23 e 24 de Março de 2026.

GOIÂNIA - GO

CURSO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES.

Com foco na execução e aspectos legais.

Sobre o curso

Descrição

As emendas parlamentares representam um importante instrumento de fortalecimento do pacto federativo e de aproximação entre o Legislativo e as demandas da sociedade. Por meio delas, estados, municípios e organizações da sociedade civil podem obter recursos para investimentos em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. No entanto, a correta utilização dessas verbas exige conhecimento técnico, planejamento e observância rigorosa das normas legais e orçamentárias que regem o processo — desde a proposição da emenda até a execução dos recursos.

Diante desse cenário, o curso “Captação de Recursos das Emendas Parlamentares” tem como propósito capacitar profissionais para compreender e aplicar, de forma prática, os mecanismos que envolvem a captação e a gestão desses recursos. O conteúdo abrange desde os fundamentos legais e o funcionamento do sistema orçamentário até o uso do Transferegov.br e a prevenção de falhas e irregularidades na execução. Voltado a servidores e gestores públicos, bem como a representantes de organizações da sociedade civil, o curso será conduzido pela Professora Zizete Falcão, especialista com ampla experiência na área, proporcionando uma formação sólida, atual e voltada à aplicação efetiva das emendas parlamentares como instrumentos de desenvolvimento local.

Objetivo

Capacitar profissionais para o entendimento das Emendas Parlamentares de forma prática, visando à captação de recursos, com foco na execução, abordando aspectos legais.
Compreender o funcionamento das emendas parlamentares, seus tipos, finalidades e beneficiários.
Conhecer os instrumentos legais e orçamentários que regem o processo, incluindo PPA, LDO e LOA.
Dominar o uso do Transferegov.br, desde a submissão de propostas até a celebração e execução dos convênios.
Identificar as principais vedações, prazos, impedimentos e requisitos de transparência previstos pela legislação.
Aprender a elaborar propostas consistentes e tecnicamente adequadas para captação de recursos.
Analisar as falhas e irregularidades mais frequentes apontadas pelos órgãos de controle, prevenindo riscos e responsabilizações.
Desenvolver competências práticas para atuar com segurança na gestão e execução de emendas parlamentares.

Público-Alvo

Servidores públicos, Gestores públicos, Auditores e Controladores internos e externos, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores, Consultores, Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Colaboradores do Sistema “S” e das Organizações da Sociedade Civil.

Professores

ZIZETE FALCÃO

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Conteúdo Programático

I – ASPECTOS ESSENCIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

Legislação;
Conceitos;
Tipos de Emendas;
Beneficiários;
Entendendo o Fluxo;
Cenário atual;
Captação de Recursos.

II – SISTEMA ORÇAMENTÁRIO.

Plano Plurianual (PPA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Lei Orçamentária Anual (LOA).

III – NORMATIVOS E CRONOGRAMAS.

Operacionalização;
Prazos;
Vedações;
Impedimentos;
Transparência.

IV – TRANSFEREGOV.BR

Legislação;
Entendendo o Fluxo;
Disponibilização dos programas;
Destinação dos beneficiários;
Prazos;
Encaminhamento de Proposta e Plano de Trabalho;
Aspectos da Análise;
Complementação das propostas;
Aspectos da celebração.

V – COMO CONSULTAR AS EMENDAS PARLAMENTARES?

Atividade Prática.

VI – PRINCIPAIS FALHAS E IRREGULARIDADES APONTADAS PELO CONTROLE.

Incluso

Apostila Impressa.

Material de Apoio Exclusivo

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Importante

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financeiro@excelenciaeducacao.com.br

DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:

Garanta a sua participação por meio da inscrição antecipada em nosso Site.
A Excelência Educação confirmará o curso até 10 (dez) dias antes da data de realização, proporcionando tempo para que você tome as medidas necessárias para comparecer (transporte, hospedagem e etc).
Por favor, observe que a CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO será efetuada somente após o envio da nota de empenho, autorização/ordem de serviço, ou o efetivo pagamento da(s) inscrição(ões).
AS VAGAS SÃO LIMITADAS! Por isso, assegure a sua participação agindo com antecedência.

RESERVA DE DIREITOS:

A Excelência Educação reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso por falta de quórum ou por motivo de força maior. Ou substituir os professores por questões e razões de ordem supervenientes.

CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO:

Em caso de necessidade de cancelamento por parte do inscrito, solicitamos que seja realizado com 03 (três) dias úteis de antecedência a data do curso. (Prazo hábil para não confeccionar o seu material e demais confirmações).
Após esse prazo, a opção disponível será apenas a substituição do participante.

INCLUSO NA INSCRIÇÃO:

Sua inscrição inclui o material didático e de apoio, coffee-break (manhã e/ou tarde) e o certificado de participação digital, requerendo um mínimo de 75% de presença na sala de treinamento.
Não estão inclusas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação do participante.

Próximos Passos

Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CURSO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES.

