Carga Horária

20 (vinte) horas-aula:

1º dia – De 8h às 12h e 14h às 18h;
2º dia – De 8h às 12h e 14h às 18h;
3º dia – De 8h às 12h.

Objetivo

• Capacitar os participantes para atuar de forma estratégica, técnica e segura nas Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública.
• Oferecer uma compreensão aprofundada sobre a integração entre Governança, Planejamento Estratégico de TIC (PETI), o Plano Diretor de TIC (PDTIC) e o Plano de Contratações Anual (PCA), à luz das das normas específicas do setor.
• Prepara os profissionais para promover contratações mais eficientes, integradas ao planejamento estratégico institucional e alinhadas às boas práticas de governança pública.

Público-alvo

• • Agentes Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário e de Empresas Estatais), que participam direta ou indiretamente do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). 

  • Áreas requisitantes de bens e serviços de TIC, integrantes das equipes de planejamento da contratação, Agentes de Contratação, Membros das comissões de contratação, Pregoeiros, Gestores e fiscais de contratos, Profissionais das áreas de TIC, Ordenadores de Despesas.

  • Agentes de Controle Interno e Externo, Consultores, Assessores e Procuradores Jurídicos.

  • Agentes técnicos, administrativos e demandantes envolvidos nas diversas etapas do ciclo de contratações de TIC.

  • E demais agentes interessados no tema.

Local do Curso

Professores

ANGELINA LEONEZ

Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de Órgão Federal, atualmente como Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos na AGU. Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de Contratações Públicas.

Relacionado

WALTER CUNHA

Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE). MBA em Gestão de Projetos (FGV/ISAE). Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (AFFC-CGU). Professor e Palestrante sobre Governança Pública, Gestão de Segurança da Informação e Contratações de TIC. Atua na Elaboração e Condução de Planos, Projetos e Contratações Governamentais, especialmente de Tecnologia da Informação e Comunicação e em Gestão da Segurança da Informação e Privacidade.

Relacionado

Conteúdo Programático

1. HISTÓRICO E CONTEXTO DAS CONTRATAÇÕES DE TIC.
a. Histórico evolutivo da primeira IN04 de 2008 até a IN094 de 2022, e atualizações posteriores;
b. No caso do Judiciário: Resolução 468-2022 CNJ e Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário;
c. No caso das Estatais: especificidades da Lei 13.303/2016;
d. Gestão Estratégica das Contratações de TIC: EFGD, ENGD, PETI, PDTI, PAC;
e. Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) nas Contratações de TIC.

2. GOVERNANÇA DE PORTFÓLIO.
a) Definições: Projetos, de Programas e de Portifólios;
b) Prospecção de Projetos;
c) Priorização de Projetos;
d) Gestão de Capacidade;
e) Cronograma.

3. PETI(C)/PDTI(C).
a) Referências para o PETI(C)/PDTI(C): PEI, EGD, ENTIC-JUD, EFD etc;
b) Ciclo de Elaboração e de Atualização do PDTI(C);
c) Portifólio Prioritário e Alinhamentos do PDTIC (PTD, PDA etc.);
d) Monitoramento, Controle e Avaliação.

4. FASES DA CONTRATAÇÕES DE TIC.
a. Planejamento da contratação, Seleção de Fornecedor e Fiscalização de Contrato;
b. Principais Artefatos: DFD, ETP, TR, Mapa de Riscos;
c. Papéis e Segregação de Função;
d. Tipos de Contratações de TIC: por produtividade, por demanda, por projetos e postos de trabalho.

5. ELEMENTOS DE UM ETP.
a. Definição e Especificação das necessidades;
b. Análise Comparativa de Soluções;
c. Estimativa do Custo Total da Contratação (TCO);
d. Artefatos de Contratações Digitais;
e. Melhor formato para a contratação;
f. Mapa de Riscos.

6. ELEMENTOS DE UM TR.
a. Relação entre o TR e o ETP;
b. Principais Seções;
c. Estimativa de Preços;
d. Elementos para gestão do contrato;
e. Riscos de Integridade nas Contratações;
f. Padronização x Vendor Lock In.

7. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.
a. Melhores Práticas e Pontos de Atenção;
b. Emissão de Ordem de Serviço;
c. Aferição da Prestação do Serviço;
d. Requisitos para Pagamento.

8. OFICINAS SOBRE OS CONCEITOS ESTUDADOS.

9. ASPECTOS NORMATIVOS E PRÁTICOS DA ELABORAÇÃO DO PCA.
9.1. Base Legal e Normativa do PCA.
– Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
– Demais normativos relacionados ao instrumento do Estado do Acre;
– Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
9.2. Introdução ao Planejamento das Contratações Públicas:
– Conceito e Importância;
– Objetivos do PCA;
– Benefícios do PCA.
9.3. Metodologia e Ferramentas para a Elaboração do PCA.
– Etapas do Processo de Elaboração do PCA;
– Levantamento de Necessidades;
– Priorização e Compatibilização com o Orçamento;
– Aprovação e Publicação;
– Ferramentas de Planejamento;
– Fluxos de Trabalho e Cronogramas;
– Participação das Unidades Requisitantes;
– Indicadores de Desempenho.
9.4. Integração com o Planejamento Orçamentário e Estratégico.
– Relação com o Plano Plurianual (PPA);
– Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
– Gestão de Riscos;
– Execução e Monitoramento do PCA;
– Revisão e Ajustes.
9.5. Boas Práticas no Planejamento de Contratações.
– Casos de Sucesso
– Lições Aprendidas
– Inovação e Sustentabilidade nas Compras Públicas: Como incluir.

10. CONHECENDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PGC DO GOVERNO FEDERAL.
– Sistema PGC e o PCA;
– Requisitos para utilização do PGC;
– Perfis de acesso ao PGC;
– Login no Sistema PGC;
– Elaboração de DFDs;
– Consolidação das demandas;
– Formação do PCA;
– Aprovação do PCA;
– Execução do PCA.

11. ATIVIDADE COMPLEMENTAR
– Construção de relatório e calendário do Plano de Contratações Anual;
– Análise de regulamentos já existentes.
– Construção de minutas de portaria e documentos para a melhor condução do Plano.

Incluso

Material de Apoio Exclusivo

Apostila Impressa.

01 Livro | Coletânea: Legislação de Contratações Públicas.

05 Coffee-Breaks

Certificado de Participação (Digital)

Informações Importantes

* O Certificado será entregue ao final do curso, aos participantes que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.

* A Excelência Educação se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso, caso haja insuficiência de quórum.

Política de Cancelamento

1 - Você pode cancelar a sua inscrição até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do curso, após esse período não é possível o cancelamento ou reembolso do valor da inscrição.

2 - Para solicitar o seu cancelamento, envie um email para contato@excelenciaeducacao.com.br

3 - Em caso de não comparecimento do(a) participante ao curso, não haverá ressarcimento de qualquer valor a(o) Participante.

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