Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 14h às 18h;

Objetivo

Esse curso visa capacitar e atualizar os participantes no que tange aos conhecimentos sobre a Fase Preparatória das Contratações Públicas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), trabalhando de forma prática, desde o Plano de Contratações Anual, Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Riscos, Pesquisa de Preços, até o Termo de Referência para contratação de bens e serviços comuns.

Público-alvo

• Agentes de Contratação;
• Pregoeiros e Equipes de apoio;
• Membros das Comissões de Contratação;
• Auditores e Agentes de Controle Interno;
• Assessores e Procuradores Jurídicos;
• Assessores e Consultores da Administração Pública;
• E demais Agentes que atuam com tema Contratações Públicas.

Local do Curso

RADISSON HOTEL MAIORANA BELÉM | Av. Cmte. Brás de Aguiar, 301-321 - Nazaré, Belém - PA.

Professores

PLÍNIO PIRES

Plínio Pires. Advogado. Mestre em Direito. Professor do MBA Licitações e Contratos do IPOG. Foi servidor público do Município de Catalão e também do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Tem experiência docente em Direito Administrativo e Direito Público. Ministra treinamento e palestras em temas ligados a licitações e contratos administrativos. Criador do método Licitações Blindadas.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E ASPECTOS BÁSICOS SOBRE LICITAÇÕES.

1.1. Impactos da governança na estruturação de rotinas administrativas.

2. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA.

2.1. Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA

2.2. Definição do Plano de Contratações Anual – PCA;

2.3. A obrigatoriedade quanto à implantação do PCA;

2.4. Envolvidos na elaboração do PCA;

2.5. Objetivos do PCA;

2.6. Benefícios do PCA;

2.7. Etapas de implantação do PCA;

2.8. Distribuição de responsabilidades no processo do PCA;

2.9. Inclusão, exclusão e o redimensionamento de itens do PCA;

2.10. Procedimentos para a alteração do PCA durante o ano de sua elaboração;

2.11. Procedimentos para a alteração do PCA durante o ano de sua execução;

2.12. Boas Práticas no gerenciamento do PCA;

3. ETAPAS DA FASE PREPARATÓRIA.

3.1. Etapas do processo administrativo de contratação.

3.2. Documento de formalização da demanda;

3.3. Setores impactados na fase preparatória;

4. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.

4.1. Aspectos normativos e práticos na elaboração do ETP:

4.2. Objetivo da norma;

4.3. Objetivos do ETP;

4.4. A obrigatoriedade em adotar o ETP;

4.5. Detalhamento dos elementos de construção do ETP:

4.5.1. Descrição da necessidade da contratação;

4.5. 2. Descrição dos requisitos da contratação;

4.5.3. Levantamento de mercado;

4.5.4. Descrição da solução como um todo;

4.5.5. Estimativa das quantidades a serem contratadas;

4.5.6. Estimativa do valor da contratação;

4.5.7. Justificativa para o parcelamento ou não da solução;

4.5.8. Contratações correlatas e/ou interdependentes;

4.5.9. Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;

4.5.10. Resultados pretendidos;

4.5.11. Providências de adequação do órgão ou entidade;

4.5.12. Impactos ambientais e medidas de tratamento;

4.5.13. Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.

4.6. Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;

4.7. Exceções à elaboração do ETP;

4.8. Publicação do ETP.

5. GERENCIAMENTO DE RISCO.

5.1. Aspectos normativos e prático na elaboração do Gerenciamento de Riscos

6. PESQUISA DE PREÇOS.

6.1. Os parâmetros de pesquisa de preços baseados na Lei 14.133/2021;

6.2. Critérios para formalização de pesquisa de preços;

6.3. Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;

6.4. Preço estimado X Preço Máximo;

6.5. Sobrepreço; Superfaturamento; Inexequibilidade;

6.6. Metodologia para obtenção do valor do valor estimado;

6.7. Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR;

6.8. Formalização da pesquisa de preços – Elaboração de um relatório de pesquisa de preços:

6.9.1. identificação do(s) agente(s) pela pesquisa ou equipe de planejamento;

6.9.2. descrição do objeto a ser contratado;

6.9.3. características das fontes consultadas;

6.9.4. registro de fornecedores consultados;

6.9.5. registro dos fornecedores consultados e não responderam;

6.9.6. série de preços coletados (mapa comparativo de preços);

6.9.7. metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;

6.9.8. método estatístico aplicado para a definição do valor estimado.

6.9.9. Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;

6.10. Regras específicas para as contratações diretas.

6.11. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

7. TERMO DE REFERÊNCIA.

7.1. Cláusulas obrigatórias para a elaboração do termo de referência.

7.2. Responsáveis pela especificação e elaboração;

7.3. Sustentabilidade no Termo de Referência;

7.4. Exceções à elaboração do TR;

7.5. Diferenciando o Termo de Referência do Projeto Básico;

7.6. Modelos de Termos de Referência;

7.7. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

8. ATIVIDADE COMPLEMENTAR.

8.1. Elaborando os principais documentos da fase preparatória das contratações públicas.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

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