.
17.1. Na lei no 8.666/1993.
17.2. Responsabilidades – súmula 331 TST.
17.3. Responsabilidades – Nova Lei de Licitações;
18. Descumprimento contratual – Processo Administrativo Sancionador – Sistemática atual e da nova lei de licitações e contratos;
19. A volta do direito de emergência – mp 1.047/2021;
20. Bônus – SRP: Perguntas e Respostas.

PROFESSORES

LINDINEIDE OLIVEIRA CARDOSO

Bacharel em Direito. Especialista em Direito Processual Civil, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanguera – UNIDERP (2011). Pós-graduanda em Licitações e Contratos pelo Centro de Estudos Renato Saraiva. Larga experiência em Direito Eleitoral e Administrativo, com ênfase em Gestão e Fiscalização de Contratos. Palestrante e treinadora de mesários, membros de Juntas Eleitorais, gestores e fiscais de contratos públicos. Servidora de Carreira da Justiça Eleitoral. Atuou como Chefe de Cartório. Atua em Gestão/Fiscalização de Contratos há mais de 10 anos. Coordenadora de Equipes de Planejamento de Contratações. Atualmente Chefe da Seção de Gestão de Contratos – SEGEC, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Professora e instrutora em gestão e fiscalização de contratos. Criadora do perfil no @o_xdagestao no Instagram onde compartilha conhecimento sobre Gestão e Fiscalização de Contratos.