Carga Horária

20 (dezesseis) horas-aula:

De Segunda à Sexta-feira.
– Das 8h às 12h.

Objetivo

O objetivo deste curso é capacitar os participantes à atuar como pregoeiros, apresentar as melhores técnicas e uma visão prática, garantido assim maior segurança no desempenho da função.

OBS: Este curso não objetiva abordar sobre a operacionalização de sistemas de pregão eletrônico.

Público-alvo

Pregoeiros, Equipe de apoio, Membros de Comissões de Licitação, Servidores que atuam nas áreas de Compras e Licitações, Assessores jurídicos, Agentes de controle interno, bem como demais profissionais que queiram conhecer ou atuar como pregoeiros.

Local do Curso

Professores

MARCELINO CRUZ

Graduado em Gestão Pública, Especialista em Licitações e Contratos pelo IPOG, Consultor em diversos municípios do Estado de Goiás, com concentração nas áreas de Licitações e Contratos. No serviço público, atuou por mais de 10 anos na Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO, exercendo o cargo de Analista de Processos Licitatórios, e funções de Presidente da Comissão de Licitações, Pregoeiro, Presidente da Comissão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e Coordenador de Registro de Preços.

Relacionado

Conteúdo Programático

A) CONSIDERAÇÕES GERAIS.
1) O que é o Pregão?
– Vantagens e desvantagens;
– Definição de bens e serviços comuns;
– Formas de Pregão: presencial e eletrônico;
– Cabimento do Pregão;
– Legislação Aplicável.

2) Princípios do Pregão:
– Isonomia;
– Eficiência – Celeridade, Finalidade, Justo Preço Seletividade;
– Legalidade;
– Vinculação ao edital;
– Moralidade;
– Publicidade;
– Competitividade;
– Razoabilidade e proporcionalidade;
– Julgamento objetivo.

3) Agentes administrativos envolvidos no Pregão:
– Autoridade competente;
– Pregoeiro;
– Equipe de apoio.

4) Atribuições:
– Da autoridade competente;
– Do pregoeiro;
– Da equipe de apoio.

5) Responsabilidades:
– Do pregoeiro;
– Da equipe de apoio;
– No Pregão Eletrônico.

B) PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.
– Definição e objetivo;
– Termo de referência;
– A fase preparatória na nova lei de licitações.

C) PREGÃO PRESENCIAL X PREGÃO ELETRÔNICO.
– Principais diferenças na fase de credenciamento;
– Como realizar o credenciamento no Pregão Eletrônico;
– Como se dá a classificação para a fase de lances e suas principais diferenças;
– Aceitabilidade/Analise da Proposta;
– Abertura da Fase de Recurso como cada sistema se comporta e no Pregão Presencial.

D) CARACTERÍSTICAS DO PREGÃO.
– Inversão das fases de habilitação e proposta;
– Simplificação de habilitação;
– Uma só fase de recurso.

E) FASE INTERNA DO PREGÃO.
– Requisição e Termo de Referência;
– Abertura do processo de licitação e justificativa da autoridade competente sobre a necessidade da contratação;
– Descrição do objeto;
– Previsão de quantitativos;
– Concentração ou parcelamento do objeto: adjudicação por itens, por lotes ou pelo preço global;
– Definição dos requisitos de habilitação;
– Definição das sanções por inadimplemento;
– Elaboração da minuta do edital;
– Elaboração da minuta do contrato;
– Definição do prazo de validade das propostas;
– Designação do pregoeiro e equipe de apoio;
– Aprovação jurídica;
– Assinatura do edital.

F) TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
– Enquadramento;
– Empate ficto e desempate;
– Saneamento do defeito que possa existir na regularidade fiscal;
– Licitação destinada exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte;
– Licitação com cota reservada para as microempresas e empresas de pequeno porte;
– Subcontratação.

G) FASE EXTERNA DO PREGÃO
1- Publicidade do edital:
– Veículos de divulgação;
– Prazo de publicidade dos avisos dos editais;
– Alteração no edital.

2- Impugnação ao edital:
– Aplicação subsidiária da Lei nº 8666/93;
– Impugnação na Nova Lei de Licitações.

3- Credenciamento dos licitantes:
– Apresentação dos documentos para credenciamento;
– Credenciamento de microempresa e empresa de pequeno porte;
– Pluralidade de representantes por credenciado;
– Substituição do representante;
– Os efeitos do não credenciamento;
– Documentos a serem apresentados por licitantes não credenciados;
– Declaração dos licitantes de cumprirem plenamente os requisitos de habilitação;
– Apresentação da declaração por microempresas e empresas de pequeno porte;

4) Abertura da Sessão Pública:
– Recebimento dos envelopes propostas e habilitação;

5) Fase de julgamento das propostas no regime LC 123/06:

a) Critério de julgamento:
– Princípio do julgamento objetivo e o poder de polícia conferido ao pregoeiro;
– Abertura dos envelopes das propostas escritas e sua análise;
– Critérios para determinar os licitantes classificados para a fase de lances;
– Primeiro critério: o dos 10% (dez por cento);
– Segundo critério: o dos três menores preços.

b) Fase dos lances orais:
– Devem ser decrescentes;
– Devem ser sequenciais a partir do autor da proposta de maior preço, em ordem decrescente de valor;
– Definir parâmetros ou percentagens sobre os quais os lances orais devem ser reduzidos;
– Estabelecer o tempo para o oferecimento dos lances orais;
– O pregoeiro não pode impedir que o licitante ofereça lance, nem pode limitar o número de lances.

c) Encerramento da disputa dos lances;
d) Classificação provisória do vencedor;
e) Empate ficto;
f) Desempate;
g) Negociação;
h) Determinação do vencedor provisório da disputa oral.

H) FASE DE HABILITAÇÃO NO PREGÃO.
a) Hipótese 01.
– Habilitação OK;
– Declaração do vencedor;
– Recurso administrativo;
– Adjudicação/homologação;
– Negociação.

b) Hipótese 02.
– A ME/EPP com restrição na regularidade fiscal tem o prazo de 02(dois) dias úteis para saneamento do documento;
– Possibilidade de prorrogação do prazo de saneamento;
– Saneamento não realizado;
– Inabilitação;
– Retorno a classificação provisória das propostas remanescentes;
– Prossegue com o 2º colocado no fluxo;
– Declaração do vencedor;
– Recurso administrativo;
– Adjudicação/homologação.

c) Hipótese 03.
– A ME/EPP com restrição na regularidade fiscal tem o prazo de 02(dois) dias úteis para saneamento do documento;
– Possibilidade de prorrogação do prazo de saneamento;
– Saneamento realizado. Regularidade fiscal OK;
– Divulgação do resultado da habilitação;
– Declaração do vencedor do certame;
– Recurso administrativo;
– Adjudicação/homologação.

I) RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO PREGÃO.
– Resposta ao recurso;
– Decisão.
J) FASE INTEGRATIVA DO PREGÃO.
– Ata da sessão;
– A ordem entre homologação e adjudicação;
– Função da homologação e adjudicação;
– A anulação ou a revogação promovida pela autoridade competente;
– Publicação do resultado da licitação.
K) CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO.
L) PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO.
M) SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
N) INTRODUÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO.
– Definição;
– Legislação aplicada;
– Obrigatoriedade;
– Plataformas utilizadas;
– Vantagens e desvantagens.

O) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP.
– Conceituação;
– Aplicabilidade;
– Ata/contrato;
– Órgão gerenciador;
– Órgão participante; e
– Adesão (Carona).

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

Investimento