Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

• Proporcionar uma formação abrangente sobre os procedimentos de contratação de acordo com a Lei nº 14.133/2021, garantindo que os agentes públicos adquiram o conhecimento necessário para atuar com segurança.
• Compreender a Instrução Normativa Nº 0009/2023 – TCM/GO, assegurando que os participantes estejam cientes das normas e diretrizes que regem as contratações nos municípios goianos.
• Orientar sobre a padronização dos processos de contratação, promovendo uma abordagem consistente e alinhada com a legislação vigente, minimizando riscos de responsabilização.
• Preparar os participantes para desenvolver e adaptar regulamentos e novos instrumentos que facilitem a aplicação da nova legislação em suas respectivas áreas de atuação.

Público-alvo

• Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos;
• Agentes de Contratação;
• Equipes de Apoio;
• Pregoeiros;
• Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos;
• Agentes de Controle Interno;
• Secretários, Gestores e Ordenadores de despesa;
• Demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

LUIZ SÉRGIO CARVALHO

Pós-Graduado em Licitações Públicas pela Unypós. É Servidor Público Licenciado da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, onde atuou por mais de 18 anos, sendo Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, Coordenador da Secretaria de Controle Interno, Gerente de Contratos e Convênios, entre outros. Atualmente é Consultor nas áreas de Compras, Licitações e Contratos; atuando com a regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021) em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais.

Relacionado

PLÍNIO PIRES

Advogado; Mestre em Direito pela PUC-GO; Professor de Licitações e Contratos na pós-graduação do IPOG. Atuou como Procurador Chefe Administrativo; Foi Servidor Público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, exercendo função de Assessor Jurídico de Juiz de Direito; E possui experiência docente em Direito Administrativo.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO.
   Da abrangência e da obrigatoriedade da IN 0009/23 TCMGO;
   Dos cadastramentos no COLARE;
   Das ações apresentadas no artigo 19 da Lei nº 14.133/21 (LLC).
2. DA FASE PREPARATÓRIA (PLANEJAMENTO).
   Documento de formalização de demanda;
   Estudo técnico preliminar – ETP;
   Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo;
   Licença ambiental, desapropriação, impacto de vizinhança, proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial;
   Orçamento estimado;
   Saldo orçamentário e reserva orçamentária;
   Matriz de alocação de riscos;
   Agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação;
   Edital de licitação e anexos;
   Parecer jurídico e parecer técnico;
   Manifestação preventiva do Controle Interno;
   Autorização para divulgação do edital de licitação.
3. DA FASE EXTERNA.
   Etapas da fase externa segundo a IN 09/23 TCMGO;
   Divulgação do edital de licitação;
   Impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos ao edital
   Propostas de preço dos licitantes;
   Ata (s) da(s) sessão(ões);
   Proposta de preço adequada;
   Recursos e contrarrazões quanto ao julgamento das propostas,
   Documentos de habilitação do licitante vencedor;
   Ata (s) da (s) sessão (ões);
   Recursos e contrarrazões quanto ao julgamento da documentação de habilitação;
   Adjudicação do objeto e homologação da licitação pela autoridade superior;
   Convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato;
   Termo de contrato;
   Prestação das garantias contratuais;
   Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
   Divulgação do contrato em sítio eletrônico oficial;
   Nota (s) de empenho;
   Parecer jurídico;
   Manifestação do Controle Interno.
4. CASOS ESPECIFICOS.
   Contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento;
   Aquisição, locação e alienação de imóveis.
5. DA EXECUÇÃO CONTRATUAL.
   Das providências anteriores à autorização de início da execução contratual;
   Das providências a serem adotadas durante a execução contratual;
   Do recebimento pela administração.
6. DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DE SEUS PREÇOS.
   Das alterações gerais dos contratos;
   Da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
   Do reajustamento em sentido estrito (reajustamento);
   Da repactuação;
   Do realinhamento.
7. COMETÁRIOS SOBRE OS ANEXOS DA IN 0009/2023.
   Preços unitários de análise no TCMGO (orçamento paradigma);
   Obras e serviços de engenharia;
   Das aquisições, locações e alienações de imóveis.

Incluso

Apostila Impressa.

Material de Apoio Exclusivo

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento