
Em junho de 2023, a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) completou 07 anos de vigência. Durante esse período, a legislação passou por diversas atualizações, e suas implicações continuam a moldar o cenário das licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Neste ambiente, onde os recursos públicos se convertem em serviços essenciais para a sociedade. Como as Estatais podem promover a eficiência, a qualidade e a inovação em suas contratações, enquanto mantém a integridade e a transparência em seus processos? Para o alcance desses objetivos, é crucial compreender com profundidade o regime de licitações e contratos, aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista.
Serão abordados aspectos teóricos e práticos desse regime, trabalhando em especial a governança das contratações, ferramentas para contratações eficientes, regulamentação, licitações internacionais, contratação de obras e serviços de engenharia, oportunidades de negocio, a execução contratual e o procedimento sancionador na Lei das Estatais. E outros temas relevantes que permeiam esse universo.
Durante o curso os participantes serão guiado por professores especialistas nas temáticas, que compartilharão seus conhecimentos, destacando as mudanças e desafios que surgiram ao longo desses anos.
Dirigentes e Empregados de Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista; Responsáveis pelas aquisições e contratações; Setores de Logistica, Compras e Suprimentos; Pregoeiros e equipes de apoio; Gestores e Fiscais de Contratos; Assessores Jurídicos, Procuradores e Advogados; Auditores, Profissionais dos Controles Interno e Externo; Dirigentes; e demais interessados no tema.

Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de […]

Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário […]

Advogado com 26 anos de experiência em licitações públicas nacionais e internacionais, incluindo, consultoria em consórcios e outras joint ventures. Ex-professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Especialista em Compliance Regulatório pela Universidade da Pensilvânia. Ex-assessor da Presidência da República / CGU e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 […]

Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-doutor pela Harvard Law School e Kennedy School of Government Harvard University. Pós-doutor pela Universidade de Direito de Lisboa (FDUL). Bacharel, mestre e doutor em direito pela UFPE. Bacharel em economia pela UFPE. Bacharel em administração […]

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, […]

Chefe de Serviço Jurídico de Consultivo Administrativo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; Pós-graduanda em LGPD, Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade Cândido Mendes. Cursando MBA em Gestão Pública pela Escola Nacional da Administração Pública. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen (2021), em Direito […]

Advogada e Secretária de Integridade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF). Mestranda Políticas Públicas e Governo pela FGV. Especialista em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo IDP. Foi Assessora da Casa Civil da Presidência da República e Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística […]

Especialista em Direito Público; Analista de Políticas Públicas e Projetos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010, atuando como pregoeira, membra de CPL, Assessora Jurídica, Coordenadora da equipe de aplicação de penalidades a licitantes, Diretora responsável pelo planejamento de compras por registro de preços; Estudou sobre Mecanismos de Controle e […]
BRASÍLIA - DF
Local: Condominio ION - Auditório
SGAN Q 601 BL H - Asa Norte, Brasília - DF.
DIA 16/10/2023 (Segunda – Feira).
08h:00 – 12h:00 – FERRAMENTAS DE PLANEJAMENTO PARA MELHORIA DAS CONTRATAÇÕES DAS ESTATAIS (ETP, TR e Pesquisa de Preços).
Profa. Angelina Leonez.
12h:00 – 14h:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO.
14h:00 – 16h:00 – ANÁLISE ECONÔMICA DO AMBIENTE NEGOCIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS: Oportunidades e Desafios.
Prof. Marcos Nóbrega.
16h:00 – 16h:15 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK.
16h:30 – 18h:00 – CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS ESTATAIS: Regimes de Execução e Cautelas nas Alterações Contratuais de Prazo e de Valor.
Prof. André Kuhn.
DIA 17/10/2023 (Terça – Feira).
08h:00 – 10h:00 – O SILÊNCIO DA LEI 13303 SOBRE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES E OS IMPACTOS DA LEI 14.133 E DA RESOLUÇÃO CGPAR 45/2022.
Prof. Paulo Alves.
10h:00 – 10h:15 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK.
10h:30 – 12h:00 – CONTRATAÇÃO DIRETA E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Boas Práticas em RILCS.
Profa. Pollyana Alcântara.
12h:00 – 14h:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO.
14h:00 – 18h:00 – O REGIME CONTRATUAL NA LEI DAS ESTATAIS E OS PRECEITOS DE DIREITO PRIVADO.
Profa. Renila Bragagnolli.
DIA 18/10/2023 (Quarta – Feira).
08h:00 – 10h:00 – A VISÃO DO TCU E CASOS PRÁTICOS SOBRE AS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DA LICITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO SOCIAL E CELEBRAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO.
Profa. Renila Bragagnolli.
10h:00 – 10h:15 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK.
10h30 – 12:00 – OPERACIONALIZANDO LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NA LEI DAS ESTATAIS E NOS REGULAMENTOS.
Prof. Jonas Lima.
12h:00 – 14h:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO.
14h00 – 18:00 – O PROCEDIMENTO SANCIONADOR COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO DO MERCADO FORNECEDOR: Fluxograma e Boas Práticas.
Profa. Viviane Mafissoni.




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Telefone: (62) 3283-1514
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16, 17 e 18 de Outubro de 2023. BRASÍLIA - DF CURSO: LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS.![]() Em junho de 2023, a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) completou 07 anos de vigência. Durante esse período, a legislação passou por diversas atualizações, e suas implicações continuam a moldar o cenário das licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista. Neste ambiente, onde os recursos públicos se convertem em serviços essenciais para a sociedade. Como as Estatais podem promover a eficiência, a qualidade e a inovação em suas contratações, enquanto mantém a integridade e a transparência em seus processos? Para o alcance desses objetivos, é crucial compreender com profundidade o regime de licitações e contratos, aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista. Serão abordados aspectos teóricos e práticos desse regime, trabalhando em especial a governança das contratações, ferramentas para contratações eficientes, regulamentação, licitações internacionais, contratação de obras e serviços de engenharia, oportunidades de negocio, a execução contratual e o procedimento sancionador na Lei das Estatais. E outros temas relevantes que permeiam esse universo. Durante o curso os participantes serão guiado por professores especialistas nas temáticas, que compartilharão seus conhecimentos, destacando as mudanças e desafios que surgiram ao longo desses anos. Carga Horária24 (vinte e quatro) horas-aula: 1° Dia (16/10/2023) – De 8h às 12h e 14h às 18h; Objetivo
Público-alvoDirigentes e Empregados de Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista; Responsáveis pelas aquisições e contratações; Setores de Logistica, Compras e Suprimentos; Pregoeiros e equipes de apoio; Gestores e Fiscais de Contratos; Assessores Jurídicos, Procuradores e Advogados; Auditores, Profissionais dos Controles Interno e Externo; Dirigentes; e demais interessados no tema. Local do Curso BRASÍLIA - DF Local: Condominio ION - Auditório SGAN Q 601 BL H - Asa Norte, Brasília - DF. ![]() Programação 7h30min às 8h – Credenciamento; Professores![]() ANGELINA LEONEZEspecialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de Contratações Públicas. ![]() ANDRÉ KUHNProfissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário de Engenharia e Arquitetura do MPF de 2014 a 2019; Diretor Executivo do DNIT de 2019 a 2020; Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020; Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de 2020 a 2022; Atualmente é Consultor do Instituto Protege; Autor dos livros: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica; Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial e coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16. Palestrante em Cursos e Seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas. ![]() JONAS LIMAAdvogado com 26 anos de experiência em licitações públicas nacionais e internacionais, incluindo, consultoria em consórcios e outras joint ventures. Ex-professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Especialista em Compliance Regulatório pela Universidade da Pensilvânia. Ex-assessor da Presidência da República / CGU e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil” (Editora Negócios Públicos, 2010), co-autor do guia da AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014), palestrante em mais de 150 eventos em 18 Estados no Brasil, além dos internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong, para mais de 7 mil participantes. Ministra cursos de licitações internacionais há 14 (quatorze) anos, já tendo capacitado agentes públicos de instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares e Civis, Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu Binacional e Porto de Santos. Possui experiência em licitações das áreas de engenharia, sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros. ![]() MARCOS NÓBREGAConselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-doutor pela Harvard Law School e Kennedy School of Government Harvard University. Pós-doutor pela Universidade de Direito de Lisboa (FDUL). Bacharel, mestre e doutor em direito pela UFPE. Bacharel em economia pela UFPE. Bacharel em administração pela Universidade Católica de Pernambuco. Visiting Scholar na Harvard Law School. Senior fellow na Harvard Kennedy School of Government. Professor visitante na Universidade de Lisboa. Visiting Scholar na Singapore Management University. ![]() PAULO ALVESServidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. ![]() POLLYANA ALCÂNTARAChefe de Serviço Jurídico de Consultivo Administrativo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; Pós-graduanda em LGPD, Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade Cândido Mendes. Cursando MBA em Gestão Pública pela Escola Nacional da Administração Pública. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen (2021), em Direito Público pela PUC Minas (2019) e em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho (2013). Graduada em Direito pela PUC Minas (2009). ![]() RENILA BRAGAGNOLIAdvogada e Secretária de Integridade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF). Mestranda Políticas Públicas e Governo pela FGV. Especialista em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo IDP. Foi Assessora da Casa Civil da Presidência da República e Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística – EPL. Membra da Comissão Estatais do IBDA. Professora de cursos de pós-graduação na temática licitações e Palestrante na área de contratações públicas. ![]() VIVIANE MAFISSONIEspecialista em Direito Público; Analista de Políticas Públicas e Projetos do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010, atuando como pregoeira, membra de CPL, Assessora Jurídica, Coordenadora da equipe de aplicação de penalidades a licitantes, Diretora responsável pelo planejamento de compras por registro de preços; Estudou sobre Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Lisboa – Portugal – 2019); Foi Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; Atualmente é Coordenadora-Geral de Logística da Advocacia Geral da União – AGU; É Professora, Palestrante e Colunista; Co-autora de Livros e Autora de Artigos sobre temas que envolvem Compras Públicas. Conteúdo ProgramáticoDIA 16/10/2023 (Segunda – Feira). 08h:00 – 12h:00 – FERRAMENTAS DE PLANEJAMENTO PARA MELHORIA DAS CONTRATAÇÕES DAS ESTATAIS (ETP, TR e Pesquisa de Preços). 12h:00 – 14h:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO. 14h:00 – 16h:00 – ANÁLISE ECONÔMICA DO AMBIENTE NEGOCIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS: Oportunidades e Desafios. 16h:00 – 16h:15 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK. 16h:30 – 18h:00 – CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS ESTATAIS: Regimes de Execução e Cautelas nas Alterações Contratuais de Prazo e de Valor.
DIA 17/10/2023 (Terça – Feira). 08h:00 – 10h:00 – O SILÊNCIO DA LEI 13303 SOBRE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES E OS IMPACTOS DA LEI 14.133 E DA RESOLUÇÃO CGPAR 45/2022. 10h:00 – 10h:15 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK. 10h:30 – 12h:00 – CONTRATAÇÃO DIRETA E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Boas Práticas em RILCS. 12h:00 – 14h:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO. 14h:00 – 18h:00 – O REGIME CONTRATUAL NA LEI DAS ESTATAIS E OS PRECEITOS DE DIREITO PRIVADO.
DIA 18/10/2023 (Quarta – Feira). 08h:00 – 10h:00 – A VISÃO DO TCU E CASOS PRÁTICOS SOBRE AS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DA LICITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO SOCIAL E CELEBRAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO. 10h:00 – 10h:15 – INTERVALO PARA COFFEE BREAK. 10h30 – 12:00 – OPERACIONALIZANDO LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NA LEI DAS ESTATAIS E NOS REGULAMENTOS. 12h:00 – 14h:00 – INTERVALO PARA ALMOÇO. 14h00 – 18:00 – O PROCEDIMENTO SANCIONADOR COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO DO MERCADO FORNECEDOR: Fluxograma e Boas Práticas. Incluso![]() Material de Apoio Exclusivo![]() 01 Exemplar da Lei nº 13.303/2016![]() 06 Coffee-Breaks![]() Certificado de Participação (Digital)Informações Importantes* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total. * A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum. Política de Cancelamento1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição. 2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br 3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante. InvestimentoInscriçãoR$3.000,00* Consulte valor promocional para grupos Formas de PagamentoPix, TED, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (em até 12x - com juros) Dados BancáriosEXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA. CNPJ: 26.855.539/000116 Chave PixCNPJ: 26.855.539/000116 |