Carga Horária

16 (dezesseis) horas-aula:

– 25/03 (Segunda-feira) – 8h:30 ao 12h:30. 

– 26/03 (Terça-feira) – 8h:30 ao 12h:30. 

– 27/03 (Quarta-feira) – 8h:30 ao 12h:30. 

– 28/03  (Quinta-feira) – 8h:30 ao 12h:30. 

Objetivo

Com uma abordagem prática, fundamentada em estudos de caso, esse curso visa preparar profissionais da Administração Pública e Empresas Estatais para atuar com a contratação de obras e serviços de engenharia. Abrangendo desde a atualização jurídica e técnica até a utilização da modelagem BIM para projetos, orçamentos e planejamento de obras.

Objetivos Específicos:

• Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA decorrentes das inovações presentes na Lei das Estatais e na Nova Lei de Licitações;
• Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre as legislações vigentes, em alinhamento com a doutrina, jurisprudência e interpretação dos órgãos de controle;
• Apresentar ferramentas para a solução dos problemas que permeiam as licitações, contratações, fiscalização e controle de obras públicas e serviços de engenharia;
• Sanear as principais dúvidas, em temas afetos a projetos e orçamentação, licitações e contratos, gestão e fiscalização de obras públicas.
• Orientar sobre o uso preferencial do BIM nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura (Lei nº 14.133/2021);
• Apresentar os principais aspectos para implementação do BIM;
• Orientar sobre os principais pontos de atenção na contratação de projetos em BIM;

Público-alvo

Agentes de Contratação; Membros de Comissão de Contratação /Licitações; Gestores e Fiscais de contratos de obras e serviços de engenharia; Orçamentistas, Engenheiros e Arquitetos; Auditores e Agentes de Controle Interno ou Externo; Assessores e Consultores Jurídicos; Ordenadores de despesa; Construtores e Empresas de engenharia; e Demais interessados no tema.

Local do Curso

CURSO: ONLINE/AOVIVO
Transmissão das aulas através de plataforma de videoconferência, permitindo ao participante a interação em tempo real.
* Além da transmissão ao vivo, as aulas são gravadas e ficam disponíveis aos participantes para acesso no prazo de 10 (dez) dias.

Professores

ANDRÉ KUHN

Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário de Engenharia e Arquitetura do MPF de 2014 a 2019; Diretor Executivo do DNIT de 2019 a 2020; Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020; Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de 2020 a 2022; Atualmente é Consultor do Instituto Protege; Autor dos livros: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica; Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial  e coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16. Palestrante em Cursos e Seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas.

Relacionado

WASHINGTON LUKE

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. Engenheiro de Fortificação e Construção pelo Instituto Militar de Engenharia (IME/RJ). MBA em Governança Corporativa pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília. Foi chefe da Seção de Projetos da Diretoria de Obras Militares do Exército Brasileiro onde trabalhou como BIM Manager além de pertencer a equipe de desenvolvimento do Sistema OPUS. Professor Universitário de Estruturas de Concreto Armado pelo IESB em Brasília. Professor de Pós-Graduação BIM para Projetos de Infraestrutura pela Universidade de Brasília. Professor de Pós-Graduação BIM para Gerenciamento da Construção Civil pelo Instituto ESB. Atuou como membro do Grupo Técnico do Ministério da Defesa para elaboração da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM no âmbito do Governo Federal. Trabalhou como Assessor Especial no Escritório de Gestão de Riscos do Departamento de Engenharia do Exército. Foi Coordenador-Executivo da Frente Parlamentar do BIM na Câmara dos Deputados e Relator do GT BIM para Infraestrutura da ABNT/CEE-134. Diretor do Master Internacional em BIM Management para Infraestruturas, Engenharia Civil e GIS da ZIGURAT; Foi Coordenador-Geral de Modernização e Gestão Estratégica do DNIT e Diretor de Engenharia da VALEC – Engenharia, Construção e Ferrovias S/A.

Relacionado

Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO.

1. Objetivos da Licitação;
2. Apresentação geral dos princípios que regem os processos de licitações e contratos;
3. Visão geral da Obra Pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.
4. Definição de obra e serviço de engenharia, e sua importância para a contratação;
5. A conceituação de sobrepreço e superfaturamento, e as consequências para a gestão contratual.

PROCEDIMENTOS E REGIMES LICITATÓRIOS DA LEI 13.303/2016 E DA LEI 14.133/2021.

1. Pregão x Concorrência: Diferenças e aplicabilidade;
2. Orçamento Sigiloso – Vantagens e Desvantagens;
3. Critérios de julgamento;
4. Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia;
5. Modos de disputa aberto, fechado e combinado;
6. Fase de negociação;
7. Cuidados na elaboração do edital e seus anexos;
8. Os critérios de Habilitação – Como avaliar a empresa sem ferir o princípio da isonomia;
9. Qualificação técnica – Principais aspectos em licitações de obras e serviços de engenharia;
10. Dosimetria das Penalidades e seu impacto na continuidade dos contratos;
11. Preço global x Preço unitário;
12. Contratação integrada x semi-integrada;
13. Definição e análise de preço inexequível;
14. Análise da documentação apresentada pelo licitante;
15. Decisões da Comissão de Licitação/ Agentes de Contratação, que afetam diretamente a gestão contratual;
16. A importância do orçamento de referência;
17. A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta.

PROJETOS.

1. Diferenças entre anteprojeto, projeto básico e projeto executivo à luz da legislação vigente;
2. Contratações de projeto – cuidados a serem tomados;
3. A utilização de técnica e preço para projetos – Como elaborar um bom sistema de pontuação;
4. Boas práticas de Gestão de projetos;
5. Definição de BIM e vantagens de utilização;
6. Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM;
7. Principais falhas em projetos básicos e anteprojetos;
8. Que informações editalícias e contratuais devem constar no envio do anteprojeto/projeto básico para a licitação;
9. O papel do responsável pela análise de projetos;
10. O enfoque econômico na análise de projetos;
11. A mudança de enfoque na análise de projetos na contratação integrada;
12. Os cuidados na definição do cronograma de execução;
13. A Matriz de riscos – Como definir cada fator de risco e sua alocação;

CONTRATO PÚBLICO.

1. Regimes e cláusulas contratuais necessárias;
2. O contrato público;
3. O objeto do contrato;
4. Os regimes de execução;
5. O preço e as condições de pagamento;
6. Os prazos de vigência e execução;
7. Garantias contratuais;
8. Direitos e responsabilidades, as penalidades cabíveis e os valores das multas;
9. Prorrogação contratual;
10. Reajustamento;
11. Reequilíbrio Econômico-financeiro;
12. Formalização e alteração dos contratos;
13. Execução dos contratos;
14. Rescisão contratual.

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA.

1. Definições e peculiaridades;
2. Motivação para o uso de cada regime;
3. Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas;
4. Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do SICRO/SINAPI;
5. Aditivos na contratação integrada;
6. Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada;
7. Diferenças no processo de execução entre a contratação integrada e a semi-integrada;
8. Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas.

FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.

1. Fiscal x Gestor do contrato;
2. Amparo legal para fiscalização;
3. Atribuições e responsabilidades da fiscalização;
4. Exigência de ART/RRT;
5. Diário de obras – Elementos mínimos;
6. Elementos mínimos para medição e ateste de serviços;
7. Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelos Órgãos de controle;
8. Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
9. Especificações técnicas – Definições;
10. Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na Gestão do contrato;
11. Principais problemas em Contratos e como solucioná-los à luz da legislação;
12. Procedimentos para realizar Aditivos Contratuais;
13. Reajustamento – data base e quantificação dos valores devidos;
14. O que pode ser alterado no escopo do contrato;
15. Reequilíbrio Econômico-financeiro – A especificidade da contratação integrada;
16. Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;
17. Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
18. Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – O que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
19. Check-list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
20. Aplicação de penalidades – Principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
21. Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos –Como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;
22. Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;
23. Fruto de erro de projeto, Como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;
24. Parcela compensatório negativa em Aditivos contratuais – Quando aplicar e argumentação adotada;
25. Nos pleitos de pagamento de reajuste – Cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
26. Check-list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – O que deve ser apresentado de informações pela contratada;
27. Pleitos Contratuais: Apresentação de situações reais para análise.

MODELAGEM BIM NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

1. Fundamentos da Modelagem BIM;
2. Contexto do BIM no Brasil;
3. Motivação para uso do BIM;
4. Diferenças entre projetos CAD e projetos BIM;
5. O uso preferencial do BIM nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura (Lei nº 14.133/2021);
6. Casos de uso do BIM;
7. Contratação de Projetos em BIM;
8. BIM para Projetos, Orçamentos e Planejamento de obras.

Incluso

Material de Apoio – Digital.

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento