Carga Horária

08 (oito) horas/aula.
–1° dia: Das 08h30 as 12h30;
–2° dia: Das 08h30 as 12h30.

Objetivo

• Atender às exigências legais previstas no art. 17, §4º, da Lei nº 13.303/2016, assegurando a capacitação obrigatória da alta administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Capacitar dirigentes sobre temas fundamentais à gestão das estatais;

• Promover cultura de integridade e governança, fortalecendo padrões éticos e de conformidade aplicáveis às empresas estatais.

• Atualizar a alta administração quanto às inovações regulatórias e às melhores práticas de gestão corporativa, nacionais e internacionais.

• Desenvolver competências estratégicas para tomada de decisão segura, transparente e alinhada às responsabilidades legais e institucionais.

Público-alvo

Membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, Profissionais dos Controles Internos, Gestores, Ouvidoria, Corregedoria, responsáveis pela área gestão de riscos, e demais agentes/empregados públicos envolvidos na condução da governança, integridade e gestão de riscos das empresas públicas e das sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Local do Curso

Professores

RENILA BRAGAGNOLI

Advogada e Secretária de Integridade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF). Mestranda Políticas Públicas e Governo pela FGV. Especialista em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo IDP. Foi Assessora da Casa Civil da Presidência da República e Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística – EPL. Membra da Comissão Estatais do IBDA. Professora de cursos de pós-graduação na temática licitações e Palestrante na área de contratações públicas.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. Lei nº 6.404/76.
Sociedade anônima (S/A) ou companhia (Cia).
Constituição da sociedade anônima.
Capital social.
Ações.
Valor da ação.
Órgãos societários.
Os órgãos de administração da companhia.
Atribuições e responsabilidades dos administradores e membros dos conselhos.
Dever dos administradores.

2. O Mercado de Capitais e a Lei nº 6.385/76.
Definição.
Valores mobiliários.
Conselho Monetário Nacional (CMN).
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Banco Central da República do Brasil.

3. A Lei nº 13.303/16, Governança Corporativa e programa de integridade.
Decreto nº 9.203/2017 e a Governança na Lei nº 13.303/2016.
Seguro de dirigentes.
Conselho de Administração.
Conselho Fiscal.
Comitê de Auditoria.
Auditoria Interna.
Comitê de elegibilidade.
Atribuições e responsabilidades dos administradores e membros dos conselhos.
Programa de Integridade. Comprometimento da alta direção.
Código de Conduta e Integridade e Código de Ética.
Conflito de interesses.
Informação privilegiada.
Canal de Denúncia e proteção ao denunciante.
Auditoria interna e controle interno.
Gestão de riscos.
Treinamento periódico.
O plano de negócio e a estratégia de longo prazo.
Divulgação de informações.
Fiscalização pelo Estado e Sociedade.
Controle social, transparência e publicidade.

4. A Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
Definição.
Abrangência.
Atos lesivos.
Penalidades.
Compliance.

5. Aspectos contemporâneos.
Práticas ESG (Environmental, Social and Governance).
iESGO (Índice de Sustentabilidade ESG).
IGSEST (Índice de Governança das Empresas Estatais).

Incluso

Acesso a Plataforma de Transmissão (Google Meet).

Material de Apoio – Digital.

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

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