Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

1º dia – De 8h às 12h e 13h às 17h;
2º dia – De 8h às 12h e 13h às 17h;

Objetivo

• Situar os participantes quanto as principais novidades sobre o tema obras públicas e serviços de engenharia;
• Contextualizar os entendimentos do TCU até então vigentes e os respectivos reflexos em face Lei nº 14.133/2021;
• Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas;
• Contextualizar diferenças e semelhanças entre o antigo e novo regime de Licitações e Contratos;
• Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

Público-alvo

• • Agentes Públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal;
  • Responsáveis pelo planejamento, contratação e fiscalização de obras e serviços de engenharia;
  • Gestores e Fiscais de obras;
  • Membros de Comissões de Contratação; Agentes de Contratação;
  • Procuradores, Advogados e Consultores;
  • Gestores e Fiscais de contratos;
  • Projetistas; Orçamentistas; Engenheiros; Arquitetos;
  • Construtores; Empresas de engenharia;
  • Auditores; Órgãos de Controle Interno e Externo;
  • E demais interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, foi dirigente do TCU por mais de dez anos. Atualmente  assessor de ministro. Ex-Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela do TCU. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição e “O RDC e a Contratação Integrada na prática”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e, também, de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. É palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Relacionado

Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO.

Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos;

Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos;

Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Lei nº 14.133/2021;

Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno;

Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos;

Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos;

Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS

Definição de obra – novo conceito e consequências;

Definição de serviço;

Definição de bens e serviços comuns;

Definição de serviço de engenharia;;

Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto

Definição de serviço comum de engenharia;

Definição de bens e serviços especiais;

Definição de serviços e fornecimentos contínuos;

Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;

Definição de obra comum de engenharia e suas consequências.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade;

Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatório;

Orçamento sigiloso;

Critérios de julgamento;

Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia;

Lances abertos e fechados;

Negociação;

Recursos;

Homologação do certame.

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Principais tópicos relativos ao planejamento da Lei nº 14.133/2021;

Gestão de riscos de obras públicas;

Definição de riscos;

Momento para a avaliação dos riscos;

Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado;

Metodologia Coso;

Identificação de riscos em obras públicas;

Tratamento e priorização de riscos em obras públicas;

Identificação de respostas a riscos em obras públicas;

Controle e monitoramento de riscos em obras públicas;

Exercício prático sobre riscos em obras públicas;

Estudos de viabilidade na Lei nº 14.133/2021;

Viabilidade Técnica;

Viabilidade Econômica;

Viabilidade Ambiental;

Viabilidade Financeira;

Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos;

Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP);

Definição de estudos técnicos preliminares;

Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações;

Identificação do problema;

Requisitos para a contratação;

Levantamento de mercado;

Escolha e descrição da solução;

Estabelecimento de quantitativos;

Estabelecimento do preço;

Justificava de parcelamento;

Contratações correlatas e/ou interdependentes;

Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações;

            Resultados pretendidos;

Providências prévias à contratação;

Possíveis impactos ambientais;

Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento.

PROJETO

Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93;

Condições de contorno: direcionamento do objeto;

Projeto simplificado para casos de emergência;

Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos;

Contratações de projeto;

Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço;

Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço;

Uso da técnica e preço;

Boas práticas para recebimento e  gestão de projetos;

METODOLOGIA BIM

Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos;

Decreto 10306/2020;

Definição de BIM e vantagens de utilização;

Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM.

ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos;

Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos;

Custo Direto;

Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço;

Critérios de aceitabilidade unitário e global;

Composições de custo unitário;

Materiais;

Consumos, perdas e pesquisas de preço;

Mão de obra;

Produtividade e salários base;

Encargos sociais e encargos complementares;

Grupos A, B, C e D;

Horistas x mensalistas;

Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra;

Desoneração da mão de obra (nova lei de desoneração para orçamentos feitos de 2025 a 2028);

Equipamentos;

Adaptações ao sistema de referência;

SINAPI ;

Visão geral;

Escolha das composições no Sinapi;

Situações de adaptação obrigatória no Sinapi;

Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações

BDI na nova Lei de Licitações e Contratos;

Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário;

BDI diferenciado para materiais;

Principais erros no estabelecimento do BDI referencial;

Custos indiretos;

Administração local: valor de mercado e formas de medição;

Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição;

Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição;

Estabelecimento do prazo da obra:

Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações;

Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras.

CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Apresentação das principais novidades;

Dispensa x inexigibilidade;

Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação ao regime anterior;

Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei;

Contratação de especialista por notório conhecimento;

Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos;

Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia.

ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO

O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei;

Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas;

Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos;

A inversão de fases;

Os novos critérios para a seleção da melhor proposta;

O orçamento sigiloso;

Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão;

Lances intermediários;

Habilitação;

Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos;

Principais novidades;

Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93;

Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas;

Classificação;

Inexequibilidade: nova forma de cálculo;

Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade;

Critérios de aceitabilidade de preço;

Matriz de riscos;

Conceito;

Casos de obrigatoriedade;

Tipos de empreitada;

Empreitada por preço unitário;

Empreitada por preço global;

Tarefa;

Empreitada integral;

Contratação integrada;

Contratação Semi-integrada;

Fornecimento e prestação de serviço associado;

Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário;

Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto;

Aditivos em empreitadas por preço global;

Erros ou omissões no orçamento;

Matriz de riscos em empreitadas por preço global;

Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei.

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

Definição;

Motivação do uso;

Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas;

Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi;

Aditivos na contratação integrada;

Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada;

Seguros;

Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada;

Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades da Lei nº 14.133/2021;

Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas.

FISCALIZAÇÃO

Principais novidades;

Fiscal x gestor do contrato;

Responsabilidade do fiscal;

Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários;

Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos;

Exigência de ART;

Diário de obras – elementos mínimos;

Elementos mínimos para medição e ateste de serviços;

Química contratual e contratos verbais: novidades;

Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU;

Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93;

APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos;;

O poder de cautela

Rescisão x anulação do contrato;

Novos crimes licitatórios.

ADITIVOS CONTRATUAIS

Teoria das áleas;

Teoria da imprevisão;

Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei;

Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais;

Extrapolação dos 25% contratuais;

Itens novos no orçamento;

Jogo de planilhas;

Aditivos de prazo;

Cláusulas de reajuste e repactuação.

ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

Recebimento provisório;

Recebimento definitivo;

Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema;

Responsabilidade objetiva;

Excludentes da responsabilidade objetiva;

Responsabilidade solidária do administrador.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

Apostila Impressa.

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

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