Carga Horária

16 (dezesseis) horas/aula.
–1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
–2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Objetivo

• Capacitar Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio com as competências técnicas essenciais para conduzir processos licitatórios de maneira eficaz e segura.
• Apresentar boas práticas e estratégias para condução de processos licitatórios de forma competitiva, eficiente e em conformidade com a legislação;
• Promover a compreensão das responsabilidades éticas e legais dos agentes que atuam no processo licitatório.

Público-alvo

Pregoeiros; Agentes de Contratação; Membros das Comissões de Contratação; Assessores e Procuradores Jurídicos; Demais Agentes interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

SAULO DAVID

Agente Público Federal; Gestor Público;  Pós graduado em Licitações e Contratos, e em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há mais de 20  anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos; Consultor empresarial na seara de contratações públicas; E Instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos; É Chefe da sessão/unidade de contratos do hospital Federal da Universidade Federal do Vale do São Francisco, e presidente do comitê regimental de contratos. Atuando também na função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. É Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos.

Relacionado

Conteúdo Programático

1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Publico abrangidos pela Lei 14.133/21.
Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei.
Possibilidade dos municípios utilizarem a regulamentação federal.

2 – ATORES DO PROCESSO E O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO:
O agente de contratação/pregoeiro e equipe de contratação.
A gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação.
O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação.
Responsabilidades dos Agentes de Contratação.
Os Agentes Públicos e os requisitos.
Observância da segregação de funções.
Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas.

3 – DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES:
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo competitivo.
O rito procedimental do pregão e da concorrência.

4 – A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO:
Aspectos do planejamento da licitação, como o agente de contratação/pregoeiro pode contribuir, artefatos do planejamento.

5 – O EDITAL DE LICITAÇÃO E SUAS PECULIARIDADES:
Prazos de publicidades, meios de publicidades como Portal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios.

6 – SELEÇÃO DO FORNECEDOR:
Fluxo do processo: principais alterações.
Licitações eletrônicas e a justificativa para adoção do formato presencial.
Inversão de Fases.
Julgamento das propostas e modos de disputa: Aberto, aberto e fechado e fechado e aberto.
Julgamento das propostas e inexequibilidade.
Fase de habilitação: principais alterações.
Diligências; A nova fase de habilitação, encerramento da licitação e suas nuances.
Fase recursal e homologação do processo.

7 – BOAS PRÁTICAS NA CONDUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS:
Boas práticas na análise das impugnações e esclarecimentos, comunicação eficaz na hora do certame, repercussões de atuações fora do horário de expediente.
Quando realizar atuações e comunicações fora do sistema (e-mail).
Avaliação de quando excluir ou não lances no ato do certame.
Liberação de itens para a etapa de lances.

8 – O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:
Principais alterações sobre o sistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras, a possibilidade de vigência da ata por até dois anos (art. 83);
Admitir o SRP para hipóteses de contratação direta.
Intenção de registro de preço (IRP), a estipulação em edital de quantidades mínimas e alteração de preços, remanejamento dos itens da ata e demais novidades do decreto n° 11.462/23.

9 – DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

• DISPENSA DE LICITAÇÃO.
  Dispensa de licitação pelo valor; Regras sobre parcelamento indevido; Dispensa quando a licitação for fracassada; Dispensa quando a licitação for deserta; Dispensa por emergência; Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública; Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento.
• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
  Fornecedor exclusivo e inexigibilidade; Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade; Contratação de serviços técnicos profissionais especializados; Credenciamento; Aquisição e locação de imóvel.

10 – DO PREGÃO E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA – INSTRUÇÃO NORMATIVA 73/2022.

1. Objeto e âmbito de aplicação.
2. Os critérios de julgamentos menor preço e maior desconto utilizados na instrução normativa, os órgãos que deverão observar as regras desta instrução normativa.
3. Forma de realização: O processamento do Pregão Eletrônico.
4. Fases: Apresentação de propostas e lances, Julgamento, Habilitação, Recursal, Homologação.
5. Apresentação dos documentos de habilitação quando houver a inversão das fases, demais nuances de um certame com fases invertidas.
6. Parâmetros do critério de julgamento: O menor dispêndio a ser considerado no critério de julgamento.
7. Orçamento estimado sigiloso.
8. Possibilidade ou não de realizar o pregão com o orçamento sigiloso, entendimento do TCU, dicas e orientações práticas.
9. Divulgação do edital: Locais e formas de divulgação do edital, prazos mínimos.
10. Modificação do edital de licitação: Cautelas a serem observadas na modificação do edital, orientações doutrinárias sobre os efeitos da modificação.
11. Esclarecimentos e impugnações: Quem poderá impetrar impugnações e esclarecimentos, quem é o agente responsável por responder os institutos, os prazos para a apresentação dos respectivos institutos, o que o fornecedor precisa saber sobre os institutos, os efeitos vinculativos das respostas aos esclarecimentos.
12. Software de lances (robô): Jurisprudência do TCU sobre o robô, o que precisamos saber sobre o software, o robô gratuito e o robô pago, vantagens e desvantagens no uso do robô.
13. Início da fase competitiva.
14. Detalhamento da fase competitiva, atuações do agente de licitação durante à fase da disputa de lances.
15. Possibilidade de o próprio fornecedor excluir o seu lance durante esta fase, dicas e orientações na exclusão dos lances, cautelas por parte do pregoeiro durante a exclusão de algum lance.
16. Modo de disputa aberto.
17. Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras sobre a respectiva modelagem de disputa, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
18. Modo de disputa aberto e fechado.
19. Passo a passo detalhado desta modelagem de disputa, interpretações dos sistemas de compras na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores.
20. Modo de disputa fechado e aberto.
21. Novidades no pregão eletrônico sobre a respectiva modelagem.
22. Uso no pregão presencial da modelagem, nuances na convocação dos fornecedores quando não houver o quórum mínimo de fornecedores, possibilidade de reinicio da etapa de lances.
23. Desconexão do sistema na etapa de lances: Cautelas, dicas e orientações.
24. Critérios de desempate.
25. Verificação da conformidade da proposta (IN 73/2022).
26. Negociação: Possibilidade ou não da aceitação da proposta com o valor acima do preço máximo, cautelas e orientações.
27. Parâmetros para exequibilidade das propostas:
28. Principais jurisprudências do TCU sobre o assunto de inexequibilidade das propostas, indícios de exequibilidade quando da contratação de obras, bens e serviços gerais, orientações e boas práticas nesta fase na fase de diligencia.
29. Fase de habilitação:
30. Formas de apresentação dos documentos de habilitação.
31. Possibilidade de substituição pelo sicaf e/ou outros sistemas próprios.
32. Celeuma sobre a possibilidade ou não do envio de documentos posteriores, entendimento do TCU x AGU.
33. Ferramentas que potencializarão a fase como o uso de check list.
34. Apresentação de documentos digitais:
35. Obrigatoriedade ou não de apresentação de documentos físicos no pregão eletrônico.
36. Da intenção de recorrer e a fase recursal: A novidade da estipulação do prazo de intenção do recurso, o fim, em partes, da celeuma dos pressupostos de admissibilidade conforme acórdão 2488/2020 do TCU no ato da intenção do recurso, momento da apresentação das razões do recurso no pregão na fase invertida ou não, dicas e cautelas.
37. Realização de diligências: A ferramenta da diligencia como potencializador na tomada da decisão.
38. Adjudicação objeto e homologação: Novidades de tais institutos no pregão.

11 – DA SIMULAÇÃO DO PREGÃO E CONCORRÊNCIA NO SISTEMA COMPRAS.GOV
Acesso ao sistema=> Credenciamento ao sistema=> Intenção de registro de preços=> catmat e catser =>Inclusão de IRP e divulgação de compras=> Transferência do edital=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos=>Sessão Pública do pregão eletrônico: /Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/O fim do juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública=> Fase recursal=> Adjudicação=> Homologação.

12 – MÓDULOS SICAF.
I- Credenciamento.
II- Habilitação Jurídica.
III- Regularidade Fiscal Federal.
IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal.
V- Qualificação Técnica.
VI- Qualificação Econômica Financeira, Consulta parametrizada e Registro de penalidades.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

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