Sobre o curso
Descrição
A área de contratações públicas está passando por uma transformação significativa com a vigência plena e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Com o objetivo de promover maior transparência, eficiência e qualidade nas contratações públicas, essa lei traz consigo uma série de mudanças e atualizações cruciais.
Para atuar com segurança nesse novo cenário, é essencial que os profissionais estejam adequadamente preparados. Assim a Excelência Educação desenvolveu esse curso abrangente, projetado para capacitar e atualizar os pregoeiros e agentes de contratação bem como os membros que compõe as novas comissões de contratação, para que compreendam e apliquem as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021.
Capacitações como esta, fortalece a eficiência das contratações publicas, assegura o cumprimento das normas recentes, promovendo uma gestão pública mais transparente e responsável.
Participe conosco!
Objetivo
O curso objetiva orientar, capacitar e preparar os profissionais que atuam ou desejam atuar na área de contratações públicas, com foco nas mudanças e atualizações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Orientar para correta aplicação das novas regras, procedimentos, nas diversas etapas do processo de contratação.
Uma capacitação essencial para compreender e executar as funções de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio, incluindo as atribuições, responsabilidades e requisitos específicos.
Público-Alvo
- Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos;
- Pregoeiros;
- Agentes de Contratação;
- Membros das Comissões de Contratação;
- Assessores e Procuradores Jurídicos;
- Demais Agentes interessados no tema.
Professores
NÁDIA DALL AGNOL
Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em Licitações e Compliance pela Universidade Paranaense. Servidora Pública (Pregoeira) por 9 anos na Administração Municipal. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR. Membro e coordenadora do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil. Professora, Coautora, Mentora e Palestrante em […]
Local do Curso
GRAND MERCURE BELÉM DO PARÁ
Av. Nª Sra. de Nazaré, 375 - Nazaré, Belém-PA
Fone: (91) 3202-2000
Conteúdo Programático
1. OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (ART. 37, INC. XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Exceções ao dever de licitar;
Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta.
2. NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Competência da União (art. 22, inc. XXVII, da Constituição Federal);
Normas gerais e normas específicas;
Principais leis gerais sobre licitações e contratos.
3. LEI N.º 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS).
Aplicabilidade;
Vigência e eficácia;
Concomitância de regimes legais (período de transição) ;
Aspectos gerais sobre a nova lei;
Estrutura processual (etapas da contratação);
Contagem dos prazos ;
Aproveitamento da regulamentação federal pelos entes subnacionais.
4. MODALIDADES LICITATÓRIAS (ART. 28).
Pregão;
Concorrência;
Concurso;
Leilão;
Diálogo Competitivo;
Rito procedimental do pregão e da concorrência;
Parecer Jurídico;
Garantia de proposta;
Orçamento sigiloso.
5. REGRAS DE PUBLICIDADE.
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
Divulgação do edital de licitação;
Publicidade dos contratos;
Sítio eletrônico oficial;
Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes.
6. AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS.
Agentes que atuam no processo de contratação;
Agente de Contratação:
Requisitos;
Atribuições;
Responsabilidades;
Comissão de contratação.
7. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E ABERTURA DA SESSÃO.
Cadastro de Proposta e Lances;
Possibilidade de exclusão proposta/lance;
Parametrização de Proposta;
Fase de lances;
Modos de disputa;
Empate entre Propostas.
8. JULGAMENTO DA PROPOSTA E HABILITAÇÃO.
Preço estimado versus preço máximo;
Negociação;
Princípio do formalismo moderado e saneamento da proposta;
Inexequibilidade de preços – parâmetros legais;
Habilitação apenas do melhor colocado;
Habilitação jurídica;
Habilitação técnico-operacional e técnico-profissional;
Habilitação fiscal, social e trabalhista;
Habilitação econômico-financeira;
9. ENCERRAMENTO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO.
Adjudicação e Homologação;
Convocação para assinatura do contrato;
Hipóteses de recusa de assinatura do contrato.
10. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Espécies de sanções (art. 156);
Consulta consolidada de Pessoa Jurídica (Certidões APF – TCU).
Incluso
Material de Apoio Exclusivo
01 Exemplar da Lei nº 14.133/2021
04 Coffee Break’s
Certificado de Participação (Digital)
Importante
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DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
- Garanta a sua presença por meio da inscrição antecipada em nosso site.
- A Excelência Educação confirmará o curso até 10 (dez) dias antes da data de realização, proporcionando tempo para que você tome as medidas necessárias para comparecer (transporte, hospedagem e etc).
- Por favor, observe que a CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO será efetuada somente após o envio da nota de empenho, autorização/ordem de serviço, ou o efetivo pagamento da(s) inscrição(ões).
- AS VAGAS SÃO LIMITADAS! Por isso, assegure a sua participação agindo com antecedência.
RESERVA DE DIREITOS:
- A Excelência Educação reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso por falta de quórum ou por motivo de força maior. Ou substituir os professores por questões e razões de ordem supervenientes.
CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO:
- Em caso de necessidade de cancelamento por parte do inscrito, solicitamos que seja realizado com 03 (três) dias úteis de antecedência a data do curso. (Prazo hábil para não confeccionar o seu material e demais confirmações).
- Após esse prazo, a opção disponível será a substituição do participante ou a solicitação de carta de crédito correspondente ao valor da inscrição.
INCLUSO NA INSCRIÇÃO:
- Sua inscrição inclui o material didático e de apoio, coffee-break (manhã e/ou tarde) e o certificado de participação digital, requerendo um mínimo de 75% de presença na sala de treinamento.
- Não estão inclusas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação do participante.
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CURSO: CAPACITAÇÃO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO, CONFORME A LEI Nº 14.133/21.
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