Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
– 2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

Este curso tem como objetivo capacitar os participantes interpretar e aplicar os procedimentos para contratação e execução contratual estabelecidos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), e compreender as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa Nº 0009/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO.

Público-alvo

• Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos;
• Agentes de Contratação;
• Membros das Comissões de Contratação;
• Equipes de Apoio;
• Pregoeiros;
• Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos;
• Agentes de Controle Interno;
• Secretários, Gestores e Ordenadores de despesa;
• Demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

VINÍCIUS BERNARDES

Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (Faculdade Dom Bosco), Gestão e Políticas Públicas, Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria (Faculdade Araguaia). Auditor de Controle Externo – Área Jurídica – TCM/GO e atualmente Secretário de Licitações e Contratos no TCM/GO.

Relacionado

MESSIAS ANAIN FARIA

Engenheiro eletricista, Pós-graduado em Gestão de Projetos, Gestão Pública, Controle Externo e Auditoria de Obras Públicas; Mestre em Tecnologia de Processos Sustentáveis (IFG); É Auditor de Controle Externo no TCM/GO desde 2013, onde atualmente ocupa o cargo de Secretário de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO.
   Revogação da Instrução Normativa nº 10/2015 TCM/GO (capitulo II);
   Revogação das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 12.462/11 (arts. 1º a 47-A);
   Da abrangência e da obrigatoriedade da IN 09/23 TCMGO;
   Dos cadastramentos no COLARE;
   Das ações apresentadas no artigo 19 da Lei nº 14.133/21 (LLC).
2. DA FASE PREPARATÓRIA (PLANEJAMENTO).
   Documento de formalização de demanda;
   Estudo técnico preliminar – ETP;
   Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo;
   Licença ambiental, desapropriação, impacto de vizinhança, proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial;
   Orçamento estimado;
   Saldo orçamentário e reserva orçamentária;
   Matriz de alocação de riscos;
   Agente de contratação, pregoeiro ou comissão de contratação;
   Edital de licitação e anexos;
   Parecer jurídico e parecer técnico;
   Manifestação preventiva do Controle Interno;
   Autorização para divulgação do edital de licitação.
3. DA FASE EXTERNA
   Etapas da fase externa segundo a IN 09/23 TCMGO;
   Divulgação do edital de licitação;
   Impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos ao edital
   Propostas de preço dos licitantes;
   Ata (s) da(s) sessão(ões);
   Proposta de preço adequada;
   Recursos e contrarrazões quanto ao julgamento das propostas,
   Documentos de habilitação do licitante vencedor;
   Ata (s) da (s) sessão (ões);
   Recursos e contrarrazões quanto ao julgamento da documentação de habilitação;
   Adjudicação do objeto e homologação da licitação pela autoridade superior;
   Convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato;
   Termo de contrato;
   Prestação das garantias contratuais;
   Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
   Divulgação do contrato em sítio eletrônico oficial;
   Nota (s) de empenho;
   Parecer jurídico;
   Manifestação do Controle Interno.
4. CASOS ESPECIFICOS
   Contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento;
   Aquisição, locação e alienação de imóveis.
5. DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
   Das providências anteriores à autorização de início da execução contratual;
   Das providências a serem adotadas durante a execução contratual;
   Do recebimento pela administração.
6. DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DE SEUS PREÇOS;
   Das alterações gerais dos contratos;
   Da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
   Do reajustamento em sentido estrito (reajustamento);
   Da repactuação;
   Do realinhamento.
7. COMETÁRIOS SOBRE OS ANEXOS DA IN

1. Preços unitários de análise no TCMGO (orçamento paradigma);
2. Obras e serviços de engenharia;
3. Das aquisições, locações e alienações de imóveis.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

01 Exemplar da Lei nº 14.133/2021

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento