Sobre o curso
Descrição
Este curso visa proporcionar amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos que a cada momento sofrem alterações, seja por fatores internos ou externos, em especial, pelas mudanças constantes na legislação. Na Administração Pública é área de contratos públicos envolve várias áreas, além, do requisitante ou demandante, envolve a área de planejamento, de compras, a área jurídica, pregoeiros, ordenadores de despesas, coordenadores, supervisores, etc., alcançando o Gestor Público inserido no processo. Esses servidores/empregados públicos devem ser capacitados permanentemente, para que possam realizar as aquisições de bens, obras e serviços, bem como da gestão e fiscalização dos contratos decorrentes dessas aquisições a fim de que possa contribuir para a melhor efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade. O curso é dinâmico, pois é ministrado por quem conhece a prática, o que proporciona um amplo conhecimento da aplicabilidade prática das normas que regem os contratos administrativos, além de apresentar ferramentas e técnicas necessárias ao gerenciamento dos riscos do contrato, este inserido uma visão sistêmica do processo de contratação face à legislação vigente atualizada. O curso será apresentado por meio de aulas expositivas, estudos de casos, vivências seguidas de elaboração teórica, debates, exposições dialogadas, leitura de textos, entendimentos do TCU e exercícios, durante a carga horária estabelecida.
Objetivo
Curso atualizado com as mais recentes alterações na legislação em vigor, Decreto nº 9.507/2018, Instruções Normativas do Ministério da Economia (Antigo Ministério do Planejamento). Entendimentos do TCU e legislações complementares ao tema.
Público-Alvo
Gestores e fiscais de contratos, Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros e equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras e planejamento e por todos os servidores/empregados, inseridos no processo.
Professores
DAWISON BARCELOS
Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Docente na Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em […]
LUCIANO MARLON
Advogado e Especialista em Direito Administrativo e Civil; Procurador do Município de Curitiba-PR; Ex-Assessor Jurídico do Gabinete da Presidência da Câmara de Municipal de Curitiba; e 11 anos de experiência profissional em escritórios de advocacia, especificamente em Direito Constitucional, Tributário, Administrativo e Civil, com atuação nas áreas de consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial; Presidente […]
FLAVIANA PAIM
Contadora e Advogada, Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil, Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de […]
JOSÉ CARLOS BARONI
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor universitário na área de direito público; Exerceu cargos de chefe de gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/Sp; […]
MILTON MENDES
Professor, Autor, Auditor, Especialista em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo; Especialista em Direito Público pela FADIVALE; Sócio-Diretor da LOGUS Assessoria e Consultoria Pública; Especialista em Processo e Técnicas Legislativas – ESAF, Autor dos livros “Manual de Controle Interno – Teoria & Prática” Editora Juruá; Manual Prático de Controle Interno […]
RONNY CHARLES
Advogado da União. Doutorando em Direito. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Co-Coordenador das pós-graduação em Licitações e Contratos, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade CERS. Professor e Palestrante. Coordenador da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, […]
EVALDO RAMOS
Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo […]
CLÁUDIO SARIAN
Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: […]
MARCELINO CRUZ
Graduado em Gestão Pública, Especialista em Licitações e Contratos pelo IPOG, Consultor em diversos municípios do Estado de Goiás, com concentração nas áreas de Licitações e Contratos. No serviço público, atuou por mais de 10 anos na Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO, exercendo o cargo de Analista de Processos Licitatórios, e funções de Presidente da […]
JOÃO BOSCO
Advogado. Contador. Consultor. Pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). MBA em Contabilidade e Auditoria Aplicada ao Setor Público pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO. Foi Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO). Foi Agente de Controle Externo (Auditor de Contas […]
Local do Curso
Rua 72, Nº 489, Qd.C14, Lt.10/13, Sala 1708, Ed. Trend Office Home, Setor Jd. Goiás, Goiânia -GO, Cep: 74.810-350.
Conteúdo Programático
Introdução à visão sistêmica do processo de contratação.
Considerações iniciais acerca do Planejamento da Licitação e Contratação – princípios, legislação aplicável, diretrizes, definições legais e conceitos das Licitações e Contratações Públicas.
Linha do Tempo do processo de contratação frente às diretrizes da Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 05/2017;
A Instrução normativa SEGES/ME nº 01/2019 e o impacto no Planejamento;
A Divisão das responsabilidades na Equipe de Planejamento (Instrução Normativa/SEGES/MPDG nº 05/2017) e a elaboração dos estudos preliminares.
A Participação do gestor/fiscais na correlação entre o “objeto” e as definições de suas cláusulas contratuais – Importância da presença do requisitante na equipe.
Elaboração dos Estudos Preliminares e a elaboração do Mapa de Riscos da contratação.
Considerações gerais sobre o projeto básico/termo de referência/edital e anexos;
A aferição do objeto e o pagamento (IMR);
A pesquisa de preços no mercado e a estimativa do futuro contrato sua repercussão na planilhade custos dos serviços terceirizados – Inexequibilidade e consequências.
A Terceirização dos serviços na Administração Pública: Novo Decreto da Terceirização (Decreto nº 9.507/2018);
As regras da IN/SEGES/MPDG nº 05/2017 e a Reforma Trabalhista;
Conceito e diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra e as práticas vedadas na terceirização; Regularidade fiscal; Enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa; Fiscalização por amostragem; Ingerências da Administração sobre os terceirizados; possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização e repercussão na responsabilidade técnica; ausência de encarregado/supervisor/coordenador e o preposto da contratada. O Novo posicionamento sobre a responsabilidade da Administração pública na Terceirização.
Os contratos e os Recebimentos dos objetos.
As cláusulas contratuais na prática;
O Termo de Contrato e seu instrumento substituto;
A publicação dos contratos e seus instrumentos substitutos;
A manutenção das “condições efetivas da proposta” e o seu significado;
A comprovação da qualificação técnica do objeto – Atestados e entendimentos do TCU; quantidades e somatório;
Recebimento de objetos (apenas materiais/ produtos; serviços com equipamentos; soluções de TIC); etc.
Recebimento do objeto diferente do especificado; possibilidade e entendimentos do TCU ( marca diferente e especificações);
Recebimento provisório e definitivo dos produtos x serviços;
A Atuação do Gestor e do Fiscais dos contratos terceirizados.
Quem é o Gestor? Quem é Fiscal?
Quem recebe o objeto (serviços)? Quem fiscaliza? As figuras do gestor do contrato, fiscal administrativo, fiscal técnico, setorial e público e preposto – Atribuições.
Gestou ou fiscal precisa de capacitação específica? O que diz o TCU sobre o assunto?
O recebimento do objeto do contrato (provisório e o recebimento definitivo); responsabilidades na nova redação da IN/SEGES/MPDG nº 05/2017; Quem atesta gestor ou fiscal?
Como ocorre a utilização do ANS ou IMR no recebimento?
Quem fiscaliza os serviços de engenharia? Qualquer servidor pode fiscalizar ? Quem dá o recebimento provisório e definitivo?;
A quem cabe a fiscalização dos serviços de tecnologia da Informação? Como o Gestor pode atestar a NF desses serviços?
Os critérios de aferição dos resultados; os cronogramas físicos- financeiros; a averiguação da nota fiscal (batimento da descrição);
Acompanhamento e controle de toda a documentação a ser exigida nos contratos com mão de obra – Rotinas de fiscalização diária, mensal e específica.
Pagamento pelo recebimento do objeto (material / serviços/obras) e quando fazer a retenção do pagamento mediante inadimplência do contratado?
Fiscalização da documentação ( regularidade fiscal) de acordo com STJ;
Fiscalização Administrativa ( pagamento da mão de obra terceirizada) de acordo com entendimentos (TCU; Decreto 9.507/2018);
Procedimentos administrativos – Gestor.
Os contratos prorrogáveis e suas características; requisitos de validade da prorrogação; prorrogação do prazo de execução e termos aditivos; controle da vigência do contrato administrativo e sua prorrogação;
Custos renováveis e custos não renováveis;
Redução dos custos/redimensionamento do objeto/negociação;
Modalidades de garantias e reforço de garantia – para que serve; prazo para a prestação da garantia; a não prestação da garantia – consequências; extinção e liberação da garantia;
Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos; as modificações unilaterais, por acordo e seus limites;
Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato e o relatório circunstanciado pelos fiscais;
As sanções previstas no artigo 87 da Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02 – Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes;
Os Reajustes contratuais – Reajustes no sentido lato e estrito;
O Reajuste aplica-se em todos os tipos de contratos? Como se dá tal reajuste?
O que é Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos quais as situações ensejadoras? Periodicidade e limites;
A preclusão dos contratos terceirizados e a cláusula resolutiva;
Atualização do Mapa de Riscos e Revisão do Mapa;
Questões práticas envolvendo situações reais acerca das cláusulas contratuais para estudo de caso;
Os crimes nos contratos administrativos: considerações gerais e exemplos.
Metodologia: Aula dialogada com exercícios.
Importante
EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA.
CNPJ nº 26.855.539/0001-16
Telefone: (62) 3283-1514
Whatsapp: (62) 9.8558-2359
E-mail: contato@sinaissociais.com.br
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS – VISÃO SISTÊMICA.
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Investimento
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