Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:
–1° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;
–2° dia: Das 8h às 12h e das 13h às 17h;

Objetivo

• Capacitar os participantes para conduzir licitações eletrônicas e presenciais de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

• Esclarecer as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nas contratações e reforçar boas práticas de governança.

• Aplicar corretamente as regras de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

• Demonstrar a utilização dos benefícios legais para micro e pequenas empresas nas contratações públicas.

• Capacitar para o uso adequado do Sistema de Registro de Preços.

• Integrar ferramentas de Inteligência Artificial para otimizar a redação de documentos do processo licitatório.

• Fortalecer a segurança jurídica e a eficiência operacional nas contratações públicas.

Público-alvo

Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos; Agentes de Contratação; Membros das Comissões de Contratação; Equipes de Apoio; Pregoeiros; Advogados, Procuradores e Assessores Jurídicos; Agentes de Controle Interno; Secretários, Gestores e Ordenadores de despesa; E demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO
(Auditório 4º Andar)
Endereço: Rua 72, nº 325, Edifício Trend Office, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Professores

EVALDO RAMOS

Pós-Graduado em Licitações e Contratos, Bacharel em Direito e Administração de Empresas, já atuou como Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (ART. 37, INC. XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
a. Exceções ao dever de licitar;
b. Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta;
c. Habilitação técnica e econômico.

2. AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS.
a. Agentes que atuam no processo de contratação (art. 7º);
b. Agente de Contratação (art. 8º);
i. Requisitos;
ii. Atribuições;
iii. Responsabilidades;
c. Comissão de contratação.

3. REGRAS DE PUBLICIDADE.
a. Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174);
b. Divulgação do edital de licitação (art. 54);
c. Publicidade dos contratos (art. 94);
d. Sítio eletrônico oficial;
e. Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes (art. 176).

4. MODALIDADES LICITATÓRIAS (ART. 28).
a. Pregão;
b. Concorrência;
c. Concurso;
d. Leilão;
e. Diálogo Competitivo;
f. Rito procedimental do pregão e da concorrência (art. 17);
g. Modos de disputa (art. 56);
h. Intervalo mínimo entre os lances (art. 57);
i. Garantia de proposta (art. 58).

5. JULGAMENTO DA PROPOSTA.
a. Critérios para desclassificação da proposta (art. 59);
b. Inexequibilidade;
i. Presunção relativa x presunção absoluta;
ii. Diligência;
c. Regras para o desempate (art. 60);
i. Disputa final;
ii. Desempenho contratual prévio;
iii. Política de igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho;
iv. Programa de integridade;
v. Critério da regionalidade;
vi. Sorteio;
d. Negociação (art. 61).

6. HABILITAÇÃO.
a. Apresentação dos documentos apenas pelo licitante vencedor;
b. Habilitação jurídica;
c. Habilitação fiscal, social e trabalhista;
d. Habilitação técnica;
e. Habilitação econômica;
f. Dispensa parcial ou total dos requisitos de habilitação.

7. REGIME DIFERENCIADO E FAVORECIDO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (LC 123/2006).
a. Critério para enquadramento e regras de desenquadramento;
b. Diferença entre porte e regime tributário;
c. Benefícios para as pequenas empresas;
i. Empate ficto (art. 44);
ii. Prazo de regularidade fiscal e trabalhista (art. 42);
iii. Licitação exclusiva (art. 48, I);
iv. Subcontratação obrigatória (art. 48, II);
v. Cota de até 25% para disputa exclusiva (art. 48, III);
d. Inaplicabilidade das licitações diferenciadas (art. 49).

8. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 156).
a. Espécies de sanções;
i. Advertência;
ii. Multa;
iii. Impedimento;
iv. Inidoneidade;
b. Efeitos e prazos das sanções;
c. Desconsideração da personalidade jurídica (art. 160).

9. DISPENSA ELETRÔNICA.
a. Instrução Normativa Seges/ME n. 67/2021;
b. Aplicabilidade;
c. Responsável pela condução;
d. Aviso de dispensa eletrônica;
e. Estrutura procedimental;
i. Cadastramento;
ii. Envio de proposta;
iii. Sessão de lances;
iv. Julgamento;
v. Habilitação;
vi. Adjudicação e homologação;
f. Dispensa eletrônica deserta ou fracassada.

10. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARTS. 82 a 86).
a. Definição do SRP;
i. Personagens;
ii. Aplicabilidade;
iii. Etapas;
b. Desnecessidade de reserva orçamentária;
c. Hipóteses de desfazimento do registro de preços;
d. Cadastro de reserva;
e. Reajuste e repactuação nos preços registrados;
f. Revisão econômica da ata;
g. Intenção de registro de preços – IRP;
h. Adesão à ata de registro de preços;
i. Limites;
ii. Requisitos.

Incluso

Apostila Impressa.

Material de Apoio Exclusivo

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

04 Coffee Break’s

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento