Sobre o curso
Descrição
A recente aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132) traz transformações profundas ao sistema tributário brasileiro, especialmente para os municípios, que precisarão se adaptar a um novo modelo de arrecadação e gestão fiscal. Com a substituição de tributos como ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os gestores públicos enfrentarão desafios complexos, desde a reestruturação de códigos tributários até a revisão de estratégias de fiscalização. Este momento exige conhecimento técnico e planejamento para evitar perdas de receita e garantir a sustentabilidade financeira das administrações municipais.
Esse curso foi desenvolvido para capacitar agentes públicos a navegar nessa mudança com segurança. Com uma abordagem prática, trata desde os fundamentos da reforma — como o IVA dual, a não cumulatividade e o critério de destino — até temas específicos, como regimes diferenciados, administração do novo sistema e atualização de tributos municipais (ITCMD, IPTU e IPVA). Além disso, o curso explora estratégias para otimizar a arrecadação, evitar renúncias fiscais e adequar a legislação local às novas regras.
Objetivo
Compreender os Fundamentos da Reforma Tributária – Apresentar os princípios do novo modelo tributário, as mudanças na tributação sobre o consumo e os tributos substituídos, permitindo uma visão clara do sistema pós-reforma.
Analisar os Impactos Práticos nos Municípios – Demonstrar como a reforma afetará a arrecadação municipal, identificando setores beneficiados, possíveis perdas de receita e estratégias para adaptação fiscal e legal.
Apresentar as Regras de Transição e os Regimes Diferenciados – Esclarecer os prazos, critérios de distribuição de recursos e regimes especiais (como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e serviços com alíquotas reduzidas) para evitar desequilíbrios financeiros.
Capacitar para a Gestão e Fiscalização Tributária no Novo Modelo – Orientar sobre a administração do IBS/CBS.
Propor Estratégias para Arrecadação Municipal – Apresentar medidas práticas, como atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), revisão de códigos tributários e cautelas em isenções, visando otimizar receitas no novo cenário.
Público-Alvo
Agentes Fiscais, Analistas de Tributos, Auditores Fiscais; Procuradores Municipais, Assessores Juridicos, Contadores públicos, Gestores tributários; Diretores, Superintendentes e Secretários Municipais de Finanças; E demais interessados no tema.
Professores
LUCAS MORAIS
Auditor de Tributos. Já ocupou os cargos de Gerente do Simples Nacional, Superintendente da Administração Tributária e Secretário Executivo de Finanças do Município de Goiânia/GO. Atualmente está como Presidente do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia/GO. É Membro do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, nomeado pelo […]
Local do Curso
EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.
Conteúdo Programático
✅ INTRODUÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA – EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23;
✅ NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS;
✅ OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS;
✅ REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS;
✅ REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS;
✅ ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS;
✅ TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA O CBS;
✅ IMPOSTO SELETIVO;
✅ IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS.
Incluso
Material de Apoio Exclusivo
Apostila Impressa.
04 Coffee Break’s
Certificado de Participação (Digital)
Importante
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DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO:
Garanta a sua participação por meio da inscrição antecipada em nosso Site.
A Excelência Educação confirmará o curso até 10 (dez) dias antes da data de realização, proporcionando tempo para que você tome as medidas necessárias para comparecer (transporte, hospedagem e etc).
Por favor, observe que a CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO será efetuada somente após o envio da nota de empenho, autorização/ordem de serviço, ou o efetivo pagamento da(s) inscrição(ões).
AS VAGAS SÃO LIMITADAS! Por isso, assegure a sua participação agindo com antecedência.
RESERVA DE DIREITOS:
A Excelência Educação reserva-se o direito de adiar ou cancelar o curso por falta de quórum ou por motivo de força maior. Ou substituir os professores por questões e razões de ordem supervenientes.
CANCELAMENTO POR PARTE DO INSCRITO:
Em caso de necessidade de cancelamento por parte do inscrito, solicitamos que seja realizado com 03 (três) dias úteis de antecedência a data do curso. (Prazo hábil para não confeccionar o seu material e demais confirmações).
Após esse prazo, a opção disponível será apenas a substituição do participante.
INCLUSO NA INSCRIÇÃO:
Sua inscrição inclui o material didático e de apoio, coffee-break (manhã e/ou tarde) e o certificado de participação digital, requerendo um mínimo de 75% de presença na sala de treinamento.
Não estão inclusas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação do participante.
Próximos Passos
Acompanhe os cards abaixo e siga as instruções para confirmar sua participação em: CURSO: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS.
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Investimento
R$1.800,00por inscrição
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