Sobre o curso
Descrição
A capacitação é fundamental para atualizar servidores públicos que atuam com contratações públicas. Isso se aplica tanto aos que estão assumindo novos cargos quanto àqueles que já ocupam suas funções e continuarão a desempenhá-las. O objetivo principal é garantir que os processos de contratação pública sejam conduzidos de maneira eficiente e segura por esses agentes.
Para atender a essa demanda, desenvolvemos esse curso com o intuito de capacitar e atualizar esses profissionais, permitindo que desempenhem suas funções com excelência. O curso oferece uma compreensão aprofundada das mudanças introduzidas pela nova legislação em vigor, a Lei nº 14.133/2021, e desenvolve competências técnicas essenciais para a condução eficaz de processos licitatórios. Há um foco especial nas modalidades de pregão e concorrência, assegurando que os participantes estejam bem preparados para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgem com as novas diretrizes.
Objetivo
- Proporcionar aos participantes um entendimento abrangente das atualizações introduzidas pela Lei nº 14.133/21;
- Capacitar Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio com as competências técnicas essenciais para conduzir processos licitatórios de maneira eficaz e segura.
- Apresentar boas práticas e estratégias para condução de processos licitatórios de forma competitiva, eficiente e em conformidade com a legislação;
- Promover a compreensão das responsabilidades éticas e legais dos agentes que atuam no processo licitatório.
Público-Alvo
- Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos;
- Pregoeiros;
- Agentes de Contratação;
- Membros das Comissões de Contratação;
- Assessores e Procuradores Jurídicos;
- Agentes de Controle Interno;
- Demais Agentes interessados no tema.
Professores
NÁDIA DALL AGNOL
Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em Licitações e Compliance pela Universidade Paranaense. Servidora Pública (Pregoeira) por 9 anos na Administração Municipal. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR. Membro e coordenadora do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil. Professora, Coautora, Mentora e Palestrante em […]
Local do Curso
K Hotel
End: Av. Dep. Jamel Cecílio, 2550 - Jardim Goiás, Goiânia - GO
Fone: (62) 3945-9090
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
- Diferenças entre Pregão, Concorrência e outras modalidades;
- Ritos procedimentais do pregão e da concorrência conforme a Lei 14.133/2021;
- Das fases do Pregão e da Concorrência na Lei nº 14.133/2021 e na IN nº 73/2022;
- Princípios licitatórios: competitividade, transparência, impessoalidade e eficiência;
- Tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) na nova lei.
ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
- Agentes no processo de contratação: papéis e responsabilidades;
- Perfil e requisitos do Agente de Contratação;
- Atribuições e competências legais;
- Responsabilidades e penalidades;
- Comissão de Contratação e sua formação;
- Estrutura e funções da Equipe de Apoio.
REGRAS DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): funcionalidades e importância;
- Divulgação do edital e documentos complementares;
- Publicidade dos contratos e obrigações de transparência.
FASE EXTERNA
- Publicação do Edital;
- Cuidados nas modificações editalícias;
- Impugnações e pedidos de esclarecimento;
- Prazos de publicação;
- Cadastro de proposta pelos licitantes.
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO
- Critérios para julgamento de propostas: Preço global X Preço unitário;
- Negociação e parâmetros para inexequibilidade de preços;
- Procedimentos de habilitação e verificação de documentos;
- Condução de diligências e verificação de conformidade;
- Aplicação do princípio do formalismo moderado para simplificação de atos.
FASE RECURSAL
- Apresentação de intenções e interposição de recursos de preços;
- Procedimentos para o Recurso Administrativo: Prazos, formalidades e análise.
ENCERRAMENTO E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
- Etapas finais: Adjudicação e Homologação da licitação;
- Convocação para assinatura do contrato ou ata de registro de preços (ARP);
- Medidas em caso de recusa de assinatura ou rescisão contratual.
Incluso
Material de Apoio Exclusivo
01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.
04 Coffee Break’s
Certificado de Participação (Digital)
Importante
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES.
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DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
Garanta a sua participação por meio da inscrição antecipada em nosso Site.
A Excelência Educação confirmará o curso até 10 (dez) dias antes da data de realização, proporcionando tempo para que você tome as medidas necessárias para comparecer (transporte, hospedagem e etc).
Por favor, observe que a CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO será efetuada somente após o envio da nota de empenho, autorização/ordem de serviço, ou o efetivo pagamento da(s) inscrição(ões).
AS VAGAS SÃO LIMITADAS! Por isso, assegure a sua participação agindo com antecedência.
RESERVA DE DIREITOS:
A Excelência Educação reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso por falta de quórum ou por motivo de força maior. Ou substituir os professores por questões e razões de ordem supervenientes.
CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO:
Em caso de necessidade de cancelamento por parte do inscrito, solicitamos que seja realizado com 03 (três) dias úteis de antecedência a data do curso. (Prazo hábil para não confeccionar o seu material e demais confirmações).
Após esse prazo, a opção disponível será apenas a substituição do participante.
INCLUSO NA INSCRIÇÃO:
Sua inscrição inclui o material didático e de apoio, coffee-break (manhã e/ou tarde) e o certificado de participação digital, requerendo um mínimo de 75% de presença na sala de treinamento.
Não estão inclusas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação do participante.
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CURSO: CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPES DE APOIO.
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Investimento
R$1.800,00por inscrição
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