Preencha o Formulário de Inscrição

Seu pedido será recebido e Processado

Nossa equipe entra em contato e encaminha a documentação

Participante solicita emissão da Nota Fiscal

Participante encaminha comprovante de pagamento

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23 e 24 de Março de 2026. GOIÂNIA - GO CURSO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES. As emendas parlamentares representam um importante instrumento de fortalecimento do pacto federativo e de aproximação entre o Legislativo e as demandas da sociedade. Por meio delas, estados, municípios e organizações da sociedade civil podem obter recursos para investimentos em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. No entanto, a correta utilização dessas verbas exige conhecimento técnico, planejamento e observância rigorosa das normas legais e orçamentárias que regem o processo — desde a proposição da emenda até a execução dos recursos. Diante desse cenário, o curso “Captação de Recursos das Emendas Parlamentares” tem como propósito capacitar profissionais para compreender e aplicar, de forma prática, os mecanismos que envolvem a captação e a gestão desses recursos. O conteúdo abrange desde os fundamentos legais e o funcionamento do sistema orçamentário até o uso do Transferegov.br e a prevenção de falhas e irregularidades na execução. Voltado a servidores e gestores públicos, bem como a representantes de organizações da sociedade civil, o curso será conduzido pela Professora Zizete Falcão, especialista com ampla experiência na área, proporcionando uma formação sólida, atual e voltada à aplicação efetiva das emendas parlamentares como instrumentos de desenvolvimento local. Carga Horária 16 (dezesseis) horas/aula. –1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h; –2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h. Objetivo Capacitar profissionais para o entendimento das Emendas Parlamentares de forma prática, visando à captação de recursos, com foco na execução, abordando aspectos legais. Compreender o funcionamento das emendas parlamentares, seus tipos, finalidades e beneficiários. Conhecer os instrumentos legais e orçamentários que regem o processo, incluindo PPA, LDO e LOA. Dominar o uso do Transferegov.br, desde a submissão de propostas até a celebração e execução dos convênios. Identificar as principais vedações, prazos, impedimentos e requisitos de transparência previstos pela legislação. Aprender a elaborar propostas consistentes e tecnicamente adequadas para captação de recursos. Analisar as falhas e irregularidades mais frequentes apontadas pelos órgãos de controle, prevenindo riscos e responsabilizações. Desenvolver competências práticas para atuar com segurança na gestão e execução de emendas parlamentares. Público-alvo Servidores públicos, Gestores públicos, Auditores e Controladores internos e externos, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores, Consultores, Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Colaboradores do Sistema “S” e das Organizações da Sociedade Civil. Local do Curso EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO (Auditório 4º Andar) Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO. Programação 7h30min às 8h – Credenciamento; 8h – Inicio – Manhã; 9h30min – Coffe-Break; 12h as 13h – Intervalo – Almoço; 15h:40min – Coffe-Break; 17h – Encerramento; Professores ZIZETE FALCÃO Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; MBA em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá; Pós-graduada em Gestão Governamental pela Universidade Estadual da Bahia e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes; MBA em Recursos Humanos pela Universidade São Camilo; Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Salvador. Possui vivência prática de 25 anos como gestora, consultora, professora e mentora, atuando em órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Organizações da Sociedade Civil. É Especialista em Captação de Recursos, Emendas Parlamentares, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Elaboração e Análise de Projetos, Gestão de Convênios e instrumentos congêneres. É Autora dos livros: Simplificando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Tudo o que você sempre quis saber com perguntas e respostas. E Guia Prático de Convênios: Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Relacionado Conteúdo Programático I – ASPECTOS ESSENCIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS. Legislação; Conceitos; Tipos de Emendas; Beneficiários; Entendendo o Fluxo; Cenário atual; Captação de Recursos. II – SISTEMA ORÇAMENTÁRIO. Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA). III – NORMATIVOS E CRONOGRAMAS. Operacionalização; Prazos; Vedações; Impedimentos; Transparência. IV – TRANSFEREGOV.BR Legislação; Entendendo o Fluxo; Disponibilização dos programas; Destinação dos beneficiários; Prazos; Encaminhamento de Proposta e Plano de Trabalho; Aspectos da Análise; Complementação das propostas; Aspectos da celebração. V – COMO CONSULTAR AS EMENDAS PARLAMENTARES? Atividade Prática. VI – PRINCIPAIS FALHAS E IRREGULARIDADES APONTADAS PELO CONTROLE. Incluso Apostila Impressa. Material de Apoio Exclusivo 04 Coffee Break’s Certificado de Participação (Digital) Informações Importantes * O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total. * A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum. Política de Cancelamento 1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição. 2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br 3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante. Investimento Inscrição R$1.900,00 * Consulte valor promocional para grupos Formas de Pagamento Pix, TED, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (em até 12x - com juros) Dados Bancários EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA. CNPJ: 26.855.539/000116 BANCO DO BRASIL Agencia: 1452-4 Conta Corrente: 65.612-7 Chave Pix CNPJ: 26.855.539/000116
@excelenciaeducacao @excelenciaeducacao (62) 9 8558-2359 Telefone: (62) 3283-1514 \| E-mail: contato@excelenciaeducacao.com.br

CURSO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES.