Carga Horária

16 (dezesseis) horas/aula.
–1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
–2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Objetivo

• Definir um padrão de informações que serão remetidas aos Tribunais de Contas, com ênfase nas exigências da Instrução Normativa nº 01/2020 do TCM/GO, em forma de parecer conclusivo sobre a Prestação de Contas do exercício 2025.
• Capacitar profissionais da administração pública e áreas relacionadas a planejar, estruturar, analisar e elaborar o Relatório do Controle Interno conforme as exigências legais e normativas, em especial a Instrução Normativa nº 001/2020 do TCM/GO.
• Apresentar como esse Relatório do Controle Interno pode auxiliar a gestão municipal, orientando decisões, fortalecendo o controle interno, prevenindo riscos e contribuindo para a transparência, eficiência e boa governança pública.

Público-alvo

• Controladores Internos, Secretários, Analistas de Controle Interno;
• Assessores e Consultores da Administração Pública Municipal;
• Servidores Públicos que atuam direta ou indiretamente no Sistema de Controle Interno;
• Diretores, Coordenadores e demais responsáveis por áreas do SCI.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

MILTON MENDES

Professor, Autor, Auditor, Especialista em Administração Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo; Especialista em Direito Público pela FADIVALE; Sócio-Diretor da LOGUS Assessoria e Consultoria Pública; Especialista em Processo e Técnicas Legislativas – ESAF, Autor dos livros “Manual de Controle Interno – Teoria & Prática” Editora Juruá; Manual Prático de Controle Interno na Administração Pública Municipal – Juruá – 2014; “Gestão Administrativa, Contábil e Financeira do Legislativo Municipal – Editora Juruá”. Patrimônio Público Municipal – Juruá – 2014. Ex-Controlador Geral do Município de Ibatiba-ES, Auditor da Prefeitura Municipal de Itabirinha-MG, Controlador Geral do Município de Galiléia-MG, Professor do IPOG, UNIPUBLICA, Coordenador de cursos na área de Administração Pública Municipal. Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (2013-2015). Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. ROTINAS ADMINISTRATIVAS QUE PRECEDEM O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.
1.1 – Inventários;
1.2 – Posição dos Processos Judiciais;
1.3 – Gestores de Contratos;
1.4 – Repasses de Duodécimos ao Legislativo Municipal.

2 – ORIENTAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS, ORÇAMENTÁRIOS E RESTOS A PAGAR.
2.2 – Aspectos Patrimoniais – Passivo;
2.3 – Aspectos Orçamentários – Empenhos;
2.4 – Aspectos Orçamentários – Despesa por Modalidade de Licitação.

3 – ROTINAS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO.
3.1 – Balanço Patrimonial;
3.2 – Balanço Financeiro;
3.3 – Balanço Orçamentário;
3.4 – Demonstrações das Variações Patrimoniais.

4 – FORMALIZAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
3.1 – Formalização.

5 – RELATÓRIO ANUAL DA CONTROLADORIA GEAL DO MUNICÍPIO.
5.1 – Introdução;
5.2 – Função;
5.3 – Plano Anual de Auditoria Interna;
5.4 – Contexto Operacional;
5.5 – Implantação dos Procedimentos Contábeis;
5.6 – Relatório;
5.7 – Ambiente Interno;
5.8 – Objetivos Estratégicos;
5.9 – Serviços com Qualidade e Tempestividade;
5.10 – Aprimorar os Resultados Institucionais;
5.11 – Avaliação das Metas Previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária;
5.12 – Metas do PPA que não Foram Executados no Exercício encerrado;
5.13 – Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial;
5.14 – Equilíbrio Financeiro;
5.15 – Gestão de Ativos;
5.16 – Cumprimento dos Limites e da Condições para a Realização de Operações de Crédito;
5.17 – Limites e Condições para Inscrição de Restos a Pagar;
5.18 – Restos a Pagar Inscritos sem Comprovação da Disponibilidade Financeira;
5.19 – Limites e Condições para a Realização da Despesa Total com Pessoal;
5.20 – Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
5.21 – Receitas e Despesas do FUNDEB;
5.22 – Atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
5.23 – Aplicação dos Recursos nas Ações e em Serviços Públicos de Saúde;
5.24 – Controle de Veículos;
5.25 – Destinação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
5.26 – Pagamento de Diárias e Adiantamentos;
5.27 – Compras e Licitações;
5.28 – Repasse Mensal de Recursos ao Poder Legislativo do Município;
5.29 – Cálculo dos Valores dos Duodécimos do Legislativo;
5.30 – Cronograma de Repasse;
5.31 – Retenção de Valores pelo Legislativo;
5.32 – Aplicação de Recursos Públicos por Entidades de Direito Público;
5.33 – Medidas Adotadas para Proteger o Patrimônio Público Municipal;
5.34 – Encaminhamento de Informações Eletrônicas ao Tribunal;
5.35 – Política de Reformulação de Recursos Humanos;
5.36 – Recomendações da Controladoria Geral do Município a Área de RH;
5.37 – Conciliações Bancárias;
5.38 – Controle de Frota;
5.39 – Créditos Adicionais;
5.40 – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – COSIP;
5.41 – Determinações da Controladoria Geral do Município;
5.42 – Considerações Finais;
5.43 – Conclusão.

6 – ANEXOS PARA A ELEABORAÇÃO DO PARECER DO CONTROLE INTERNO.

6.1 – Anexo I – Apuração das Disponibilidades por Fonte de Recursos e Restos a Pagar;
6.2 – Anexo II – Cumprimento das Metas Previstas no PPA e na LOA;
6.3 – Anexo III – Demonstrativo da Eficiência e Eficácia da Gestão Orçamentária;
6.4 – Anexo IV – Limites para a Realização de Operações de Créditos;
6.5 – Anexo V – Alienação de Bens Patrimoniais;
6.6 – Anexo VI – Limite de Gastos com o Legislativo Municipal;
6.7 – Anexo VII – Gastos com Pessoal;
6.8 – Anexo VIII – Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
6.9 – Anexo IX – Receitas e Despesas do FUNDEB;
6.10 – Anexo X – Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
6.11 – Anexo XI – Repasses a Consórcios Públicos;
6.12 – Anexo XII – Créditos Adicionais (suplementares e especiais);
6.13 – Anexo XIII – Demonstrativo da Cessão de Direitos Creditórios;
6.14 – Anexo XIV – Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores;
6.15 – Anexo XV – Rol de Licitações.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

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3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento