Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

Dia 23/02/2023 – 8h às 12h e das 14h às 18h;
Dia 24/02/2023 – 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

Preparar o participante para interpretar corretamente os dispositivos da nova lei de licitações, conferindo-lhe segurança na prática dos atos administrativos inerentes à contratação pública, especialmente no que se refere à instrução dos processos de contratação direta e de licitação nas modalidades pregão e concorrência.

Apresentar uma visão sistêmica do novo marco legal das licitações e contratos, percorrendo as diversas etapas da contratação, aliando aspectos teóricos, a exemplo das visões doutrinárias e jurisprudenciais, com a prática nas plataformas eletrônicas, tais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASGOV).

Público-alvo

Servidores Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Agentes de Contratação, Membros das Comissões de contratação, Pregoeiros, Gestores, Profissionais que atuam nos setores de Compras e Licitações, Unidades requisitantes, Auditores e Controladores Internos, Assessores e Procuradores Jurídicos. E demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

RADISSON HOTEL BELÉM
Avenida Comandante Brás de Aguiar, 321. Nazaré. Belém - PA.
FONE: (91) 3122-9160
E-MAIL: reservas.rbel@atlanticahotels.com.br

Professores

EVALDO RAMOS

Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos Cursos de Formação e Capacitação de Pregoeiros pelo Brasil.

Relacionado

Conteúdo Programático

OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (ART. 37, INC. XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

1. Exceções ao dever de licitar;
2. Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta;
3. Regime jurídico-administrativo (cláusulas exorbitantes).

NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

1. Competência da União (art. 22, inc. XXVII, da Constituição Federal);
2. Normas gerais e normas específicas;
3. Principais leis gerais sobre licitações e contratos.

LEI N.º 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS).

1. Aplicabilidade;
2. Vigência e eficácia;
3. Concomitância de regimes legais (período de transição);
4. Aspectos gerais sobre a nova lei;
5. Estrutura processual (etapas da contratação);
6. Mecanismo de reajustamento dos valores (art. 182);
7. Contagem dos prazos;
8. Aproveitamento da regulamentação federal pelos entes federados (art. 187).

MODALIDADES LICITATÓRIAS (ART. 28).

1. Pregão;
2. Concorrência;
3. Concurso;
4. Leilão;
5. Diálogo Competitivo;
6. Rito procedimental do pregão e da concorrência (art. 17);
7. Modos de disputa (art. 56);
8. Garantia de proposta (art. 58);
9. Orçamento sigiloso (art. 24).

REGRAS DE PUBLICIDADE.

1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174);
2. Divulgação do edital de licitação (art. 54);
3. Publicidade dos contratos (art. 94);
4. Sítio eletrônico oficial;
5. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes (art. 176);

AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS.

1. Agentes que atual no processo de contratação (art. 7º);
2. Agente de Contratação (art. 8º);
3. Requisitos;
4. Atribuições;
5. Responsabilidades;
6. Comissão de contratação;

CONTRATAÇÃO DIRETA.

1. Inexigibilidade de licitação (art. 74);
2. Rol exemplificativo;
3. Dispensa de licitação (art. 75);
4. Em razão do valor;
5. Exercício financeiro;
6. Unidade gestora;
7. Natureza do objeto;
8. Emergencial;
9. Licitação deserta ou fracassada;
10. Procedimento para contratação de remanescente (art. 90);
11. Instrução Normativa Seges/ME n.º 67/2021 – dispensa eletrônica;

PROCEDIMENTOS AUXILIARES (ARTS. 78 a 88).

1. Credenciamento;
2. Pré-qualificação (bens e fornecedor);
3. Procedimento de manifestação de interesse – PMI;
4. Sistema de Registro de Preços – SRP;
5. Sistema de Registro Cadastral;

O PREGÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇOES. 

1. A Instrução Normativa SEGES/ME Nº73/2021;
2. Regulamentação;
3. Inversão das fases;
4. Etapa de lances;
5. Fase recursal única;
6. Semelhanças e diferenças em relação a concorrência;
7. Como fica o pregão presencial?

PRÁTICA NO SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL – COMPRASGOV.

1. Adesão ao sistema do governo federal;
2. Cadastramento de uma dispensa/inexigibilidade;
3. Cadastramento de uma licitação (pregão e concorrência);
4. Envio do aviso de contratação para o PNCP;
5. Vinculação da equipe da licitação;
6. Configuração da sessão pública;
7. Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações;
8. Condução da fase competitiva;
9. Comunicação do agente;
10. Análise inicial das propostas;
11. Exclusão de lances;
12. Empate ficto das micro e pequenas empresas;
13. Reinício da fase de lances;
14. Etapa de julgamento das propostas;
15. Consultas às condições de participação;
16. Compatibilidade entre o objeto social da empresa com o objeto da licitação;
17. Negociação;
18. Convocação de anexo;
19. Suspensão da sessão;
20. Fase de habilitação;
21. Poder-dever de diligência;
22. Prazo para regularidade fiscal e trabalhista das pequenas empresas;
23. Inabilitação e retorno de fase;
24. Procedimento recursal;
25. Registro da intenção de recurso;
26. Prazos para apresentação das razões e contrarrazões;
27. Decisão da autoridade competente;
28. Efeito suspensivo;
29. Provimento do recurso e volta de fase;
30. Adjudicação e homologação;
31. Ata da licitação.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Exemplar da Lei nº 14.133/2021

02 Almoços

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

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1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

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