Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

Dia 17/04/2023 – 8h ao 12h e das 13h:30 às 18h;
Dia 18/04/2023 – 8h ao 12h e das 13h:30 às 17h;

Objetivo

Preparar Agentes Públicos que irão atuar como Agente de Contratação, Pregoeiro, Membro de Equipes de Apoio ou Comissões de Contratação, para interpretar corretamente os dispositivos da Nova Lei de Licitações, conferindo-lhes segurança na prática de atos administrativos inerentes às contratações públicas, percorrendo suas etapas, aliando aspectos teóricos, a exemplo das visões doutrinárias e jurisprudênciais, com a prática nas plataformas eletrônicas, tais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASGOV).

Público-alvo

• Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos;
• Agentes de Contratação;
• Membros das Comissões de Contratação;
• Equipes de Apoio;
• Pregoeiros;
• Demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

SÃO LUÍS - MA
Local: Em Breve.

Professores

EVALDO RAMOS

Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos Cursos de Formação e Capacitação de Pregoeiros pelo Brasil.

Relacionado

Conteúdo Programático

OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (ART. 37, INC. XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

1. Exceções ao dever de licitar;
2. Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta;
3. Regime jurídico-administrativo (cláusulas exorbitantes).

NORMAS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

1. Competência da União (art. 22, inc. XXVII, da Constituição Federal);
2. Normas gerais e normas específicas;

LEI N.º 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS).

1. Aplicabilidade;
2. Vigência e eficácia;
3. Aspectos gerais sobre a Nova Lei;
4. Estrutura processual (etapas da contratação);
5. Mecanismo de reajustamento dos valores;
6. Contagem dos prazos;
7. Aproveitamento da regulamentação federal pelos entes federados (art. 187).

MODALIDADES LICITATÓRIAS.

1. Pregão;
2. Concorrência;
3. Concurso;
4. Leilão;
5. Diálogo Competitivo;
6. Quais modalidades de licitação serão conduzidas pelo Agente de Contratação?
7. Rito procedimental do Pregão e da Concorrência;
8. Critérios de Julgamento;
9. Modos de disputa;
10. Garantia de proposta;
11. Orçamento sigiloso.

REGRAS DE PUBLICIDADE.

1. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
2. Divulgação do edital de licitação;
3. Publicidade dos contratos;
4. Sítio eletrônico oficial;
5. Regime especial dos Municípios com até 20 mil habitantes;

AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.

1. Agente de Contratação;
2. Comissão de Contratação;
3. Equipes de Apoio;
4. Pregoeiro;
5. Autoridade competente;
6. Requisitos, Atribuições e Responsabilidades.

O PREGÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇOES.

1. A Instrução Normativa SEGES/ME Nº73/2021;
2. Prazos do aviso da licitação, esclarecimentos e impugnações;
3. Inversão das fases;
4. Etapa de lances;
5. Fase recursal única;
6. Processamento;
7. Semelhanças e diferenças em relação a concorrência;
8. Como fica o pregão presencial?

PROCEDIMENTOS AUXILIARES.

1. Credenciamento;
2. Pré-qualificação (bens e fornecedor);
3. Procedimento de manifestação de interesse – PMI;
4. Sistema de Registro de Preços – SRP;
5. Sistema de Registro Cadastral;

PRÁTICA PRÁTICA NO SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL [COMPRASGOV].

1. Ambientação na Plataforma;
2. Cadastramento da licitação (pregão e concorrência);
3. Envio do aviso de contratação para o PNCP;
4. Vinculação da equipe da licitação;
5. Configuração da sessão pública;
6. Divulgação dos pedidos de esclarecimentos e impugnações;
7. Condução da fase competitiva;
8. Comunicação do agente;
9. Análise inicial das propostas;
10. Exclusão de lances;
11. Empate ficto das micro e pequenas empresas;
12. Reinício da fase de lances;
13. Etapa de julgamento das propostas;
14. Consultas às condições de participação;
15. Compatibilidade entre o objeto social da empresa com o objeto da licitação;
16. Negociação;
17. Convocação de anexo;
18. Suspensão da sessão;
19. Fase de habilitação;
20. Poder-dever de diligência;
21. Prazo para regularidade fiscal e trabalhista das pequenas empresas;
22. Inabilitação e retorno de fase;
23. Procedimento recursal;
24. Registro da intenção de recurso;
25. Prazos para apresentação das razões e contrarrazões;
26. Decisão da autoridade competente;
27. Efeito suspensivo;
28. Provimento do recurso e volta de fase;
29. Adjudicação e homologação;
30. Ata da licitação.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Exemplar da Lei nº 14.133/2021

02 Almoços

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

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