Carga Horária

16 (dezesseis) horas/aula.
–1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
–2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Objetivo

• Proporcionar aos participantes o conhecimento necessário para atuar com segurança e eficácia nas contratações diretas, destacando as atualizações da Lei nº 14.133/21.

• Capacitar e atualizar os participantes para compreender e aplicar corretamente as normas de dispensa de licitação.
• Capacitar os participantes a elaborar documentos essenciais para os processos de contratação, garantindo clareza e conformidade com as exigências legais.
• Analisar casos de inexigibilidade de licitação, capacitando os participantes para conduzir a instrução processual de maneira eficaz.
• Oferecer experiências práticas através de Simulações utilizando o Sistema de Dispensa Eletrônica – ComprasGov.

Público-alvo

• Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos;
• Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio;
• Comissões de Contratação;
• Assessores e Procuradores Jurídicos;
• Agentes de Controle Interno e Externo;
• Demais Agentes interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

EVALDO RAMOS

Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico.

Relacionado

Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO

1. Dever constitucional de licitar (art. 37, XXI);
2. Contratação direta (art. 72):
3. Inexigibilidade;
4. Dispensa;
5. Reajustes de valores fixados pela lei (art. 182);
6. Contagem de prazos (art. 183);
7. Regulamentação federal (art. 187).

AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS E REGRAS DE PUBLICIDADE

1. 1. Gestão por competência (art. 7º);
   2. Agente público e agente de contratação (art. 8º);
   3. Publicidade do contrato (art. 94);
   4. Prazos;
   5. Substituição do instrumento de contrato (art. 95).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1. 1. Documento de formalização de demanda;
   2. Elementos;
   3. PCA e processo de contratação;
   4. Pesquisa de preços (art. 23);
   5. Cesta de preços;
   6. Pesquisa de preços concomitante com a seleção da proposta;
   7. Parecer jurídico e Pareceres técnicos;
   8. Possibilidade de dispensa do exame jurídico (art. 53);
   9. Declaração de disponibilidade orçamentária;
   10. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação;
   11. Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF;
   12. Razão da escolha do contratado;
   13. Justificativa de preço, se for o caso;
   14. Autorização da autoridade competente.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (art. 74)

1. 1. Inviabilidade de competição;
   2. Pressupostos para caracterização de cada hipótese;
   3. Caráter exemplificativo do rol legal;
   4. Hipóteses legais de inexigibilidade;
   5. Fornecedor ou prestador exclusivo;
   6. Artista consagrado;
   7. Trabalho técnico-profissional;
   8. Contratação de credenciado;
   9. Espécies de credenciamento;
   10. Paralelo e não excludente;
   11. Seleção a critério de terceiro;
   12. Credenciamento para mercados fluidos;
   13. Aquisição ou locação de imóvel;
   14. Casos de contratação por inexigibilidade.

DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 75)

1. 1. Parâmetros legais (art. 75, § 1º);
   2. Exercício financeiro;
   3. Unidade Gestora;
   4. Natureza do objeto;
   5. Procedimento para obtenção de propostas adicionais (art. 75, § 3º);
   6. Contratos de natureza continuada e aplicação dos limites;
   7. Parcelamento do objeto e fracionamento da despesa;
   8. Dispensa nos casos de prévia licitação deserta ou fracassada (art. 75, III);
   9. Dispensa por emergência (art. 75, VIII);
   10. Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento (art. 90).

DISPENSA ELETRÔNICA

1. 1. Instrução Normativa Seges/ME n. 67/2021;
   2. Aplicabilidade;
   3. Responsável pela condução;
   4. Aviso de dispensa eletrônica;
   5. Estrutura procedimental;
   6. Cadastramento;
   7. Envio de proposta;
   8. Sessão de lances;
   9. Julgamento;
   10. Habilitação;
   11. Adjudicação e homologação;
   12. Dispensa eletrônica deserta ou fracassada.

SIMULAÇÕES DE DISPENSA ELETRÔNICA NO COMPRASGOV

PROCEDIMENTOS AUXILIARES

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. 1. Definição do SRP;
   2. Hipóteses de cabimento;
   3. Atores do SRP;
   4. Gerenciador;
   5. Participante;
   6. Não participante;
   7. Empresa beneficiária;
   8. Ata de registro de preços;
   9. Prazo de vigência;
   10. Alteração dos preços registrados;
   11. Restabelecimento do quantitativo no caso de prorrogação;
   12. Contratação única e integral do objeto;
   13. Intenção de registro de preços – IRP;
   14. Prazo mínimo;
   15. Justificativa para não divulgação;
   16. Adesão à ata;
   17. Limites quantitativos;
   18. Limites subjetivos;
   19. Demonstração da vantajosidade na adesão.

CREDENCIAMENTO

CONTRATAÇÕES PELA PLATAFORMA CONTRATA + BRASIL.

1. A IN Seges/MGI nº 52/2025;
2. Integração com SIASG;
3. Adesão ao Contrata+Brasil;
4. Tipos de serviço e publicação de oportunidades;
   Etapa da contratação no Contrata+Brasil;
5. Propostas recebidas;
6. Comunicação com os fornecedores;
7. Previsão na Lei nº 14.133/2021.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento